TJ-DF - : XXXXX DF XXXXX-33.2016.8.07.0007
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E TAXAS CONDOMINIAIS. SUCUMBÊNCIA EM RELAÇÃO À CORRÉ. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA O AUTOR. RECURSO CONHECIDO E PARCALMENTE PROVIDO. 1. Se na ação de despejo c/c cobrança de aluguéis ajuizada contra um casal, o juízo singular julgar improcedentes os pedidos deduzidos contra a consorte, ao entendimento de que ela não participou da avença, entabulada apenas entre o seu marido e o locador, deve o autor da demanda pagar honorários advocatícios àquela, em virtude da sua sucumbência no aspecto, ainda que a mesma também seja afetada pela decisão judicial que determina a desocupação do imóvel. 2. Mantidas as custas fixadas originalmente na sentença a cargo do corréu, locatário, em observância ao princípio da causalidade, bem como a sua condenação ao pagamento de verba honorária ao autor. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.