Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Instituição Bancária em Todos os documentos

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Modelos que citam Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Instituição Bancária

  • Modelo - Ação de indenização de danos materiais e morais em face de instituição financeira.

    Modelos • 05/03/2023 • Bartolomeu Souza de Oliveira Júnior

    Inciso V: é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. [...]... DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do XXXXXXXXX , inscrita no CNPJ sob o nº, com sede à XXXXXX, pelas razões de fatos e direito a seguir aduzidas... Inciso X: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação

  • Ação de Cancelamento de cobrança indevida c/c indenização por danos morais

    Modelos • 05/06/2020 • Natan Rodrigues

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. COBRANÇA INDEVIDA... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. COBRANÇA INDEVIDA... privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação ; No plano infraconstitucional, o Código Civil assim dispõe: Art. 186

  • Modelo de Ação de Indenização Por Danos Morais e Materiais - Vítimas de Golpe Envolvendo PIX

    Modelos • 23/09/2022 • Bruno Infante Fonseca

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. FRAUDE. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SÚMULA 479 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1... 927 do Código Civil para ingressar com a competente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de (qualificação do banco réu), pelos fatos e fundamentos que abaixo segue... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE EM CONTA BANCÁRIA. FORTUITO INTERNO. PRECEDENTES STJ RESP 1.199.782-PR. DEVOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. DANO MORAL IN RE IPSA

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Peças Processuais que citam Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Instituição Bancária

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Jurisprudência que cita Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Instituição Bancária

  • STJ - Súmula n. 479 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 27/06/2012
    Vigente

    As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. (SÚMULA 479, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2012, DJe 01/08/2012)

  • STJ - Súmula n. 227 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 08/09/1999
    Vigente

    A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. (SÚMULA 227, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999, p. 126)

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX11910088002 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇAO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FRAUDE BANCÁRIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VAZAMENTO DE DADOS BANCÁRIOS - FALHA DE SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FORTUITO INTERNO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno - A instituição financeira que não emprega segurança suficiente a fim de evitar que dados do consumidor sejam entregues a terceiros estelionatários é responsável por eventual fraude ocasionada mediante o uso das referidas informações - Se o golpe aplicado ao cliente teve como gênese o vazamento de dados bancários, responde essa instituição financeira pelos danos causados - Constatada falha na prestação de serviços, é devido o reconhecimento de danos materiais e morais.

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