Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Veículo com Pedido Liminar em Todos os documentos

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Modelos que citam Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Veículo com Pedido Liminar

  • Petição Inicial - De restrição de circulação com pedido de busca

    Modelos • 12/05/2022 • Advdoc Documentos

    AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO . LIMINAR. DEFERIMENTO PARCIAL... ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO COM PEDIDO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAR AÇÃO TOTAL Em face .................................... ), qualificação), portadores do RG... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO CAUTELAR ANTECIPADO - BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - FRAUDE EM COMPROMISSO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA - PRISÃO TEMPORÁRIA DO VENDEDOR - RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO

  • Ação de rescisão contratual c/c busca e apreensão

    Modelos • 06/11/2019 • Perfil Removido

    AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO . LIMINAR. DEFERIMENTO PARCIAL... AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO CAUTELAR ANTECIPADO – BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO – FRAUDE EM COMPROMISSO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA – PRISÃO TEMPORÁRIA DO VENDEDOR – RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO... PLEITO LIMINAR DEFERIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO CASSADA. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM. SUBSISTÊNCIA

  • [Modelo] Busca e apreensão veículo particular

    Modelos • 08/09/2017 • Joice Barbosa

    No caso de uma execução, o juízo já estará garantido pelo bem, assim, se faz necessária e imperativa a busca e apreensão do veículo... para o seu nome, sob pena de sofrer multa diária, com a conseqüente expedição do competente mandado de busca e apreensão do veículo... e das dívidas advindas deste para o seu nome, bem como a busca e apreensão do mesmo, ficando dito veículo apreendido até que se efetivem as devidas transferências

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Jurisprudência que cita Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Veículo com Pedido Liminar

  • TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218160000 Mandaguaçu XXXXX-36.2021.8.16.0000 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO COM PEDIDO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES INTERMEDIADA POR TERCEIRA PESSOA. AGRAVANTE/VENDEDOR QUE ALEGA NÃO TER RECEBIDO QUALQUER VALOR E AFIRMA TER SIDO VÍTIMA DE ESTELIONATO. DOCUMENTOS QUE INDICAM A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO E A AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS NA CONTA BANCÁRIA DO VENDEDOR. INDÍCIOS DE FRAUDE E ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. NECESSÁRIA BUSCA PELA RECOMPOSIÇÃO DO ESTADO ANTERIOR DAS COISAS. REINTEGRAÇÃO DO VEÍCULO AO AGRAVANTE/VENDEDOR, QUE DEVE PERMANECER COM O AUTOMÓVEL ATÉ O DESLINDE DO MÉRITO DA DEMANDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 6ª C. Cível - XXXXX-36.2021.8.16.0000 - Mandaguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON - J. 05.07.2021)

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX05397755001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. BUSCA E APREENSÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. LIMINAR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. POSSÍVEL ESTELIONATO. PROBABILIDADE DO DIREITO. REQUISITOS SATISFEITOS - O deferimento da tutela de urgência depende da comprovação da plausibilidade do direito alegado, da existência de perigo de dano, ilícito ou de inefetividade do processo e que a medida seja reversível. Presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência, ela deve ser deferida para determinar a busca e apreensão do veículo objeto do contrato de compra e venda, até que se verifique a regularidade da negociação.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM REVOGADA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AO DEVEDOR FIDUCIANTE. INVIABILIDADE, ANTE A SUA ALIENAÇÃO. RESTITUIÇÃO QUE DEVE OBSERVAR O VALOR MÉDIO DE MERCADO DO VEÍCULO À ÉPOCA DA BUSCA E APREENSÃO. MORA DESCARACTERIZADA. FIXAÇÃO DE MULTA COM BASE NO ART. 3º , § 6º , DO DECRETO-LEI N. 911 /69. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Ação de busca e apreensão, em virtude de suposto inadimplemento de contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária. 2. Ação ajuizada em 16/11/2018. Recurso especial concluso ao gabinete em 22/04/2021. Julgamento: CPC/2015 . 3. O propósito recursal é definir i) qual é o valor a ser restituído à devedora fiduciante quando há venda extrajudicial do bem no bojo de ação de busca e apreensão posteriormente julgada extinta sem resolução do mérito - se o valor do veículo na Tabela FIPE à época da apreensão do bem ou se o valor propriamente obtido com a sua venda extrajudicial; e ii) se a condenação ao pagamento da multa prevista no art. 3º , § 6º , do DL 911 /69 subsiste ainda que a ação de busca e apreensão tenha sido julgado extinta sem resolução do mérito. 4. Após a execução da liminar de busca e apreensão do bem, o devedor terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, oportunidade em que o bem lhe será restituído sem o respectivo ônus. Caso o devedor não efetue o pagamento no prazo legal, haverá a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem móvel objeto da alienação fiduciária no patrimônio do credor. 5. Consolidado o bem no patrimônio do credor, estará ele investido em todos os poderes inerentes à propriedade, podendo vender o bem. Se, contudo, efetivar a venda e a sentença vier a julgar improcedente o pedido, o risco do negócio é seu, devendo ressarcir os prejuízos que o devedor fiduciante sofrer em razão da perda do bem. 6. Privado indevidamente da posse de seu veículo automotor, a composição do prejuízo do devedor fiduciante deve traduzir-se no valor de mercado do veículo no momento de sua apreensão indevida (valor do veículo na Tabela FIPE à época da ocorrência da busca e apreensão). 7. A multa prevista no art. 3º , § 6º , do Decreto-lei 911 /69 não é cabível quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito. 8. No entanto, uma vez demonstrada, no ajuizamento da ação, a devida constituição em mora do fiduciante, a sua descaracterização - porque reconhecida, a partir da análise das cláusulas pactuadas, a abusividade dos encargos no período de normalidade contratual - implica o julgamento de improcedência do pedido de busca e apreensão e não a extinção do processo sem resolução do mérito. 9. Recurso especial conhecido e não provido, com majoração de honorários.

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Peças Processuais que citam Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Veículo com Pedido Liminar

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Veículo com Pedido Liminar - Tutela Cautelar Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0133 em 21/07/2022 • TJBA · Comarca · ITORORÓ, BA

    CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO COM PEDIDO LIMINAR em face de , brasileira, demais qualificações desconhecidas, inscrita no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliada na CEP: e de , brasileiro... DEVERÁ, POIS, SER CONCEDIDO ORDEM LIMINAR PARA DETERMINANDO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR... a Ação, independente de audiência de tentativa de conciliação; C) Seja concedida ordem liminar, sem audiência da parte contrária, determinando-se a busca e apreensão do veículo Chevrolet/Classic LG, placa

    Busca E Apreensão • Obrigação De Entregar • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Requerimento De Apreensão De Veículo

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Veículo com Pedido Liminar - Tutela Cautelar Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0133 em 21/07/2022 • TJBA · Comarca · ITORORÓ, BA

    CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO COM PEDIDO LIMINAR em face de , brasileira, demais qualificações desconhecidas, inscrita no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliada na CEP: e de , brasileiro... DEVERÁ, POIS, SER CONCEDIDO ORDEM LIMINAR PARA DETERMINANDO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR... a Ação, independente de audiência de tentativa de conciliação; C) Seja concedida ordem liminar, sem audiência da parte contrária, determinando-se a busca e apreensão do veículo Chevrolet/Classic LG, placa

    Busca E Apreensão • Obrigação De Entregar • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Requerimento De Apreensão De Veículo

  • Petição Inicial - TJPE - Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Veículo com Pedido Liminar Inaudita Altera Pars - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.17.2280 em 10/03/2023 • TJPE

    CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO COM PEDIDO LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARS", Contra o Sr. , conhecido como " dente de ouro" ou ainda como " Construtor" com endereço na Bairro de São José, sendo... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. , brasileiro, capaz, casado, agricultor, portador do RG nº , e CPF/MF sob o nº , com Tel.: (81) 9.9211-1858, residente e domiciliado , por seus procuradores e advogados, o Bel... a fim de determinar-se a RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA do veículo junto ao DETRAN-PE, através do sistema RENAJUD e a BUSCA E APREENSÃO ATRAVÉS MANDADO. c) A citação do requerido no endereço mencionado

    Busca E Apreensão • Obrigação De Entregar • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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