Acidente de Trânsito, com Lesões Corporais Graves em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Acidente de Trânsito, com Lesões Corporais Graves

  • TJM-MG - : XXXXX20139130000

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    CORREIÇÃO PARCIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÃO CORPORAL GRAVE - ARTIGO 209 , § 1º , DO CPM -APLICABILIDADE - DOLO EVENTUAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. - As lesões corporais graves resultantes de acidente de trânsito praticado com dolo, envolvendo viatura militar e motocicleta civil, constituem crime militar , previsto no art. 209 , § 1º , do CPM , de competência da Justiça Militar, não se aplicando a Súmula n. 06 do STJ, reservada aos crimes de trânsito culposos. - Correição parcial a que se nega provimento. - Decisão mantida.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20148260415 SP XXXXX-39.2014.8.26.0415

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    APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS A TÍTULO DE DANO MORAL E DE DANO ESTÉTICO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA ATINENTE AO DANO MORAL, IMPROVIDO O PLEITO RELATIVO SOBRE DANO ESTÉTICO. SENTENÇA . RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- A indenização por dano moral tem caráter dúplice: serve de consolo ao sofrimento experimentado pelo ofendido e tem cunho educativo ao causador do dano, com a finalidade de que aja de modo a evitar novas vítimas e ocorrências semelhantes. Não pode ser fonte de enriquecimento de um, mas também não pode ser tão irrisória que não provoque qualquer esforço ao devedor para adimpli-lo. Desse modo, é de rigor a majoração da indenização a tal título para o importe de R$5.000,00 (cinco mil reais). 2.- O dano estético corresponde a uma alteração morfológica do indivíduo, a lesão facilmente perceptível exteriormente, a deformação corporal que agride a visão, causando desagrado, repulsa e desconforto enquanto que o moral compreende um sofrimento mental, a dor da alma, a aflição, angústia e humilhação a que é submetida a vítima, causando-lhe depressão, desânimo e a sensação de infelicidade. 3.- Há de se atentar para a extensão do sofrimento e das sequelas advindas do evento danoso e, ainda, para o grau de responsabilização da parte obrigada, considerando-se, igualmente, a condição econômica das partes envolvidas. 4.- A indenização não pode ser fonte de enriquecimento ilícito da vítima ou de seus familiares nem de empobrecimento sem causa do devedor. 5.- Ao magistrado compete estimar o valor, utilizando-se dos critérios da prudência e do bom senso e levando em estima que o quantum arbitrado representa um valor simbólico que tem por escopo não o pagamento do ultraje, mas a compensação moral, a reparação satisfativa devida pelo ofensor ao ofendido, razão pela, o montante indenizatório fixado em R$ 2.000,00 não se mostra diminuto, observado o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.

  • TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX20158120001 MS XXXXX-13.2015.8.12.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS MORAIS – LESÕES LEVES – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. As lesões sofridas pela parte autora, em razão de acidente de trânsito causado pela parte ré, ainda que leves, associadas à angústia, temor, aflição e sentimentos similares causados pelo acidente narrado nos autos, suplantam os meros aborrecimentos, configurando dano moral passível de reparação. 2. A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, observando-se as peculiaridades do caso concreto e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que o quantum arbitrado se preste a atender ao caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima. 3. Recurso provido.

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Modelos que citam Acidente de Trânsito, com Lesões Corporais Graves

  • Ação de Indenização por danos materiais, morais, estéticos e pela perda de uma chance c/c pensão vitalícia e tutela provisória de urgência

    Modelos • 04/07/2018 • Higor Gava

    Destarte, os documentos anexos comprovam nitidamente que diante do acidente de trânsito o autor adquiriu lesão grave permanente no seu pé esquerdo, sem prognóstico de melhora, conforme se comprova com... III.VII – DA PENSÃO VITALÍCIA O requerido é responsável pelo acidente de trânsito que gerou ao atleta/requerente gravíssimas lesões no seu pé esquerdo, deixando-o com sequelas permanentes e inválido para... Conforme veremos, a jurisprudência e pacifica o entendimento de que a cumulação de danos morais e estético. " RESPONSABILIDADE CIVIL – Acidente de trânsito – Danos estéticos e morais. Administrativo

  • [Modelo] Indenizatória acidente de transito

    Modelos • 18/10/2018 • Lucas F. D. Labronici

    Nancy Andrighi, DJU 04.02.2002 (lesão permanente em virtude de acidente de trânsito)... Acidente de trânsito provocado por má conservação de rodovia. 1... Acidente de trânsito provocado por má conservação de rodovia. 1

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Peças Processuais que citam Acidente de Trânsito, com Lesões Corporais Graves

  • Petição Inicial - TJMT - Ação Indenizatória por Danos Morais, Estéticos e Materiais Decorrentes de Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.11.0040 em 06/01/2023 • TJMT · Comarca · Sorriso, MT

    ACIDENTE DE TRÂNSITO.(...) Configurada a responsabilidade do condutor do veículo dos autores pelo acidente de trânsito descrito... ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA... - JUNTADA DE NOTAS E RECIBOS DE GASTOS COM MEDICAÇÃO - DANO MATERIAL COMPROVADO - RESSARCIMENTO DEVIDO - LESÃO CORPORAL GRAVE - FRATURA EXPOSTA - CIRURGIA PARA COLOCAÇÃO DE PLACA E PINOS - DANO MORAL

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Indenização Por Dano Material

  • Contestação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0201 em 16/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Garça, SP

    ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA CONCORRENTE. OCORRÊNCIA. LESÕES CORPORAIS GRAVES... 4 - Tratando-se de acidente de trânsito com vítima de lesões corporais graves, o dano moral decorre do próprio fato, sendo desnecessária a demonstração do sofrimento experimentado... ACIDENTE DE TRÂNSITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA

    Acidente De Trânsito

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Corporais, Morais e Esteticos em Razão de Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0431 em 11/08/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Pederneiras, SP

    É incontroverso nos autos que a Requerente restou acometida por lesões graves em decorrência do referido acidente de trânsito, conforme documentos e exames médicos acostados nos autos... morais e estéticos sofridos em decorrência do referido acidente de trânsito... Ainda mais, quando o inesperado vem de um acidente de trânsito com consequências graves, que acabou por modificar todo o estilo de uma vida, deixando sequelas, causando dores terríveis

    Acidente De Trânsito

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