Art. 475-j , § 1º , do Cpc em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Art. 475-j , § 1º , do Cpc

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. Inaplicabilidade do CPC/2015 . Art. 14 do CPC . Regra de direito intertemporal. Decisão proferida anteriormente a entrada da Lei 13.105 /2015. Mérito. Liquidação de sentença. Decisão mantida. É de ser mantida a decisão recorrida, porquanto a regra aplicável é o disposto no art. 475 - B, § 1º e 2º, do CPC que, em suma, expressa o mesmo que o art. 359 do CPC citado na decisão. Assim, deverão ser considerados como corretos os dados e cálculos apresentados pela parte agravada, caso não cumprida a determinação do juízo a quo. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. ( Agravo de Instrumento Nº 70065786634, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Kreutz, Julgado em 01/06/2016).

  • STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 7390 DF

    Jurisprudência • Decisão • 
    • Controle Concentrado de Constitucionalidade
    • Decisão de mérito

    O instituto do amigo da Corte encontra assento no art. 138 do Código de Processo Civil , verbis: “Art. 138... ART. 138 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, ESPECIFICIDADE DO TEMA OBJETO DA DEMANDA OU REPERCUSSÃO SOCIAL DA CONTROVÉRSIA. UTILIDADE. AUSÊNCIA DE REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA... Para fins de admissão ou ingresso no feito, na condição de amigo da Corte, dispõe o art. 138 do CPC sejam consideradas a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão

  • STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5516 DF

    Jurisprudência • Decisão • 
    • Controle Concentrado de Constitucionalidade
    • Decisão de mérito

    ( CPC ) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho... Instrução Normativa n"39/2016, do TST, que"dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva"... NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO. ATO NORMATIVO AUTÔNOMO. VIOLAÇÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO. CONSTITUIÇÃO , ART. 22, I

Mais Jurisprudência (+10.000)

Modelos que citam Art. 475-j , § 1º , do Cpc

  • Contrarrazões de Apelação de Cumprimento de Sentença de Alimentos

    Modelos • 02/05/2024 • Daniela Abibi

    III , do Código de Processo Civil . 4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime... ( CPC/2015 , arts. 223 , 505 e 507 ), bem como com relação ao julgado transitado em julgado, ante a inadmissibilidade de sua alteração em obediência à coisa julgada ( CPC/2015 art. 502 ) e ao princípio... ( CPC/2015 art. 502 ) e ao princípio da eficácia preclusiva da coisa julgada ( CPC/2015 , art. 508 )- Como (a) conforme deliberado no julgado exequendo, o cumprimento de sentença não se efetiva de forma

  • Cumprimento Provisório de Sentença

    Modelos • 22/04/2024 • Ana Carolina Bissolli Fairich

    advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 , § 1º do CPC ; e) seja expedida certidão comprobatória do ajuizamento da presenta Execução, a teor do art. 828 do CPC , para fins de averbação... Destaca-se, ainda, que o direito em questão se encontra expressamente previsto no artigo 520 do CPC... A principal razão dessa medida, certamente, foi permitir a execução provisória da sentença (art. 1012 , §º, do CPC )

  • Embargos à Ação Monitória: Modelo Prático para sua Defesa.

    Modelos • 22/04/2024 • Erick Sugimoto

    O mandado monitório, previsto nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil ( CPC ), constitui um procedimento especial que visa à formação de um título executivo judicial, mediante a comprovação documental... ser decretadas de ofício pelo juiz ( CPC , art. 278 ), razão pela qual as objeções poderão ser arguidas a qualquer tempo. 14... matéria, inclusive sobre as questões de ordem pública (v.g., CPC 485 § 3.º e 337 § 5.º), não acobertadas pela preclusão nesse caso

Mais Modelos (+10.000)

Doutrina que cita Art. 475-j , § 1º , do Cpc

  • Capa

    Comentários à Lei de Propriedade Industrial - Ed. 2024

    2024 • Editora Revista dos Tribunais

    Kone Prieto Furtunato Cesário, Neide Bueno, Tayná Carneiro e Veronica Lagassi

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo VI. Aspectos Gerais no Âmbito dos Direitos Cíveis das Violações da Propriedade Industrial – Ações Cabíveis e Competência (Arts. 206 e 207)

    Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil... O art. 64 do CPC dispõe que a incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo ser declarada de ofício... Com relação a ações que pleiteiem a reparação do dano, o foro competente será o do lugar do ato ou fato, nos termos do artigo 53 , IV , a , do CPC

    Capítulo VII. Reparações e Indenizações Cabíveis (Arts. 208 a 210)

    O novo Código de Processo Civil e a Propriedade Industrial: o Impacto das inovações sobre tutela provisória. Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil, 2016... A falta de prequestionamento em relação aos arts. 31 , I , do CPC e 208 da Lei 9.279 /96 , impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da súmula 211 /STJ. 2... Dessarte, há ainda a previsão do caput do art. 303 do CPC que diz sobre concessão da tutela antecipada em caráter antecedente quando a urgência for contemporânea à propositura da ação

    Capítulo I. Recursos Administrativos, Atos das Partes, Prazos e Atos do Inpi (Arts. 221 a 226)

    (Lei nº 13.105 /15)... Há artigos do CPC que trazem expressamente a necessidade do prejuízo (art. 282, § 1º e o artigo 283) para que o ato possa ser anulado. Assim, a invalidade do ato nem sempre deve acontecer 20... Com base nesse princípio, as razões recursais devem enfrentar os fundamentos da decisão recorrida, com a exposição dos fatos e do direito, nos termos do inciso II , do artigo 1.010 do CPC/2015

    Mostrar todos resultados
  • Capa

    Precatórios: O Seu Novo Regime Jurídico - Ed. 2024

    2024 • Editora Revista dos Tribunais

    Egon Bockmann Moreira, Betina Treiger Grupenmacher, Rodrigo Luís Kanayama e Diogo Zelak Agottani

    Encontrados nesta obra:

    Referências Bibliográficas

    Comentários ao Código de Processo Civil . São Paulo: Ed. RT, 2015. NEVES, Celso. Comentários ao Código de Processo Civil . 4. ed. 1. tir. Rio de Janeiro: Forense, 1990. v. 7... Comentários ao Código de Processo Civil . São Paulo: Ed. RT, 2016. v. 14... Comentários ao Código de Processo Civil : artigos 485 ao 538. In: MARINONI, L. G.; ARENHART, S. C.; MITIDIERO, D. (Org.). Comentários ao Código de Processo Civil . São Paulo: Ed. RT, 2016. v. 8

    Anexo III. Precatórios Segundo os Tribunais Regionais Federais

    Aplicação do CPC de 2015... Aplicabilidade do artigo 534 do CPC... Arts. 730 e 475-J do CPC . Conselho regional. Natureza jurídica. 1

    3. O Pagamento dos Precatórios

    (art. 534 , § 2º , CPC )... O atual CPC manteve praticamente intacto o regime de pagamento que se praticava à luz do CPC /73... Importante salientar que o CPC estabelece a possibilidade de modulação, para garantia da segurança jurídica (art. 535 , § 6º , CPC )

    Mostrar todos resultados
  • Capa

    Revista de Direito do Trabalho - 219 - 10/2021

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Emanuell Souza Menezes Pinto, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, Revista dos Tribunais, Naira Lavínia Alves Lima e Flávia Conceição Santos de Matos

    Encontrados nesta obra:

    A Efetividade da Execução Trabalhista Pós-Reforma

    Dilemas do direito processual do trabalho com o advento do NCPC . In: Novo CPC e o Processo do Trabalho . São Paulo: LTr, 2016. p. 60-68. SCHIAVI, Mauro... Ainda que se desconsidere o art. 765 da CLT e o princípio da proteção, a aplicação supletiva (complementar) do CPC impõe o impulso oficial em qualquer fase processual ( CPC , art. 2º ) e autoriza a adoção... Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei 13.105 , de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil . § 1º Da decisão

    Princípios do Direito Processual do Trabalho

    da CLT e o art. 15 do CPC... (Coleção Grandes Temas do Novo CPC )... Código de Processo Civil comentado. 10. ed. São Paulo: Ed. RT, 2007. ZANETI JR., Hermes; CABRAL, Trícia Navarro Xavier

    Cooperação Judiciária e Protocolos Institucionais: O Caso do “Ato Trabalhista”, ou Plano Especial de Pagamento Trabalhista, para a Centralização de Execuções Contra Entidades Desportivas

    Trata-se ainda de modelo aberto, que abrange a prática de qualquer ato processual ( CPC , art. 68 ; Resolução 350/20, art. 3º)... Uma das mais interessantes aplicações dessa percepção pode ser encontrada na conjugação dos arts. 67 a 69 com o art. 327 , § 2º , todos do CPC , viabilizando o recurso ao livre trânsito de técnicas 13... jurídico como processual, é suficiente a possibilidade de produção de efeitos, direta ou indiretamente, sobre um ou mais processos, atuais ou futuros – como, aliás, deixa claro o art. 190 , caput, do CPC

    Mostrar todos resultados

Mais Doutrina (+1.172)

Diários OficiaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
Peças ProcessuaisCarregando resultados...