Ausência de Exame Pericial Complementar em Todos os documentos

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Modelos que citam Ausência de Exame Pericial Complementar

  • Manifestação ao Laudo

    Modelos • 07/06/2019 • Juarez Quaresma

    envolvidas), não tendo restado comprovado no laudo pericial emitido... Contudo, o Expert não levou em consideração a realidade fática do autor, contrariando todos os exames e laudos médicos que o autor possui , sem considerar aspectos sociais fundamentais para a demanda... Verificada, conforme conjunto probatório constante dos autos, a existência de incapacidade parcial, em razão da ausência de melhora na condição de incapacidade da parte requerente, cabível o restabelecimento

  • Modelo de Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela - Concurso Público

    Modelos • 19/11/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    inclusive os exames complementares subscritos por especialistas, confirmando a aptidão para o cargo... Exames complementares estavam previstos no próprio edital, a fim de dirimir eventuais dúvidas dos médicos do concurso: 9.1.4... Como visto, em nenhum momento os três exames complementares realizados com especialistas, apontaram que o Requerente possui condição incapacitante

  • Quesitos da Perícia Médica e Judicial - Câncer do Reto

    Modelos • 07/02/2018 • Endireito Ciências Jurídicas

    Solicita que as partes compareçam munidas de todos exames complementares. Dr. Alessandro Ogata... Como e por quanto tempo foi mensurada a ausência de resposta a esses medicamentos... Apresentado o laudo pericial, voltem conclusos com urgência para análise do pedido liminar

Jurisprudência que cita Ausência de Exame Pericial Complementar

  • TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX60008924002 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. INCAPACIDADE PARA REALIZAÇÃO DE OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 DIAS. IMPRESCINDIBILIDADE DO LAUDO COMPLEMENTAR PARA AFERIR O GRAU DA LESÃO SOFRIDA. EXAME COMPLEMENTAR NÃO REALIZADO. DEFICIÊNCIA NÃO SUPRIDA PELA PROVA TESTEMUNHAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE. NECESSIDADE. REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. EXISTÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE DE RIGOR FORMAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. DECOTE DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. NECESSIDADE. PERÍODO DEPURADOR. RECURSO PROVIDO. 1. Para a comprovação da lesão grave, em virtude de incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, mostra-se imprescindível a produção de prova técnica complementar demonstrando de forma satisfatória o grau da lesão sofrida pela vítima. 2. Somente a prova testemunhal robusta é capaz de suprir a ausência de laudo complementar capaz de atestar as consequências da lesão sofrida pela vítima. Não havendo, há que se proceder a desclassificação para o crime de lesão corporal leve. 3. A representação criminal, como condição de procedibilidade, prescinde de rigor formal, bastando a manifestação inequívoca da vítima em ver o seu ofensor processado criminalmente. Precedentes. 4. Tendo o acusado confessado a prática delitiva, faz jus à atenuante respectiva. 5. Somente a condenação definitiva não abarcada pelo período depurador de cinco anos, previsto no artigo 64 , I , do Código Penal , pode ser utilizada para configurar a agravante da reincidência. 6. Recurso provido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL. ART. 129 , "CAPUT", DO CP . MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO VÁLIDO. 1. Considera a lei indispensável a prova técnica nas infrações que deixam vestígios, admitindo, apenas em caráter excepcional, que a ausência do exame pericial seja suprido pela prova testemunhal, nas hipóteses em que não for possível a realização de perícia ou os traços indicativos do fato a ser constatado pelo exame tiverem desaparecido (arts. 158 e 167 - CPP ). 2. Ausente prova pericial válida, bem como não apresentada motivação acerca de situação excepcional que dispensasse a confecção do laudo pericial, cabível a absolvição do delito de lesão corporal, em razão da falta de demonstração da materialidade delitiva. 3. Agravo regimental improvido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX DF XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. FOTOGRAFIA NÃO PERICIADA DO ROSTO DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DE RIGOR. 1. O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios (art. 158 do CPP ). Por outro lado, nos crimes de violência doméstica, dispõe a Lei n. 11.340 /2006, que a autoridade policial deverá determinar a realização do exame de corpo de delito da ofendida, e requisitar outros exames periciais necessários (art. 12, IV), e que "Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde" (art. 12, § 3º) 2. Nos delitos de lesão corporal em sede de violência doméstica, o exame de corpo de delito propriamente dito pode ser dispensado, acaso a materialidade tenha sido demonstrada por outros meios de prova ( AgRg no AREsp XXXXX/MS , Relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 24/2/2017). 3. No caso, onde nada disso ocorreu, uma simples fotografia do rosto da vítima, não periciada, não constitui prova suficiente de materialidade, senão um indicio leve, sendo a absolvição de rigor (portanto). 4. Agravo regimental provido.

Peças Processuais que citam Ausência de Exame Pericial Complementar

  • Laudo - TRT01 - Ação Despedida / Dispensa Imotivada - Atord - contra Fabricadora de Poliuretano Rio Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.01.0227 em 11/03/2022 • TRT1 · 7a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu

    LER/DORT não é diagnóstico nosológico, mas somente um acrônimo que é um emblema de uma síndrome clínica. 4) A ausência de exame clínico mais recentes, como eletroneuromiografia dos membros superiores... Ltda. , médico, abaixo assinado, nomeado e compromissado pelo (a) Ilustre Magistrado (a) nos autos do processo em epígrafe como perito judicial, vem respeitosamente requerer a juntada da manifestação pericial complementar... complementar, em auxílio à Justiça

  • Petição - Ação Exame Psicotécnico / Psiquiátrico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0452 em 07/12/2021 • TJMG · Comarca · Nova Serrana, MG

    DA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR Inicialmente cumpre salientar que o D. perito foi intimado para complementar o laudo pericial apresentado, eis que não cumpriu as exigências legais, e se contradiz... Não se pode admitir um laudo insuficiente por ausência de respostas concretas e inconcluso, às quais certamente não decorreram do atento e diligente exame do objeto da perícia... autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador subscritor da presente, nos termos do art. 477 , § 1º , do CPC , manifestar sobre o laudo pericial complementar

  • Laudo - TJMG - Ação Exame de Saúde E/Ou Aptidão Física - [Cível] Recurso Inominado Cível - contra Estado de Minas Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0024 em 16/12/2021 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    DA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR Inicialmente cumpre salientar que a D. perita foi intimada para complementar o laudo pericial apresentado em ID n° , eis que não cumpriu as exigências legais... nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador subscritor da presente, nos termos do art. 477, § 1°, do CPC, manifestar sobre o laudo pericial complementar... Não se pode admitir um laudo insuficiente por ausência de respostas concretas, às quais certamente não decorreram do atento e diligente exame do objeto da perícia

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