Dois Réus, um Revel em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Dois Réus, um Revel

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

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    RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVELIA NA FASE COGNITIVA. AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES POR CARTA PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. REGRA ESPECÍFICA DO CPC DE 2015 . REGISTROS DOUTRINÁRIOS. 1. Controvérsia em torno da necessidade de intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo em que os réus, citados pessoalmente, permaneceram reveis. 2. Em regra, intimação para cumprimento da sentença, consoante o CPC/2015 , realiza-se na pessoa do advogado do devedor (art. 513 , § 2.º , inciso I , do CPC/2015 ) 3. Em se tratando de parte sem procurador constituído, aí incluindo-se o revel que tenha sido pessoalmente intimado, quedando-se inerte, o inciso IIdo § 2º do art. 513 do CPC fora claro ao reconhecer que a intimação do devedor para cumprir a sentença ocorrerá "por carta com aviso de recebimento". 4. Pouco espaço deixou a nova lei processual para outra interpretação, pois ressalvara, apenas, a hipótese em que o revel fora citado fictamente, exigindo, ainda assim, em relação a este nova intimação para o cumprimento da sentença, em que pese na via do edital. 5. Correto, assim, o acórdão recorrido em afastar nesta hipótese a incidência do quanto prescreve o art. 346 do CPC . 6. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AgInt no AREsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVELIA. PRODUÇÃO DE PROVA PELO REVEL. INTERVENÇÃO APÓS O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 83 /STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "A decretação da revelia não impede a produção de provas pelo réu, desde que intervenha no processo antes do término da instrução processual" ( AgInt no REsp n. 1.290.527/MT , Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 13/6/2017, DJe 27/6/2017). Aplicação da Súmula n. 83 /STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX MG XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 191 DO CPC . PRAZO EM DOBRO. DOIS RÉUS, UM REVEL. I. A ausência de objetivo enfrentamento dos temas debatidos no especial constitui fator impeditivo ao seu conhecimento, em face dos óbices contidos nas Súmulas ns. 282 e 356 do C. STF. II. Não será contado o prazo em dobro, previsto no art. 191 do CPC , quando, havendo dois réus, um é revel. III. Agravo improvido.

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Modelos que citam Dois Réus, um Revel

  • Modelo de Contrarrazões

    Modelos • 12/08/2020 • Melina Maciel Paes Barreto

    Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção... O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: […] II – o réu for revel , ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova , na forma... Aduz a Súmula 231 do STF que “ O revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno .”

  • Apelação.

    Modelos • 05/04/2019 • Bruno Pamponet Kuhn Pereira

    Salienta que em todo o processo o Réu foi revel, e efetivamente não fez oposição à posse direta da casa que exerceu a Recorrente... Que assim dispõe “ Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja... confusão na frente da casa com este fim, conduta que somente cessou há cerca de um ano, o que esvazia, inclusive, o preenchimento do prazo previsto em lei de dois anos de posse sem contestação. - DOMÉRITO

  • Modelo de Revogação de Prisão Preventiva

    Modelos • 15/03/2023 • Dérick Wessleenn Fernandes

    É ilegal o decreto de prisão preventiva que, a título de necessidade de garantia da ordem pública e de aplicação da lei penal, se baseia no só fato de o réu ser revel, tomando-o por fuga... pessoal do requerente Da família constituída Outro forte motivo para que seja concedida a revogação da custódia cautelar é o fato de que o requerente tem família constituída, com companheira (...) e mais dois... Fundamentos ligados ao mero fato da revelia dos réus, tida como fuga. Inadmissibilidade. Razão que não autoriza a prisão cautelar. HC concedido

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Peças Processuais que citam Dois Réus, um Revel

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Diante de tal Fato, Requer que sejam Mantidos os Efeitos da Citação para os Dois Réus. Garantindo Dessa Forma, os Sefeitos - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco e Banco Mercantil do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0001 em 22/03/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Diante de tal fato, REQUER que sejam mantidos os efeitos da citação para os dois réus... seja declarado REVEL no presente processo... Garantindo dessa forma, os seguintes efeitos: litispendência da demanda, fixação de competência e tornar o objeto em juízo em litigioso, Sendo assim, passa a REQUER também que o 2º Réu, Banco Mercantil

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Empréstimo Consignado • Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Desnecessidade de Intimaçã da Desnecessidade de Intimação do Réu Revel - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0533 em 08/11/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Bárbara D'Oeste, SP

    DA DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃ DA DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL: Sendo a Requerida Requerida devidamente citada, conforme se comprova o AR devidamente citada, conforme se comprova o AR positivo... Desta forma, considerando o cumprimento de sentença mais um Desta forma, considerando o cumprimento de sentença mais um ato processual, o prazo deve correr independente de intimação, quando o réu for revel... Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação

    Cheque • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJCE - Ação 4. nos Presentes Autos, Vê-Se, às Fls. 179, que o Réu é Revel - Sobrepartilha

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.06.0001 em 01/09/2021 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    O Sr é réu revel nestes autos e devedor confesso na ação de exoneração de alimentos... EXCELENTISSIMO (A) SR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 11a VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ MANIFESTAÇÃO: CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM - RÉU REVEL PROCESSO Nº AUTOR: RÉU:... Nos presentes autos, vê-se, às fls. 179, que o réu é revel, consoante decisão proferida por este respeitável Juízo, in verbis: [...] Vistos em despacho

    Dissolução

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