Expedição Após o Trânsito em Julgado da Sentença em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Expedição Após o Trânsito em Julgado da Sentença

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Com efeito, "a doutrina e a jurisprudência firmaram entendimento de que, constatado erro material, admite-se seja corrigido, de oficio ou a requerimento da parte, ainda que haja trânsito em julgado da sentença. Inteligência do art. 463 , I, do CPC . Precedentes do STJ" ( AgInt no AREsp XXXXX/SP , Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe 21/9/2016). 2. Agravo interno improvido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AgRg no AREsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 1. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o termo inicial da contagem do prazo prescricional da pretensão executória é a data do trânsito em julgado da sentença. Incidência da Súmula nº 568 /STJ" ( AgInt no REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14.9.2020, DJe de 28.9.2020). 2. Agravo interno a que se nega provimento.

  • STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SP XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO. NECESSIDADE DE PRISÃO DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO. I - O art. 674 do CPP e o art. 105 da LEP são expressos ao dispor que a guia de recolhimento para a execução penal somente será expedida após o trânsito em julgado da sentença que aplicar pena privativa de liberdade, quando o réu estiver ou vier a ser preso. II - A competência do Juízo das Execuções só se inicia após a expedição de guia de recolhimento definitiva, portanto, apenas após a prisão do sentenciado. Recurso desprovido.

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Peças Processuais que citam Expedição Após o Trânsito em Julgado da Sentença

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Após o Trânsito em Julgado, Arquivem-Se. Publique-Se. Intime-Se. Cumpra-Se.

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0638 em 18/01/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Tupi Paulista, SP

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.."... EM JULGADO em 25/11/2022 , conforme certidão de fls. 165 (autos principais)... Sendo que referida r. sentença foi devidamente publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 01/11/2022, não tendo sido interposto qualquer recurso contra a referida decisão, vindo a ocorrer o TRÂNSITO

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos a Execução E, Após o Trânsito em Julgado Desse Incidente - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0126 em 08/11/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Caraguatatuba, SP

    Diante disso, na forma do art. 535 , do CPC , requer-se a intimação do polo devedor para opor embargos a execução e, após o trânsito em julgado desse incidente, requer-se a EXPEDIÇÃO dos OFÍCIOS PRECATÓRIOS... em julgado da decisao em 11.10.2019, requerer o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA , apresentando a presente memória de cálculos , conforme planilhas discriminadas anexas atualizadas até 30.11.19, no valor total... em face de ESTADO DE SÃO PAULO, também qualificado, por seu advogado subscritor, e-mail , vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 534 e seguintes do CPC/15 , tendo em vista o trânsito

    Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Após o Que, houve a Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado em 04/11/2022 - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0433 em 07/12/2023 • TJMG · Comarca · Montes Claros, MG

    Após o que, houve a expedição de certidão de trânsito em julgado em 04/11/2022... Após a expedição do alvará referente aos valores devidos, requer seja dada vista ao Exequente dos valores requisitados; 5... DOS FATOS Trata-se de incidente processual, em que se intenta promover o cumprimento da sentença proferida e transitada em julgado, nos autos do processo n. XXXXX-64.2019.8.13.0433 , o qual julgou parcialmente

    Causas Supervenientes À Sentença • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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Modelos que citam Expedição Após o Trânsito em Julgado da Sentença

  • Impugnação ao Cumprimento Provisório de Sentença - Entrega de Sacas de Grãos

    Modelos • 11/04/2023 • Henrique Albuquerque de Melo

    Já o artigo 523, § 1º, do mesmo diploma legal, determina que o cumprimento de sentença só será iniciado após o trânsito em julgado e a liquidação da decisão... E o título executivo judicial somente é constituído após o trânsito em julgado da decisão que o produziu... É necessário que haja trânsito em julgado do título executivo para a efetivação do cumprimento de sentença

  • Modelo de Ação para Anular Multa Auto de Infração de Trânsito - Falta de Notificação

    Modelos • 19/11/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    Ministro Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, julgado em 17.9.2009) […]”... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. 1... Carlos Adilson Silva, 1ª Câmara de Direito Público, julgado em 26.5.2015). (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-20.2016.8.24.0000, de Blumenau, rel. Des

  • Cumprimento de Sentença - Execução Trabalhista [modelo]

    Modelos • 28/04/2023 • Petição Trabalhista

    DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Considerando o trânsito em julgado, requer a parte autora/reclamante/reclamada informar que pretende a execução do título judicial, nos termos dos artigos 876 e 878 da CLT... DISPOSITIVO DA SENTENÇA Conforme sentença exarada em ID... possuem poderes específicos para isso; Por fim, tendo em vista o poder geral de cautela, que seja determinada a constrição cautelar e de ofício de bens por ventura existentes em nome dos Executados; Após

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