Extração de Pecas e Remessa Ao Ministério Público em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Extração de Pecas e Remessa Ao Ministério Público

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20228190000 202200269606

    Jurisprudência • Decisão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PROVIMENTO JUDICIAL DETERMINANDO A EXTRAÇÃO DE PEÇAS PARA REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO COM ATRIBUIÇÃO CRIMINAL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. ART. 1001 DO CPC . AUSÊNCIA DE URGÊNCIA PARA APLICAÇÃO DA TAXATIVIDADE MITIGADA, NOS TERMOS DO RESP 1.704.520 . DEVER/PODER DE CAUTELA DO MAGISTRADO QUE NÃO TEM QUALQUER CUNHO DESCISÓRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO, NA FORMA DO ART. 932 , III DO CPC/15 .

  • TJ-SP - Exceção de Suspeição: ES XXXXX20118260000 SP XXXXX-79.2011.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Exceção de Suspeição. Magistrado que, em ação penal, tendo vislumbrado a ocorrência do crime de falso testemunho, determina extração de peças e remessa ao Ministério Público. Denúncia oferecida pelo referido crime. Ação penal posteriormente distribuída para o mesmo Magistrado. Inocorrência do impedimento previsto no artigo 252 , III , do CPP . Precedentes desta colenda Câmara Especial. Exceção rejeitada.

  • TJ-SP - Exceção de Suspeição: EXSUSP XXXXX20118260000 SP XXXXX-79.2011.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Exceção de Suspeição. Magistrado que, em ação penal, tendo vislumbrado a ocorrência do crime de falso testemunho, determina extração de peças e remessa ao Ministério Público. Denúncia oferecida pelo referido crime. Ação penal posteriormente distribuída para o mesmo Magistrado. Inocorrência do impedimento previsto no artigo 252 , III , do CPP . Precedentes desta colenda Câmara Especial. Exceção rejeitada.

Diários Oficiais que citam Extração de Pecas e Remessa Ao Ministério Público

  • DJSP 10/10/2023 - Pág. 3849 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 09/10/2023 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    da exequente atuação sem autorização do Banco Central, com cobranças abusivas e violação ao princípio da boa fé objetiva, determino a extração de peças processuais e sua remessa ao Ministério Público local... de peças processuais e sua remessa ao Ministério Público local para adoção das medidas cabíveis para fazer cessar, se o caso, as conduta evidenciadas... de peças processuais e sua remessa ao Ministério Público local para adoção das medidas cabíveis para fazer cessar, se o caso, as conduta evidenciadas

  • STJ 30/08/2018 - Pág. 5163 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 29/08/2018 • Superior Tribunal de Justiça

    DESPACHO DO MAGISTRADO A QUO DETERMINANDO A EXTRAÇÃO DE PEÇAS DOS AUTOS E A REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AVERIGUAR EVENTUAL PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL... ATO JUDICIAL QUE DETERMINA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS E A SUA REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AVERIGUAR EVENTUAL PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO... de cópias dos autos e a sua remessa ao Ministério Público para que tomem as providências cabíveis sobre eventual ilícito penal cometido no feito

  • MP-AP 13/08/2018 - Pág. 15 - Ministério Público do Estado do Amapá

    Diários Oficiais • 12/08/2018 • Ministério Público do Estado do Amapá

    determinar a extração de peças para instauração de outro inquérito civil, respeitadas as normas incidentes quanto à divisão de atribuições... bem como a de remessa de cópia da portaria para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amapá, além de remessa ao Centro de Apoio Operacional vinculado à matéria envolvida... Público. § 5º Independentemente das providências previstas nos parágrafos anteriores, deverá o Órgão de execução do Ministério Público responder ao representante sobre as medidas adotadas, no prazo máximo

Peças Processuais que citam Extração de Pecas e Remessa Ao Ministério Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Extração de Peças ao Ministério Público Criminal, para as Providências a seu Cargo - Petição Cível - contra Beneficência Portuguesa de Amparo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0022 em 09/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Amparo, SP

    Não cumprida a determinação, requer a exequente, sem prejuízo da inscrição acima solicitada, e da extração de peças ao Ministério Público Criminal, para as providências a seu cargo , em relação ao configurado... Exa. afastou essa impugnação, e, como se preclusão não existisse no processo vertente, aventou a possibilidade de remessa dos autos à Contadoria Judicial ou nomeação de expert para apurar o valor real

  • Petição - TJRJ - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0068 em 01/06/2023 • TJRJ · Comarca · Rio das Ostras, RJ

    Caso no curso da instrução criminal novos elementos surjam, deverá ser providenciado o aditamento à denúncia ou a extração de peças com posterior remessa a esta PIP para as providências cabíveis; 5) No... Caso no curso da instrução criminal novos elementos surjam, deverá ser providenciado o aditamento à denúncia ou a extração de peças com posterior remessa a esta PIP para as providências cabíveis; 6) A... Isto posto, requer o Ministério Público o recebimento da presente, a citação/requisição dos DENUNCIADOS para responderem aos termos da presente ação penal, e, ao final, seja julgada procedente a pretensão

  • Petição - TJRJ - Ação Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0068 em 03/05/2023 • TJRJ · Comarca · Rio das Ostras, RJ

    Caso no curso da instrução criminal novos elementos surjam, deverá ser providenciado o aditamento à denúncia ou a extração de peças com posterior remessa a esta PIP para as providências cabíveis; 5) Por... Isto posto, requer o Ministério Público o recebimento da presente, a citação/requisição dos denunciados para responderem aos termos da presente ação penal, e, ao final, seja julgada procedente a pretensão... implícito, reservando- se o Ministério Público ao eventual aditamento objetivo e subjetivo da denúncia ou o oferecimento de ação penal. 4) Em que pese a autoridade policial tenha indiciado , vulgo "Tizil

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