TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20204049999 XXXXX-31.2020.4.04.9999
PREVIDENCIÁRIO. VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES COM ÚLCERA E INFLAMAÇÃO E INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA. IDADE AVANÇADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. Tendo a perícia judicial certificado a presença de varizes dos membros inferiores com úlcera e inflamação (CID I83.2) e insuficiência venosa crônica e periférica (CID I87.2) em segurada com idade avançada, deve ser concedido o benefício por incapacidade permanente indevidamente negado pelo Instituto Previdenciário.