Pedido de Absolvição por Falta de Provas da Autoria e Materialidade em Todos os documentos

ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. NECESSIDADE. AUTORIA NÃO COMPROVADA. IN DUBIO PRO REO. 1. O decreto condenatório demanda um juízo de convicção e certeza da prática do delito, bem como de sua autoria... DO MÉRITO 2.1 DA FALTA DE AUTORIA DELITIVA POR PARTE DO DENUNCIADO... Portanto, a pronúncia não vincula o julgamento, e deve o juiz evitar o imenso risco de submeter alguém ao júri, quando não houver elementos probatórios suficientes (verossimilhança) de autoria e materialidade

AUTORIA E MATERIALIDADE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Os depoimentos dos policiais devem ser sopesados em conjunto com o restante do acervo probatório... O conjunto probatório não logrou êxito em apontar autoria e materialidade delitiva dos crimes previstos nos art. 33 e 35 da lei de drogas... Ainda que não seja esse o entendimento, a autoria e materialidade delitiva em relação ao réu CAIO MÉRCIO TÍCIO não restaram demonstradas na persecução penal

“Ao Ministério Público cabe o ônus da prova acusatória, ou seja, da materialidade do fato e sua autoria... prova hábil a demonstrar a materialidade dos supostos crimes, EVIDENTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA... tendo como fulcro declarações desvinculadas da realidade dos autos e sem provas substanciais da autoria do delito

ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS Mesmo que se entenda que restou comprovada a materialidade do delito, a autoria restou controversa pela insuficiência de provas produzidas em juízo... DOS PEDIDOS Diante de todo exposto, requer-se a absolvição por falta de provas. Campinas, 03 de outubro de 2018. 3a D EFENSORIA P ÚBLICA DE C AMPINAS E STAGIÁRIA DA D EFENSORIA P ÚBLICA DE C AMPINAS... Promotor requereu a absolvição do acusado, pois entendeu que pairam dúvidas sobre a autoria delitiva

Os indícios da autoria e materialidade não encontram-se presentes no feito... • PRELIMINAR • TRANCAMENTO POR FALTA DE JUSTA CAUSA, AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA Excelência, em que pese os argumentos trazidos na denúncia ofertada, não merece prosperar... É cediço que o Magistrado deve pautar a sua atuação na livre convicção, entretanto, devem existir nos autos provas robustas que indiquem a certeza da autoria e materialidade do delito

II - DA ABSOLVIÇÃO - POR FALTA DE PROVAS Durante a instrução processual ficou evidente que não existem provas suficientes nos autos capazes de demonstrar efetivamente a materialidade e autoria delitiva... VI - DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer, a Vossa Excelência, que a denúncia seja julgada improcedente, acolhendo a tese principal da defesa pela absolvição por falta de provas, nos termos do art. 386... Não logrando a acusação em produzir provas judicializadas da participação do apelante no suposto crime de roubo, necessária a absolvição por falta de provas, aplicando-se o princípio in dubio pro reo