Pedido de Proibição de Divulgação em Todos os documentos

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Modelos que citam Pedido de Proibição de Divulgação

  • Contestação trabalhista - dano moral, verbas indevidas

    Modelos • 14/05/2022 • Robson Pontes Jr.

    O trabalhador que sabe ser errado trabalhar e receber o seguro desemprego, ainda que desconheça o aspecto penal da conduta, não age em erro de proibição. 2... Possui também renda alternativa com seu negócio próprio de extensão de cílios, do qual ela mesma vem fazendo divulgação, conforme demonstrado no mesmo perfil do Tik Tok (acima) e na publicação nem sua... Portanto, é incompatível e inconsistente o pedido da Autora

  • Modelo ação para responsabilização de influenciador digital em razão de divulgação de cassinos e jogos de azar em redes sociais

    Modelos • 24/02/2023 • Vilmar Guimarães Junior

    c) A proibição do (a) influenciador (a) digital de divulgar ou promover quaisquer atividades ilegais ou antiéticas em suas redes sociais, sob pena de multa a ser definida pelo juízo; d) A condenação do... Além disso, ele (a) acredita que a divulgação de jogos de azar é uma prática antiética e desrespeitosa para com os seguidores/consumidores... termos, considerando que a apreciação da ação Sub Judice é suficiente a partir da análise dos documentos acostados aos autos, requer que, caso Vossa Excelência entenda por bem, conheça diretamente do pedido

  • Parecer Jurídico: É possível a divulgação de nome, RG e CPF dos servidores em sítio eletrônico?

    Modelos • 18/05/2021 • Laila Borba

    nominalizada dos dados em debate, mas é um tipo de risco pessoal e familiar que se atenua com a proibição de se revelar o endereço residencial, o CPF e a CI de cada servidor... Desta maneira, a divulgação do nome e a remuneração seria consequência do exercício do cargo público, enquanto a divulgação do RG E CPF violariam os direitos fundamentais dos servidores, sem qualquer justificativa... Nesse sentido, visa-se analisar se há legitimidade na divulgação no nome, RG e CPF dos servidores públicos desse Município em sítio eletrônico oficial

Jurisprudência que cita Pedido de Proibição de Divulgação

  • TJ-RR - Agravo de Instrumento: AgInst XXXXX20218230000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PEDIDO DE PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA. NÃO REQUERIDO AO JUIZ. PROBABILIDADE DO DIREITO. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NELA DESPROVIDO. 1. O pedido de proibição de divulgação de propagandas não foi requerido ao Juiz e, portanto, não é objeto da decisão agravada. Por consequência, não pode ser conhecido neste recurso. 2. Cabe ao recorrente indicar de forma visível, clara e objetiva as irregularidades existentes e suas consequências, apontando na petição suas provas (em tese), ou onde exatamente encontrou determinada situação, a fim de permitir o convencimento do julgador quanto à probabilidade de seu direito. No caso concreto, embora tenha afirmado a constatação da irregularidade etc., o Recorrente não apontou no recurso nem na petição inicial eventual prova da situação.

  • TJ-RR - Agravo de Instrumento: AgInst XXXXX20218230000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PEDIDO DE PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA. NÃO REQUERIDO AO JUIZ. PROBABILIDADE DO DIREITO. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NELA DESPROVIDO. 1. O pedido de proibição de divulgação de propagandas não foi requerido ao Juiz e, portanto, não é objeto da decisão agravada. Por consequência, não pode ser conhecido neste recurso. 2. Cabe ao recorrente indicar de forma visível, clara e objetiva as irregularidades existentes e suas consequências, apontando na petição suas provas (em tese), ou onde exatamente encontrou determinada situação, a fim de permitir o convencimento do julgador quanto à probabilidade de seu direito. No caso concreto, embora tenha afirmado a constatação da irregularidade etc., o Recorrente não apontou no recurso nem na petição inicial eventual prova da situação.

  • TRE-SC - Recurso Eleitoral: RE XXXXX20166240056 BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC 47803

    Jurisprudência • Acórdão • 

    - ELEIÇÕES 2016 - RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PESQUISA ELEITORAL FORMALMENTE REGISTRADA PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANTE A REGULARIDADE DO REGISTRO - TRANSCURSO DA ELEIÇÃO NA CIRCUNSCRIÇÃO - PEDIDO DE PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO - NÃO CONHECIMENTO.

Peças Processuais que citam Pedido de Proibição de Divulgação

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