Posse do Estado de Filiação em Todos os documentos

De acordo com , a filiação socioafetiva corresponde à verdade aparente e decorre do direito à filiação. O filho é titular do estado de filiação, que se consolida na afetividade... A aparência do estado de filiação revela-se pela convivência familiar, pelo efetivo cumprimento pelos pais dos deveres de guarda, educação e sustento do filho e pelo relacionamento afetivo... ESTADO DE FILIAÇÃO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. PARENTESCO COM FUNDAMENTO NO AFETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.593 , DO CÓDIGO CIVIL . REPERCUSSÃO GERAL. STF PROTEÇÃO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

posse do estado de filhas... A posse de estado é a expressão mais exuberante do parentesco psicológico, da filiação afetiva... A filiação socioafetiva assenta-se no reconhecimento da posse do estado de filho: a crença da condição de filho fundada em laços de afeto

O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça... Aplicação analógica do entendimento jurisprudencial de que até mesmo a adoção post mortem pode ser reclamada se presentes os mesmos requisitos que caracterizam a filiação socioafetiva (posse do estado... A posse de estado de filho, que consiste no desfrute público e contínuo da condição de filho legítimo, restou atestada pelas instâncias ordinárias

do estado de filiação perante quem teria exercido a função de pai e/ou mãe, que não transmitiu os caracteres biológicos, a caracterizar a posse do estado de filiação... Segundo os doutrinadores já mencionados: Em algumas hipóteses é possível enxergar, com clareza solar, a presença da afetividade determinando o estado de filiação: i) na adoção obtida judicialmente; ii)... no fenômeno de acolhimento de um 'filho de criação', quando demonstrada a presença da posse do estado de filho; iii) na chamada 'adoção à brasileira' (reconhecer voluntariamente como seu um filho que

da posse de estado de filiação ou, ao menos, do interesse mútuo em constituí-lo, o que não ocorreu no caso em apreço. 5... AUSÊNCIA DO ESTADO DE FILIAÇÃO CALCADA NO VÍNCULO SOCIOAFETIVO. DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE. POSSIBILIDADE. 1... Os elementos constantes dos autos demonstram a inexistência do estado de filiação, calcado na afetividade, que mereça ser preservado

do estado de filiação perante quem tem exercido a função de pai ou mãe, que não transitou os caracteres biológicos, mas constituiu a posse do estado de filiação, destacando então que o reconhecimento... possível que uma ação de investigação de paternidade ocorra após o falecimento do suposto investigado (pai), há que se permitir também ao alegado filho socioafetivo que prove a existência da condição de posse... Na falta, ou defeito, do termo de nascimento, poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito