Rescisão Negativa em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Rescisão Negativa

  • TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20165020023

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Rescisão negativa. Cobrança do saldo. Impossibilidade. A homologação quita os valores resultantes da rescisão contratual, sendo a regra do § 5º do art. 477 da CLT uma norma de resguardo de haveres ao trabalhador, que não pode ficar jungido a instâncias anteriores ao encerramento do contrato. Por essa razão a chamada rescisão negativa não pode existir, podendo, no máximo, resultar "zerada". Recurso Ordinário patronal não provido.

  • TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20185020292

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Rescisão negativa. Cobrança do saldo. Impossibilidade. A homologação quita os valores resultantes da rescisão contratual, sendo a regra do § 5º do art. 477 da CLT uma norma de resguardo de haveres ao trabalhador, que não pode ficar jungido a instâncias anteriores ao encerramento do contrato. Por essa razão a chamada rescisão negativa não pode existir, podendo, no máximo, resultar "zerada". Recurso Ordinário patronal não provido.

  • TRT-2 - XXXXX20175020031 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Tribunal Regional do Trabalho: "RESCISÃO NEGATIVA. COBRANÇA DO SALDO. IMPOSSIBILIDADE... CONTRATUAL NEGATIVA... III - DA RESCISÃO CONTRATUAL NEGATIVA 3 - A recorrente pretendeu a condenação do empregado ao pagamento do saldo devedor contido no TRCT de fls. 89/90, no importe de R$4.366,06

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Modelos que citam Rescisão Negativa

  • Modelo de Peça Rescisão Indireta

    Modelos • 02/07/2021 • Orlando Junio da Silva Advogado

    BALARIM PRIETO TECNOLOGIA E INTERNET LTDA RECORRIDOS: OS MESMOS RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA ACÓRDÃO FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, "Ao que parece, descontente com a negativa... Configurando aqui mais uma vez causa ensejadora de rescisão indireta, portanto, é o que desde já se requer... RECORRENTES: RAFAEL DE PAIVA ARAUJO E DIONE BALARIM PRIETO TECNOLOGIA E INTERNET LTDA RECORRIDOS: OS MESMOS RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA "Ao que parece, descontente com a negativa

  • Modelo peça Reclamação Trabalhista - Rescisão Indireta

    Modelos • 30/09/2021 • Tereza Gabrielle

    RESCISÃO INDIRETA... uma situação para discriminar o reclamante, o tratando de forma ríspida, pois em nenhum momento houve agressão, seja ela verbal ou física, ao contrário, o reclamante sempre foi paciente diante das negativas... DAS CONTRIBUIÇÕES – INSS/IR Requer então, que seja condenada a reclamada a suportar sozinha todos os valores devidos junto ao Imposto de Renda e ao INSS, por culpa direta na rescisão contratual

  • Ação de Rescisão Contratual com Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais

    Modelos • 17/01/2022 • Miriam Cristina Rodrigues de Faria

    Após a negativa do Autor, a Requerida insiste em obrigá-lo a quitar este valor que NÃO encontra-se previsto no contrato, sendo que sequer recebeu a quantia contratada, como também já efetuou o pagamento... direito de arrependimento os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados, o que não ocorreu, haja vista a negativa... procurador infra-assinado (instrumento de procuração em anexo), com fundamento no artigo 318 do Código de Processo Civil e 35 , inciso III do Código de Defesa do Consumidor , propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO

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Peças Processuais que citam Rescisão Negativa

  • Contestação - TRT12 - Ação Rescisão Indireta - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.12.0059 em 16/09/2021 • TRT12 · Vara do Trabalho de Palhoça

    Não há como imputar à parte o ônus quanto à prova negativa. Nulidade decretada. Medida que se impõe."... ; e - imediação entre a falta e a rescisão... Primeiramente, não há rescisão indireta no caso dos autos

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT18 - Ação Reclamação Trabalhista com Pedido de Conversão do Pedido de Demissão em Rescisão Indireta - Atsum - contra Exata Cargo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.18.0083 em 09/09/2022 • TRT18 · 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia

    RESCISÃO INDIRETA... exercício de seu direito, afetando seriamente a dignidade da reclamante a expondo a constrangimentos indevidos , diante dos reiterados atrasos salariais conforme extratos bancários , bem como futura negativa... DA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E RECONHECIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA

    Dano Moral / Material • Competência Da Justiça Do Trabalho • Competência • Jurisdição E Competência • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho

  • Contestação - TRT08 - Ação Rescisão Indireta - Ap - contra Maxmix Comercial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.08.0012 em 26/05/2021 • TRT8 · 12ª Vara do Trabalho de Belém

    Alega que desde 08/01/2021, não retornou ao trabalho, devido a negativa do médico da Reclamada e indeferimento do auxílio previdenciário pelo INSS... Ora, é obrigação do empregado, de acordo com a Súmula 32 do TST retornar ao trabalho, no entanto, diante da suposta negativa da entidade previdenciária desde 01/2021, a Reclamante optou por não retornar... RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA. INAPLICABILIDADE

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

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