A Consulta Ao Mpas/inss em Doutrina

(D 89312/84), que determinava atualização monetária apenas para os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses, de acordo com os coeficientes de reajustamento estabelecidos pelo MPAS... instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão, e será obrigatória a apresentação de prova de permanência na condição de presidiário para a manutenção do benefício. 2 § 2º O INSS... Hipótese em que a pretensão recursal da autarquia está em dissonância com sua …

(D 89312/84), que determinava atualização monetária apenas para os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses, de acordo com os coeficientes de reajustamento estabelecidos pelo MPAS... § 8º deste artigo, o benefício cessará após o prazo de cento e vinte dias, contado da data de concessão ou de reativação do auxílio-doença, exceto se o segurado requerer a sua prorrogação perante o INSS... fixação do prazo de que trata o § 11, o benefício cessará após o prazo de cento e …

(D 89312/84), que determinava atualização monetária apenas para os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses, de acordo com os coeficientes de reajustamento estabelecidos pelo MPAS... Restauração pelo INSS do pagamento integral da pensão por morte à esposa desde quando fora dividida indevidamente... Ante a ausência de prejuízos sofridos, não há que se falar em indenização por danos morais imposta à companheira e ao INSS (TRF-1.ª Reg., 1.ª T., Ap 2006.01.99.002518-5, rel

deveres da Lei 9.784 /1999 são integralmente aplicáveis ao Processo Administrativo Fiscal (PAF), não apenas no âmbito da Secretaria da Receita Federal, 7 como também nos processos sob administração do INSS... intimação; III – se por meio eletrônico, 15 (quinze) dias contados da data registrada no comprovante de entrega no domicílio tributário do sujeito passivo; ou da data em que o sujeito passivo efetuar consulta

deveres da Lei 9.784 /1999 são integralmente aplicáveis ao Processo Administrativo Fiscal (PAF), não apenas no âmbito da Secretaria da Receita Federal, 7 como também nos processos sob administração do INSS... intimação; III – se por meio eletrônico, 15 (quinze) dias contados da data registrada no comprovante de entrega no domicílio tributário do sujeito passivo; ou da data em que o sujeito passivo efetuar consulta

Portaria MPAS 4.677/1998 (Preenchimento de cargos por pessoas portadoras de deficiência). • V. Res. INSS 630/1998 (Garantia de vagas pelas empresas para pessoas portadoras de deficiência). • V.

estão, porém, obrigadas a entrega da DIRPJ, uma vez que não são condomínios ou consórcios constituídos sob forma de sociedade por cotas, aos quais se refere art. 1.º da IN SRF 257-2002” (Solução de Consulta... A 1.ª Seção deste Tribunal Superior, no julgamento do Mandado de Segurança 7.790/DF , de relatoria do Ministro Francisco Falcão ( DJ 01.02.2005), consagrou entendimento no sentido de que a Portaria MPAS... Embargos de declaração acolhidos e providos, como efeitos modificativos, para, …

É que não há nos autos nenhum documento (tal como afirma a Autarquia em relação à suposta consulta realizada no CNIS) que venha a corroborar tal afirmativa. 3... Anotação A Resolução DC/INSS 5/1999 determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficiasse os Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais sobre a obrigatoriedade da comunicação... Benefícios concedidos pelo INSS. Competência da Justiça Estadual. Precedentes do STJ e do STF

Não informados ao INSS. Descaracterização. Ausência de comprovação... Apelação do INSS a que se nega provimento e remessa oficial, dada por ocorrida, a que se dá parcial provimento” (TRF-3.ª Reg. – AC 413.459/SP – 5.ª T. – rel... A obrigação de comunicar o infortúnio ao INSS, de emitir a CAT é do empregador e não do empregado, portanto, não pode ser tida como de condição de procedibilidade da ação judicial

Ceará – Cagece, sob a exposição microrganismos, vírus, parasitas infecciosos vivos e fungos, de modo habitual e permanente. (...) 6 – Quanto ao período trabalhado em condições especiais e rejeitado pelo INSS... Não se consideram como participa ção, nesse caso, meros processos de informação, consulta eventual ou envolvimento simbólico de indivíduos sem representatividade... A Lei, no entanto, “não exige que sejam intimados pessoalmente da realização das consultas públicas quaisquer …

salários dos empregos públicos do Hospital das Forças Armadas – HFA, de que trata a Lei 10.225/2001; a criação de cargos na Carreira de Defensor Público da União; a criação das Funções Comissionadas do INSS