Car%c3%8ancia de Recursos Materiais em Doutrina

O juiz, ou o órg ão jurisdicional, que a proferiu, n ão mais poder á revog á-la ou modificá-la na sua subst ância. (...)... Foi parcialmente provido o recurso da Consulente apenas para corrigir o erro material, para que passasse a constar que a Consulente participou das Assembleias, mas se recusou a realizar os aportes por... Esse entendimento foi, aliás, pacificado no julgamento do RESP nº 174.607 - 2/PR pela C. 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça 38 , que estabeleceu o seguinte roteiro …

Parte-se da apreensão material da coisa para se chegar ao direito de propriedade... Só a posse que tem por objeto coisas materiais é suscetível de proteção pelos interditos”... É por isso que se admite que o herdeiro possa usucapir o todo ou parte dele, por meio de posse própria e exclusiva sobre a área, em detrimento dos demais 38

Recurso não provido”... (danos emergentes e lucros cessantes); morais , decorrentes de ofensa à personalidade e à paz de espírito da vítima. 3.2.1.1 Danos materiais – O significado e o alcance dos danos materiais são extraídos... O exemplo dado por Carlos Roberto Gonçalves 38 é esclarecedor: se um indivíduo recebe uma pequena pancada na cabeça que, para qual quer pessoa, não causaria mais que um pequeno ferimento, mas que, em virtude