Soluções Práticas de Direito: processo civil - recursos
2014 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Cartório da contadoria judicial. Divergência com outros entendimentos do E. STJ... do recurso pela parte na Contadoria do juízo [ou no cartório da contadoria, como adiante se tratará] e seu posterior protocolo na vara/cartório correto depois de já encerrado o prazo recursal, protocolo... Natureza jurídica do cartório . Uso da terminologia cartório para designação dos órgãos auxiliares do Poder Judiciário. Contadoria judicial que se insere no conceito jurídico de cartório
de ocorrer no cartório da Contadoria; (ii) que esse Cartório da Contadoria, para realizar o cálculo e recolhimento das custas, recebe e retém a petição recursal; (iii) que é esse mesmo Cartório da Contadoria... STJ – e essa E. 3.ª Turma –, por diversas vezes, já se pronunciou usando o termo “cartório” para referir-se à Contadoria [ Cartório da Contadoria ]... STJ e essa E. 3.ª Turma já tivessem afirmado em diversas oportunidades ser a Contadoria também um cartório [ Cartório da Contadoria ], …
TJES, art. 91]; e que a Contadoria é um Cartório, órgão oficial, e representa o Poder Judiciário... Conforme a certidão da Contadoria, a apelação e o valor das cus tas foram recebidos por ela [Contadoria – denominada 1.º Cartório Contador, Partidor, Distribuidor e Depositário Público do Poder Judiciário... da Contadoria