Encontrados nesta obra
Do mesmo modo que na falsa identidade , o crime em análise apresenta subsidiariedade expressa (é um “soldado de reserva ”, segundo Hungria 1 )... Caderneta de reservista é o certificado expedido pelas Forças Armadas, comprobatório da inclusão do cidadão na categoria de reserva do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica, estando quite com as obrigações... Na prática, comumente, a conduta é perpetrada para fins de possibilitar o crime de estelionato , restando absorvida. 70.2