Diárias e Adicional de Viagem em Doutrina

Assim como acontece com o adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade, o adicional de transferência, as horas extras e o adicional noturno, estamos diante de um salário condicionado à realização... Tecnicamente, a expressão ajuda de custo já basta para abarcar todas as demais formas de reembolso de despesas, inclusive a diária para viagem... Uma diária para viagem de R$ 800,00 é superior a 50% do salário-base, de R$ 1.500,00, mas não é superior a 50% das parcelas de natureza …

de viagem, ou, ainda, o pagamento de um dano sofrido... O expediente de 10 horas diárias perfaz 2 horas extras diárias, ou seja, além dos R$ 3.200,00 de comissões, o empregado tem direito a duas vezes R$ 8,00 por dia de trabalho a título de adicional das horas... Hora extra não é, portanto, sinônimo da 9ª hora diária, mas da 1ª hora adicional em relação ao padrão do contrato de trabalho ajustado entre as partes, com a incidência da legislação geral e especial aplicável

Incluem-se todos os pagamentos feitos pelo empregador de maneira habitual, mas excluem-se os pagamentos indenizatórios – diárias de viagem, vale-transporte, participação nos lucros e resultados, vale-refeição... Como essas horas foram distribuídas de maneira errônea, agora resta a aplicação do adicional da hora extraordinária no excedente da oitava diária, ao passo que o excedente da 44.ª semanal jamais poderia... O salário mensal, o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário mensal, o …

Capítulo 6 - Ajudas de custo e diárias para viagens As parcelas conhecidas por ajuda de custo, diária de viagem ou por expressões similares como reembolso de despesas, ressarcimento de gastos e outras... Assim como acontece com o adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade, o adicional de transferência, as horas extras e o adicional noturno, estamos diante de um salário condicionado à realização... “Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias…

para viagens e abonos pagos pelo empregador”... abonos, prêmios, bonificações, adicionais dos mais variados tipos e assim sucessivamente)... Para fazer frente a esses expedientes diferenciados, o empregador costuma conceder pausas adicionais, não previstas na legislação

para viagens e os abonos pagos pelo empregador... A respeito da questão, a Súmula 101 do TST orientou-se no sentido de que integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedessem a 50% do salário do... As diárias para viagem, por sua vez, são pagamentos feitos ao empregado, conforme Sergio Pinto Martins, “para ressarcir despesas com o deslocamento, hospedagem ou pousada e alimentação e sua manutenção

custo seria salarial e que as diárias de viagem nunca seriam salariais quando representarem menos de 50% do salário do empregado... previstos em lei (horas extras, adicional noturno, adicional de transferência, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e o mais)... Por outro lado, se a ajuda de custo e a diária de viagem fossem consideradas expressivas, assim entendidas aquelas superiores à metade do salário, então a presunção era salarial e caberia ao empregador

O horário de trabalho dos operadores telegrafistas nas estações de tráfego intenso não excederá de 6 (seis) horas diárias. Art. 247... ou do término da viagem até a estação, por exemplo. 2... Por estar o empregador em casa, no aguardo das ordens, o sobreaviso não é calculado com o adicional de periculosidade ou de insalubridade em sua base, mesmo que a empresa os pague habitualmente

Todas essas horas extras, excedentes da oitava diária, não são destinadas ao pagamento com adicional de remuneração, como na maioria das profissões, mas preferencialmente convertidas em descanso... de trabalho extraordinário serão compensadas, segundo a conveniência do serviço, por descanso em período equivalente, no dia seguinte ou no subsequente, dentro das do trabalho normal, ou no fim da viagem... horas de trabalho extraordinário serão compensadas, segundo a conveniência do serviço, por …

O horário de trabalho dos operadores telegrafistas nas estações de tráfego intenso não excederá de 6 (seis) horas diárias. Art. 247... A hora extra deverá ser paga sempre com adicional de 50% em razão do limite Constitucional mínimo... de 50% (cinquenta por cento) e as restantes com um adicional de 75% (setenta e cinco por cento). * De acordo com a Constituição Federal , o percentual é de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre a

Diárias para viagem Outrossim, as diárias para viagem, se efetivamente forem diárias, não integram o salário. Em caso de fraude, obviamente, as falsas diárias integrarão o salário... para viagem, prêmios e abonos (§ 2º)... de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado. § 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo

A jornada diária de trabalho do motorista profissional será de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo... § 2º A cumulatividade de descansos semanais em viagens de longa distância de que trata o caput fica limitada ao número de 3 (três) descansos consecutivos. § 3º O motorista empregado, em viagem de longa... Nas viagens de longa distância com duração superior a 7 (sete) dias, o repouso semanal …

Capítulo 6 Ajudas de custo e diárias para viagens As parcelas conhecidas por ajuda de custo, diária de viagem ou por expressões similares como reembolso de despesas, ressarcimento de gastos e outras, nem... Assim como acontece com o adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade, o adicional de transferência, as horas extras e o adicional noturno, estamos diante de um salário condicionado à realização... “Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diár…

para viagens e abonos pagos pelo empregador”... abonos, prêmios, bonificações, adicionais dos mais variados tipos e assim sucessivamente)... Para fazer frente a esses expedientes diferenciados, o empregador costuma conceder pausas adicionais, não previstas na legislação

noturno, mantida a condenação em relação ao adicional de horas extras incidente sobre as horas destinadas à compensação (excedentes à 8ª hora diária até o limite de 44 horas semanais) e reflexos respectivos... Trata-se de uma reclamação trabalhista na qual, nesse especifico aspecto, restou assentado, entre as atribuições diárias do empregado, as seguintes: “realizar visitas a pátios de instalações de antenas... Não obstante a constatação de tais atividades diárias, a perícia técnica realizada …

As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. 1. Despesas processuais... As despesas judiciais são o gênero em que se inserem as custas judiciais, os honorários advocatícios, as multas porventura impostas, as indenizações de viagens, as diárias de testemunhas e as remunerações... O valor da “diária de testemunha” só se aplica se não incidir o art. 462 , CPC . Art. 85

custo seria salarial e que as diárias de viagem nunca seriam salariais quando representarem menos de 50% do salário do empregado... previstos em lei (horas extras, adicional noturno, adicional de transferência, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e o mais)... § 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do

O horário de trabalho dos operadores telegrafistas nas estações de tráfego intenso não excederá de 6 (seis) horas diárias. Art. 247... ou do término da viagem até a estação, por exemplo. 2... Por estar o empregador em casa, no aguardo das ordens, o sobreaviso não é calculado com o adicional de periculosidade ou de insalubridade em sua base, mesmo que a empresa os pague habitualmente

Todas essas horas extras, excedentes da oitava diária, não são destinadas ao pagamento com adicional de remuneração, como na maioria das profissões, mas preferencialmente convertidas em descanso... de trabalho extraordinário serão compensadas, segundo a conveniência do serviço, por descanso em período equivalente, no dia seguinte ou no subsequente, dentro das do trabalho normal, ou no fim da viagem... horas de trabalho extraordinário serão compensadas, segundo a conveniência do serviço, por …

viagem, através do art. 238, § 4.º... Tempo de ociosidade entre uma viagem e outra... Pode-se discutir se o turno de revezamento exige mudança diária de horários ou se a mudança pode ser semanal ou quinzenal

Todas essas horas extras, excedentes da oitava diária, não são destinadas ao pagamento com adicional de remuneração, como na maioria das profissões, mas preferencialmente convertidas em descanso... Indaga-se se o art. 249 poderia ter realmente eliminado a natureza de horas extras do excedente da oitava diária... Logo, embora não tenha jornada reduzida de seis horas nem adicional majorado de 75%, o marítimo computa mais horas extras do que a maioria dos trabalhadores em geral

A cláusula, porém, não criou um adicional para monetizar o desgaste orgânico, em nada se aproximando dos conhecidos adicionais de insalubridade e de periculosidade... À luz da clássica regra do art. 64 da CLT , o divisor decorre da multiplicação de trinta vezes a média diária... interjornada; • folga aproxima-se mais do conceito de folga compensatória do que de descansos semanais remunerados, embora os abarque; • noite e madrugada são conceitos distintos; • jornada abrange viagens