Exegese do Parágrafo 4º do Art. 16 da Lei nº 8213 /91 em Doutrina

na Lei 8.213 /91 16 I. 2... Por sua vez, a Lei 8.213 /91 dispõe que, havendo mais de um pensionista, a pensão por morte será rateada entre todos em partes iguais. 3... Pretensão de reconhecimento do direito à reversão da quota-parte daqueles à filha solteira, que ainda ostenta a qualidade de beneficiária, com base no que dispõe a LC 452/74 e Lei 8.213 /91

adverte que o mencionado pensamento é errôneo e equivocado, é uma falsa ideia, uma conclusão confusa gerada por “escorregão conceitual”, por desordem legislativa, por ausência de compromisso com a exegese... intersubjetivos que lhe são apresentados, resultantes, quase sempre, da polissemia dos termos que compõem a norma jurídica, passível, portanto, de múltiplas interpretações, cabendo-lhe, por conseguinte, adotar a exegese... Segundo essa Lei, no caso de dissolução da sociedade conjugal pela …

na Lei 8.213 /91 16 I. 2... Por sua vez, a Lei 8.213 /91 dispõe que, havendo mais de um pensionista, a pensão por morte será rateada entre todos em partes iguais. 3... Pretensão de reconhecimento do direito à reversão da quota-parte daqueles à filha solteira, que ainda ostenta a qualidade de beneficiária, com base no que dispõe a LC 452/74 e Lei 8.213 /91

adverte que o mencionado pensamento é errôneo e equivocado, é uma falsa ideia, uma conclusão confusa gerada por “escorregão conceitual”, por desordem legislativa, por ausência de compromisso com a exegese... intersubjetivos que lhe são apresentados, resultantes, quase sempre, da polissemia dos termos que compõem a norma jurídica, passível, portanto, de múltiplas interpretações, cabendo-lhe, por conseguinte, adotar a exegese... Segundo essa lei, no caso de dissolução da sociedade conjugal pela …

Trata-se de Embargos de Divergência que apontam dissídio entre a Primeira e a Segunda Seções do STJ acerca da exegese do art. 42 , parágrafo único , do Código de Defesa do Consumidor - CDC... Parágrafo único... Direito à devolução em dobro reconhecido com base no art. 42 , parágrafo único , do Código de Defesa do Consumidor . 4. Agravo regimental não provido (STJ – 2.ª T. – AgRg no Ag 1.102.492/SP – rel

A dependência econômica da autora em relação ao de cujus , na hipótese, é presumida, a teor do disposto no art. 16 , I , da Lei 8.213 /1991. 4... Art. 12 , § 4.º , da Lei 8.212 /1991 e art. 18 , § 2.º , da Lei 8.213 /1991. Art. 195 da CF/1988 . 1... Parágrafo único