Contratação Como Pessoa Jurídica (Pejotização) em Doutrina

O termo “pejotização” refere-se à contratação de um trabalhador na condição de pessoa jurídica, sem a obrigação da anotação na sua carteira profissional, eximindo-o assim das obrigações inerentes ao pagamento... Assim, o que ocorre é que na “pejotização”, o trabalhador é camuflado como pessoa jurídica, relativizando de forma significativa as normas trabalhistas protetivas... Existem vários questionamentos doutrinários contra a previsão de responsabilidade penal da pessoa jurídica

Terceirização é contratação, por uma empresa, de outra pessoa jurídica que recruta, dirige e oferta mão de obra para realização de atividades “meio” (empresas vigilância, limpeza e manutenção predial são... “Debate-se, nos autos, a regularidade da contratação de pessoa jurídica constituída como sociedade unipessoal para a prestação de serviço médico, atividade-fim da empresa tomadora de serviços, nos termos... Há, ainda, precedentes do STF nos quais o julgado na ADPF nº 324 e a tese do Tema nº …

Pejotização Usa-se a palavra pejotização para representar a contratação de trabalhadores sob a modalidade de pessoa jurídica prestadora de serviços... De toda sorte, o legislador, aos poucos, passou a incentivar a admissão de trabalhadores sob a modalidade de pessoa jurídica, ora dispondo que a tributação da pessoa jurídica pode ser aplicada mesmo quando... de pessoa jurídica, de um lado, e exigia que se ativesse ao ambiente urbano, de outro lado

Do primeiro elemento mencionado surgiu o fenômeno da pejotização, que se caracteriza pela contratação de um trabalhador, na condição de pessoa jurídica, para prestação de serviço intelectual... Vide decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sobre o tema: “ Contrato por meio de pessoa jurídica (‘pejotização’)... Note-se que, atualmente, muitas empresas exigem dos trabalhadores a criação de uma pessoa jurídica como condição indispensável para prestação dos serviços. É a chamada “pejo…

Contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços relacionados a quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal... Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado... emprego (novos artigos 4º-A e 5º-A da Lei nº 6.019 /74 27 ), figura que tradicionalmente mascara verdadeira …

Em suma, não se trata de declarar relação de emprego entre uma pessoa jurídica prestadora de serviços e o tomador, mas entre a pessoa física, que estava por trás da pessoa jurídica, normalmente seu proprietário... empregado pejotizado ou pejotizar a mão de obra, tudo girando em torno da conhecida sigla PJ, de pessoa jurídica... física, pessoa jurídica de direito privado ou pessoa jurídica de direito público

Nuances da pessoalidade em pessoa jurídica Pode haver pessoalidade na contratação de uma pessoa jurídica para a prestação dos serviços... Não deveria haver pessoalidade quando o assunto é o relacionamento de pessoa jurídica para pessoa jurídica, pois o próprio conceito de pessoa jurídica envolve uma pluralidade de pessoas físicas ou naturais... da pessoa jurídica unipessoal – pessoa jurídica na aparência, mas pessoa física na realidade e na essência, porque não se vale de empregados e …

Dimensão jurídica da subordinação Retomemos, então, o curso do entendimento da subordinação jurídica... É ele quem define a pessoa que irá contratar, que irá promover e que irá dispensar... Modernamente, as ordens vêm por comandos eletrônicos ou simplesmente são ajustadas quando da contratação, sem necessidade de repetição cotidiana, o que leva a algumas confusões sobre o conceito de contrato

O instituto da pejotização é caracterizado pela contratação de serviços praticados por profissionais que se obrigavam a figurar na relação de trabalho como pessoa jurídica para evitar a caracterização... O intuito é que um profissional registrado formalmente como autônomo, por via do estabelecimento de um contrato, não possa ter declarado o seu vínculo empregatício com a pessoa jurídica que contrata seus... Novamente nota-se que a lei prezou pela supervalorização da liberdade de contratar …

Inexiste a sua ligação com o empregador, que trata de qualquer assunto relativo a ele com uma pessoa jurídica interposta... que se trata de um neologismo cada vez mais propagado pela doutrina e pela jurisprudência, remete à ideia de transformar o empregado (pessoa física) em pessoa jurídica, a fim de que o mesmo serviço seja... do trabalhador A terceirização pode ser definida como a contratação de serviços por meio de empresa intermediária (interposta)

trabalhador resulta ser, de fato, um empregado, como tal deve ser qualificado, com a consequente aplicação das normas trabalhistas, não importando que ele tenha sido formalmente contratado como autônomo ou pessoa jurídica... ; e o já citado artigo 4º-A da Lei 6.019 /1974 , referente à denominada “pejotização”... contínua ou não, e o artigo 4º-A da Lei 6.019 /74 , que abre demasiadamente as portas à denominada “pejotização”

Assim sendo, incentivar a contratação dos aposentados sob a forma de pessoa jurídica pode atender ao discurso da geração de postos de trabalho – conquanto pejotizados –, mas também alimenta a fuga de recolhimentos... Pejotizado significa, em rápidas palavras, contratado para prestar serviços sob a forma de pessoa jurídica, quer dizer, o empregado constitui uma empresa prestadora de serviços e se torna ele próprio o... Não pode figurar como contratada, nos termos do art. 4º-A desta Lei, a pessoa…

Portanto, ainda que a contratação de profissionais como pessoa jurídica seja prática bastante disseminada, expõe a empresa a riscos em caso de reclamação trabalhista por parte dos profissionais ou fiscalizações... Haverá, de toda sorte, incidência de contribuições previdenciárias à alíquota atual de 20% sobre a remuneração, sempre que a contratante for pessoa jurídica... É bastante comum, no mercado de e-commerce , assim como em outros setores relevantes da economia, a contratação de …