Férias Vencidas, em Dobro em Doutrina

direito às férias... Natureza jurídica das férias As férias têm a peculiaridade da natureza híbrida de direito e dever simultaneamente... do recebimento das férias

Além disso, muitos servidores vêm a óbito antes de se aposentarem, com férias vencidas ou licença-prêmio para gozar. Se postulassem o direito no momento próprio, teriam obtido o benefício em vida... Na relação do Direito do Trabalho, as férias não usufruídas conforme prescreve o art. 134 da CLT , serão indenizadas em dobro nos termos do art. 137 da mesma lei consolidada... Cobrança de férias vencidas e não gozadas. Não ocorrência da prescrição. Prazo prescricional que se inicia no ato da …

– simples ou integrais, proporcionais e em dobro – vencidas e não gozadas, convertidas em pecúnia, em razão de rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria ou exoneração... de 2006); e) férias em dobro paga ao empregado na rescisão contratual (Ato Declaratório PGFN nº 14, de 2 de dezembro de 2008); f) adicional de 1/3 (um terço) previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição... Federal , quando agregado a pagamento de férias – simples ou proporcionais – vencidas e não gozadas, …

▪ SOLUÇÕES DE CONSULTA 1 – DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS, COM ACRÉSCIMO DE UM TERÇO, NÃO GOZADAS E JUROS DE MORA PAGOS EM RESCISÃO TRABALHISTA. INCIDÊNCIA... As verbas referentes a décimo terceiro salário, férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de um terço, não gozadas e juros de mora pagos em rescisão trabalhista compõem a base de cálculo do imposto... não gozadas, integrais, proporcionais ou em dobro, convertidas em pecúnia, de abono pecuniário, e de …

Em consequência foi deferido o pedido de sua integração ao salário para efeito de férias, 13º salário e FGTS.

Férias vencidas. Um terço sobre a dobra... O período do gozo das férias não é em dobro, apenas a remuneração... à aquisição do respectivo período, o empregado terá o direito de receber remuneração das férias em dobro

Restam, em verdade, poucos exemplos de técnicas de preservação do vínculo empregatício fora daquelas que as normas emergenciais compilaram – teletrabalho, férias individuais, férias coletivas, folga antecipada... anuais, sob o singelo argumento de que o art. 7º , XXVII , da Constituição previu o instituto – férias – mas não sua concretização – 30 dias, pela CLT . 18... A força maior, como acontecimento inevitável e não ligada ao comportamento ou à diligência do empregador, justificará …

Por isso está correta a expressão “o dobro do período” ou “um dia de garantia a mais para cada um dia de redução ou suspensão”... Em princípio, a primeira dúvida não se põe, porque o art. 10, I e II, lembram simplesmente que a garantia de emprego será o dobro do período de redução ou suspensão. Simples assim... Ou férias ou suspensão. Ou banco de horas ou suspensão. Não há sobreposição desses institutos que, nessas circunstâncias, são absolutamente incompatíveis entre si

Em outras palavras, as medidas emergenciais de férias individuais, férias coletivas, antecipação de feriados, elastecimento de banco de horas ou deslocamento dos empregados para o teletrabalho independem... de férias, um mês de suspensão e um mês de banco – mas nunca a sobreposição de temas imiscíveis como suspensão e home office, por exemplo... quase nada se compara à redução de salários e suspensão do contrato em termos de administração da crise, sendo claramente medidas mais severas para …

Apenas o saldo de salário e as férias vencidas acrescidas de um terço devem ser pagos, mas normalmente já haviam sido... Admite-se o dobro de testemunhas em relação ao habitual, ou seja, cada parte pode ouvir até 6 testemunhas... A indenização deve ser acompanhada das demais vantagens do contrato de trabalho, como férias, décimo terceiro salário e benefícios assistenciais

Para os dissídios de alçada exclusiva da Vara, que a Lei 5.584 /1970 considera aqueles com patamar inferior ao dobro do salário-mínimo vigente à data da distribuição da ação, até mesmo as palavras ditas

– simples ou integrais, proporcionais e em dobro – vencidas e não gozadas, convertidas em pecúnia, em razão de rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria ou exoneração... proporcionais convertidas em pecúnia e férias em dobro ao empregado na rescisão contratual... Federal , quando agregado a pagamento de férias – simples ou proporcionais – vencidas e não gozadas, convertidas em pecúnia, em razão de rescisão do contrato de trabalho (Ato Declaratório PGFN nº 6, de

2008, em relação ao adicional de um terço previsto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal , quando agregado a pagamento de férias – simples ou proporcionais – vencidas e não gozadas, convertidas... não gozadas integrais, proporcionais ou em dobro, convertidas em pecúnia, e de adicional de um terço constitucional quando agregado a pagamento de férias, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho... em pecúnia, em razão de rescisão do contrato de trabalho; • Ato Declaratório PGFN nº …

Por enquanto, o Brasil assegura ao empregado dispensado por justa causa apenas as férias dobradas e simples, ambas já vencidas, e não contempla as férias proporcionais... Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido... É verdade que uma parte expressiva do instituto de férias – o descanso – terá sido perdido, mas ainda assim o …

Não é muito diferente, em realidade, do significado da expressão “dobro do salário mínimo”, muito comum nas normas que cuidam de justiça gratuita... § 4º Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal. • § 4º com redação... trata mais de isenção de despesas estatais, mas de prejuízos causados ao patrimônio da parte contrária: “o reembolso das custas à parte vencedora …

As férias vencidas de 2019 já estão pagas, tendo havido gozo por metade e pagamento por inteiro... Porque as férias vencidas não são afetadas pela rescisão do contrato de trabalho, em qualquer de suas modalidades e mesmo que haja prática de justa causa pelo empregado, não haverá colisão entre o fato... sair em férias, pelos 15 dias restantes, até dezembro de 2020, sob pena de o empregador ter que pagar em dobro o período não desfrutado (art. 137 da CLT )

Por enquanto, o Brasil assegura ao empregado dispensado por justa causa apenas as férias dobradas e simples, ambas já vencidas, e não contempla as férias proporcionais... Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido... É verdade que uma parte expressiva do instituto de férias – o descanso – terá sido perdido, mas ainda assim o …