Desistencia da Execução Contra Um dos Executados em Doutrina

Requisitos formais da desistência da execução – Não é isenta de requisitos formais a desistência da execução... Espécies de desistência da execução – A desistência da execução (ou cumprimento) divide-se em: (a) total ou (b) parcial... Requisitos da desistência da execução – À semelhança do que ocorre na desistência da ação, a conjugação de três pressupostos torna admissível a desistência da execução: (a) formais; (b) subjetivos e (c

455.4.5.Oportunidade e efeitos da reunião dos processos executivos 456.Competência na execução singular 456.1.Competência na execução de título judicial 456.1.1.Competência na execução do título produzido... 21.3.Destinatário da ordem de cumprimento na execução perante os juizados especiais da Fazenda Pública 21.4.Emissão da ordem de cumprimento na execução perante os juizados especiais da Fazenda Pública... 455.Competência na execução universal 455.1.Competência na insolvência e recuperação …

Feita a desistência, e obtido o consentimento do (s) réu (s) quando necessário – vale lembrar que, na execução, prescinde-se da anuência do executado, a teor do art. 775, caput –, o juiz emitirá a sentença... A desistência da ação tampouco equipara-se desistência do recurso... Enquanto a cognição representa trabalho de gabinete para o juiz, a execução impõe-lhe o mais árduo e desafiador trabalho de campo

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que “a desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não... Execução frustrada. Desistência do pro-cesso pelo exequente. Causalidade. Responsabilidade pelas custas e pelos honorários advocatícios... Extinção do processo de execução. Visão geral – II. Execução frustrada. Desistência do processo pelo exequente. Causalidade. Responsabilidade pelas custas …

Nessa hipótese, “havendo penhora no rosto dos autos, não cabe homologação de pedido de desistência da execução sem a audiência da beneficiária da constrição” (STJ, REsp 1418549/DF , rel. Min... Recaindo a penhora sobre direito a prestação ou a restituição de coisa determinada, o executado será intimado para, no vencimento, depositá-la, correndo sobre ela a execução... de prosseguir na execução, nos mesmos autos, penhorando outros bens

Esta é a ideia fundamental posta à base dos embargos do executado” ( Manual da execução , 10. ed., cit., n. 482, p. 1.047)... modo que seja menos gravoso ao executado)... Mas isso não exclui que se possa ver também o executado como merecedor da tutela jurisdicional (cf., p. ex., art. 805 do CPC/2015 , segundo o qual se deve, na execução, satisfazer o direito pleiteado do

Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, j. 15.12.2016: “Desistência da execução – Discordância do executado... O embargante/impugnante, todavia, não pode opor-se injustificadamente à desistência da execução”. Araken de Assis. Manual da execução. 19. ed... E ainda, se tiverem sido ajuizados embargos, o advogado do executado fará jus a receber honorários sucumbenciais, em virtude da desistência da execução pelo credor. 1.2.5.Princípio da menor gravosidade

imaginar-se prejudicado o julgamento do recurso. 10- Desistência da execução e extinção do direito e da pretensão A desistência da execução a que se refere o parágrafo único do art. 775, é a pura e simples... a ação de oposição à entrega. 07- Desistência da execução quando incidiu multa diária Pode ocorrer, em execução de obrigação de fazer e de não fazer, que o pedido de desistência se dê após o decurso do... A desistência da execução, para ter eficácia, depende de homologação, confor me …

Da desistência no processo de execução. Ajuris 19:86. . Concurso particular de preferência, Ajuris 7:54. DIAS, Maria Berenice. Fraude à Execução, Ajuris 50:75. DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho... Desapropriação – Desistência. RDP 68:93. TALAMINI, Eduardo. A determinação do valor do crédito por simples cálculo. In WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.)... Embargos do executado . Trad. J. Guimarães Menegale. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1968. . Manual de direito processual civil . Trad. Cândido …

Ora, o art. 525, § 1.º, VII, autoriza o executado a opor-se alegando a prescrição superveniente à sentença... Já o mesmo não acontece na execução... ; e ( b ) antecipatória ou execução para segurança

O STJ admitiu que não haja condenação em honorários advocatícios nesses casos. 50 É diferente, entretanto, a hipótese da desistência da execução: “A desistência da ação por parte do exequente, depois de... Ocorrendo a desistência da execução, antes ou independentemente de embargos, a Fazenda Pública poderá ser condenada nas despesas e nos honorários, decidiu o STJ, 53 se o executado constituiu advogado... a extinção do processo executivo. 55 Neste sentido, proclamou o STJ: “Forçoso reconhecer …

Chamam-se de embargos à execução a oposição do executado à execução de título extrajudicial e de impugnação ao cumprimento da sentença, sem distinguir o objeto... A localização do dispositivo agora é correta: na parte geral da execução. 71 É preciso acentuar, ainda quanto ao excesso de execução contemplado no art. 917, § 2.º, I, o ônus de o executado declarar na... Era admissível, na versão originária do CPC de 1973 , o executado alegar as nulidades do processo executivo “até a penhora”, na exe…

Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, j. 15.12.2016: “Desistência da execução – Discordância do executado... E ainda, se tiverem sido ajuizados embargos, o advogado do executado fará jus a receber honorários sucumbenciais, em virtude da desistência da execução pelo credor. 1.2.5... O embargante/impugnante, todavia, não pode opor-se injustificadamente à desistência da execução”. Araken de Assis. Manual da execução. 19. ed

Sentença A desistência da execução implica a extinção dos embargos apenas se versarem unicamente sobre questões processuais, caso em que os ônus da sucumbência recaem sobre o embargado ( CPC , art. 775... Legitimidade O executado é sempre legitimado para a oposição de embargos à execução. O responsável tributário tem legitimidade para opor embargos, porque executado é... Não o fazendo, dá azo a que o executado embargue a execução, com fundamento no artigo 917, IV. 9. Procedimento 9.1

A desistência da execução No tocante à desistência da execução o legislador manteve a regra estabelecida no art. 569 do CPC/1973 com um pequeno acréscimo... Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I – serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários... à dignidade da justiça 21.2 A cobrança da multa por ato atentatório à dignidade da justiça 21.3 O fim do perdão ao ato atentatório à …

Na execução fiscal, para cancelar a inscrição em dívida ativa ou substituí-la por outra em valor menor, mesmo no curso da execução, basta o Fisco constatar que errou na inscrição original, ou seja, basta... Em vários acórdãos unânimes do extinto Tribunal Federal de Recursos, de que o Ministro Carlos Mario foi relator, admitiu-se execução fundada em título extrajudicial contra a Fazenda – mas com a ressalva... de que, não havendo embargos à execução, o juiz, mesmo assim, deveria proferir uma …

Então, observadas as formalidades necessárias para o reconhecimento pleno do crédito a ser executado no âmbito administrativo, pode ter início a execução fiscal... Cabe, no entanto, tomar essa prerrogativa com reservas, com vistas a não frustrar o direito de defesa do executado... Requisitos da execução fiscal: a CDA

A desistência no mandado de segurança... ilegal” (1937), mas a fórmula mais aceita e menos restritiva de “direito líquido e certo”, que impunha, como acertadamente dissertou Alfredo Buzaid, o resguardo da ameaça ou violação de direito com execução... Em que pese a divergência existente entre a doutrina e a jurisprudência, o STF, ao reconhecer Repercussão Geral ( RE 669.367 ), 30 decidiu que a desistência do mandado de segurança é uma prerrogativa de

perito do sujeito passivo (indicado por ocasião da impugnação) de modo a que ambos apresentem os respectivos laudos no prazo que será fixado de acordo com o grau de complexidade dos trabalhos a serem executados... amigável do crédito tributário nas hipóteses em que não tenha havido cumprimento ou impugnação da exigência notificada ao contribuinte (findo o qual haverá a inscrição em dívida ativa para fins da execução

Cabimento de honorários advocatícios na desistência da execução fiscal pelo exequente, após a citação do executado. Entendimento firmado no EREsp 1.215.003/RS, Rel. Min... “A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos não exime o exequente dos encargos da sucumbência” (Súmula 153 /STJ). 2... O entendimento desta Corte é no sentido de que a desistência da execução fiscal, após oferecidos os embargos à execução pelo devedor, não exime a exequente do pagamento da verba …

“situação por tudo assemelhada ao acolhimento dos embargos”. 19 O raciocínio vai ao encontro também do enunciado da Súmula 153 da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pela qual “A desistência da execução... A execução, então, permanece em curso quanto à matéria não alegada ou à matéria não acolhida em exceção de pré-executividade – caracterizando-se, neste último caso, a sucumbência parcial do executado... a decisão que reconhece o descabimento da pretensão executiva em relação a um …

Súmula 153 do Superior Tribunal de Justiça: “A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência”... nulo, quando já efetivada a citação do executado. 3... Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Cancelamento da certidão de dívida ativa em virtude da nulidade do lançamento tributário. Extinção da execução fiscal após a citação do executado

Não há que se condicionar a desistência da execução à anuência do executado... direito material, a desistência da execução, na pendência de defesas dessa natureza, não ficará sujeita à anuência do executado, pois, extinta a execução, o executado terá conseguido exatamente aquilo... Logo, como há para o executado a expectativa de obter uma decisão que resolva o mérito, a desistência da execução não influi no exercício do seu direito de ação