Apesar dessa fonte inesgotável de talentos, muitos dos maiores clubes do país padecem há anos com dívidas fora de controle, que os fazem conviver anualmente com o fantasma do rebaixamento ou, em alguns... O clube ou pessoa jurídica original é responsável pelo pagamento das obrigações anteriores à constituição da Sociedade Anônima do Futebol, por meio de receitas próprias e das seguintes receitas que lhe... alguns perpetuem suas más práticas administrativas e impeçam o avanço do futebol …
os quais possuem redação bastante similar: RGC da Federação Paulista de Futebol Art. 44 – Os Clubes participantes das Competições reconhecem a Justiça Desportiva como instância exclusiva para resolver... que pode variar desde a perda de pontos, exclusão do Campeonato ou rebaixamento, até as mais graves, como desfiliamento, proibição de participação em competições internacionais e a exclusão da Federação... Art. 154 – As Federações filiadas e as entidades de prática de futebol disputantes de …
Sumário: 1. Introdução 2. Repressão a condutas anticoncorrenciais na lei concorrencial 2.1 O art. 36 da Lei Concorrencial 2.1.1 A natureza dos ilícitos concorrenciais e a responsabilidade dos agentes 2.1.1.1 Evolução da Matéria e Retrocesso Jurídico 2.1.1.2 O Direito 2.1.1.3 A Lei 2.1.1.4 Da mihi factum, dabo tibi ius 2.1.2 A responsabilidade concorrencial dos agentes econômicos 2.2 Os incisos do caput do art. 36 da Lei Concorrencial – Infrações-Fim 2.2.1 Limitar, falsear ou de qualquer forma …
maternidade é uma questão demográfica e coletiva, justificando-se plenamente a socialização dos custos do afastamento e a ausência de teto previdenciário aplicável aos demais benefícios, para evitar rebaixamento
Por exemplo, os maiores clubes de futebol do país sabidamente mantêm profissionais espalhados por diversas praças na busca de alguma revelação nesse esporte... específicos para o primeiro emprego, com redução de alguns encargos fiscais e previdenciários e, às vezes, com proposta de redução dos próprios direitos trabalhistas destinados a essas pessoas, rebaixamento
Sumário: 10.1. Noções introdutórias 10.1.1. Conceito contemporâneo de incorporação imobiliária 10.1.2. Conceito contemporâneo de incorporador 10.2. O contrato de incorporação imobiliária 10.2.1. Conceito, natureza jurídica e características 10.2.1.1. A questão do contrato de adesão 10.2.2. Elementos do contrato de incorporação imobiliária 10.2.2.1. Elemento subjetivo: as partes da incorporação imobiliária 10.2.2.1.1. Quem pode ser incorporador 10.2.2.1.2. Quem pode ser equiparado ou responder …
Capítulo XV DAS INFRAÇÕES Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código ou da legislação complementar, e o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas indicadas em cada artigo deste Capítulo e às punições previstas no Capítulo XIX deste Código.(redação da Lei 14.071 , de 2020). * O STF, na ADI 2.998 (DJE 23.04.2019), por maioria, declarou a nulidade da expressão “ou das resoluções do CONTRAN” constante do art. 161 , caput , do …
Marcus Vinícius Motter Borges 10.1. Noções introdutórias A incorporação imobiliária é atividade complexa. No campo legislativo, sua complexidade decorre, entre outros motivos, do emaranhado de normas legais e administrativas – oriundas das mais diversas áreas do Direito – que se agregam à Lei n. 4.591 /1964 para promover a regulamentação da matéria; no campo jurisdicional, a complexidade emana da interpretação – muitas vezes de maneira não uniforme – que é conferida às mencionadas normas pelos …
1. Contratos entre consumidor e fornecedor de produtos ou serviços O campo de aplicação do Código possuiria, por força dos arts. 1.º, 2.º e 3.º, uma importante limitação ratione personae , aplicando-se somente aos contratos em que está presente um consumidor ante um fornecedor de produtos ou serviços. 1.1. Conceitos de consumidor a) O consumidor e a vulnerabilidade: do homo faber ao homo oeconomicus et culturalis do século XXI – Consumidor é o não profissional, aquele que retira da cadeia de …