VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral [Inserido em 27.05.2011]... Diante do cenário de pulverização da terceirização – em que se terceiriza de tudo, a toda hora, mesmo sem necessidade –, a responsabilidade subsidiária encontra grande importância e representa a única... Argumenta-se que o trabalhador que houver deixado de acionar o tomador poderia fazê-lo, posteriormente, se e …
acidentes de trabalho e doenças ocupacionais: as responsabilidadessubsidiária e solidária 4.2 A posição jurisprudencial da responsabilidade civil do tomador de serviços em acidentes de trabalho 5 Considerações... Os fundamentos que alicerçaram a teoria da responsabilidade civil subjetiva conduziram a construção jurisprudencial dominante no sentido de atribuir responsabilidade residual ou subsidiária ao tomador... A responsabilidade do tomador de serviços em acidentes de trabalho e doenças …
O sublocatário assume responsabilidade subsidiária perante o locador. • 2. Diferença entre responsabilidade subsidiária e responsabilidade solidária... O entendimento jurisprudencial desta Corte determina que o sublocatário tem responsabilidade subsidiária, de modo que deixa de responder pela dívida perante o locador mas responde pela obrigação assumida... A responsabilidade do sublocatário perante o locador é subsidiária e não solidária
Anote-se que o limite da responsabilidade subsidiária dos sócios pode ser “zero”... É oportuno frisar, também, que as regras de definição do limite da responsabilidade subsidiária dos sócios de responsabilidade limitada são apresentadas pela lei com expressões e conceitos diversos, dos... Além disso, estabeleceu, de modo inconteste, que o ex-sócio tem responsabilidade subsidiária e só pode ser acionado depois da tentativa de responsabilização da própria sociedade e dos sócios atuais
Para esta situação não há que se falar em responsabilidade subsidiária ou solidária... Regime de responsabilidade das sociedades simples; II. Responsabilidade subsidiária. I. Regime de responsabilidade das sociedades simples... Afirma-se, na doutrina, que “o regime de responsabilidade das sociedades simples é imperfeito, pois confere autonomia patrimonial ao ente coletiva, mas mantém a responsabilidade subsidiária dos sócios”
Isso realmente gera um paradoxo, porque nós declaramos constitucional o dispositivo e, ao mesmo tempo, estamos criando fórmulas para assentar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública... Se, por um lado, o intenso viés econômico na análise constitucional realizada ficou patente já na ementa dos julgados, como no caso do Tema 246 do STF (responsabilidade subsidiária da Administração Pública... subsidiária da empresa contratante” 44
No mérito, a exclusão da responsabilidade subsidiária funda-se no teor do artigo 71 da Lei nº 8.666 /93, in verbis : Art. 71... Como explica Sérgio Pinto Martins, “Responsabilidade subsidiária é a que vem em reforço ou em substituição de. É uma espécie de benefício de ordem... Nessa linha de intelecção, o seu dever de fiscalizar seria fundamental para a determinação da responsabilidade subsidiária em cada caso concreto
Responsabilidade subsidiária em caso de descumprimento das obrigações... Destarte, parece bastante razoável considerar-se existente uma responsabilidade subsidiária para os créditos resultantes da relação de emprego... A solução mais adequada é a declaração da relação de emprego diretamente com a falsa tomadora e fixação da responsabilidade solidária entre os componentes do ardil, com fundamento no art. 942, caput e
Na primeira hipótese (responsabilização em caso de insolvabilidade), temos a denominada responsabilidade subsidiária própria e, na segunda (responsabilização por inadimplência), a responsabilidade subsidiária... Quanto à técnica de responsabilização do polo passivo, é possível a adoção da responsabilidade subsidiária ou solidária... Temos aqui um caso de responsabilidade subsidiária condicionada à impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte
A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO SÓCIO RETIRANTE OU EXCLUÍDO No regime jurídico da sociedade simples, os sócios respondem subsidiaria e ilimitadamente pelas obrigações sociais (arts. 1.023 e 1.024)... Naturalmente, sendo a responsabilidade subsidiária, ela só se tornará efetiva se o patrimônio social revelar-se insuficiente para cobrir as dívidas sociais... RESPONSABILIDADE EM CASO DE FALECIMENTO DE SÓCIO Também o sócio que vem a falecer, a igual dos demais sócios, possuía responsabilidade …