Levantamento de Fgts e Pis/pasep a Beneficiário de Amparo Assistencial em Jurisprudência

Confira-se: FGTS . LEVANTAMENTO DOS SALDOS DE FGTS E PIS /PASEP A BENEFICIÁRIO DE AMPARO ASSISTENCIAL, NÃO ELENCADO NO ART. 20 DA LEI Nº 8.036 /90. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Cuida-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) em face de sentença que, em pedido de expedição de alvará judicial para levantamento do saldo do FGTS, em nome de Edinaldo José de Freitas... Ação ordinária com pedido de alvará judicial, objetivando o levantamento do seu saldo da conta vinculada ao FGTS , para atender à necessidade de seu marido, portador de prostatite crônica, necessitando

Confira-se: FGTS . LEVANTAMENTO DOS SALDOS DE FGTS E PIS /PASEP A BENEFICIÁRIO DE AMPARO ASSISTENCIAL, NÃO ELENCADO NO ART. 20 DA LEI Nº 8.036 /90. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Cuida-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) em face de sentença que, em pedido de expedição de alvará judicial para levantamento do saldo do FGTS, em nome de Edinaldo José de Freitas... Ação ordinária com pedido de alvará judicial, objetivando o levantamento do seu saldo da conta vinculada ao FGTS , para atender à necessidade de seu marido, portador de prostatite crônica, necessitando

Confira-se: FGTS. LEVANTAMENTO DOS SALDOS DE FGTS E PIS /PASEP A BENEFICIÁRIO DE AMPARO ASSISTENCIAL, NÃO ELENCADO NO ART. 20 DA LEI Nº 8.036 /90. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Cuida-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) em face de sentença que, em pedido de expedição de alvará judicial para levantamento do saldo do FGTS, em nome de Antonio de Souza, julgou... Ação ordinária com pedido de alvará judicial, objetivando o levantamento do seu saldo da conta vinculada ao FGTS , para atender à necessidade de seu marido, portador de prostatite crônica, necessitando

Confira-se: FGTS. LEVANTAMENTO DOS SALDOS DE FGTS E PIS /PASEP A BENEFICIÁRIO DE AMPARO ASSISTENCIAL, NÃO ELENCADO NO ART. 20 DA LEI Nº 8.036 /90. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... à liberação dos valores depositados a título de FGTS e PIS... Cuida-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) em face de sentença que, em pedido de expedição de alvará judicial para levantamento do saldo do FGTS e do PIS , em nome de José Mauro

Confira-se: FGTS. LEVANTAMENTO DOS SALDOS DE FGTS E PIS /PASEP A BENEFICIÁRIO DE AMPARO ASSISTENCIAL, NÃO ELENCADO NO ART. 20 DA LEI Nº 8.036 /90. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Cuida-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) em face de sentença que, em pedido de expedição de alvará judicial para levantamento do saldo do FGTS, em nome de Antonio de Souza, julgou... Ação ordinária com pedido de alvará judicial, objetivando o levantamento do seu saldo da conta vinculada ao FGTS , para atender à necessidade de seu marido, portador de prostatite crônica, necessitando

Confira-se: FGTS. LEVANTAMENTO DOS SALDOS DE FGTS E PIS /PASEP A BENEFICIÁRIO DE AMPARO ASSISTENCIAL, NÃO ELENCADO NO ART. 20 DA LEI Nº 8.036 /90. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Alega a apelante, em síntese, que a requerente não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais de saque, nem mesmo entre aquelas doenças que permitem o levantamento dos depósitos do FGTS... Cuida-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) em face de sentença que, em pedido de expedição de alvará judicial para levantamento do saldo do FGTS, bem como daqueles que foram aplicados

Confira-se: FGTS. LEVANTAMENTO DOS SALDOS DE FGTS E PIS /PASEP A BENEFICIÁRIO DE AMPARO ASSISTENCIAL, NÃO ELENCADO NO ART. 20 DA LEI Nº 8.036 /90. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Alega a apelante, em síntese, que a requerente não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais de saque, nem mesmo entre aquelas doenças que permitem o levantamento dos depósitos do FGTS... Cuida-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) em face de sentença que, em pedido de expedição de alvará judicial para levantamento do saldo do FGTS, bem como daqueles que foram aplicados

Confira-se: FGTS. LEVANTAMENTO DOS SALDOS DE FGTS E PIS /PASEP A BENEFICIÁRIO DE AMPARO ASSISTENCIAL, NÃO ELENCADO NO ART. 20 DA LEI Nº 8.036 /90. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... à liberação dos valores depositados a título de FGTS e PIS... Cuida-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) em face de sentença que, em pedido de expedição de alvará judicial para levantamento do saldo do FGTS e do PIS , em nome de José Mauro

Confira-se: FGTS. LEVANTAMENTO DOS SALDOS DE FGTS E PIS /PASEP A BENEFICIÁRIO DE AMPARO ASSISTENCIAL, NÃO ELENCADO NO ART. 20 DA LEI Nº 8.036 /90. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Cuida-se de apelação interposta por MARIA SIMONE FERREIRA TEODORO em face de sentença que, em pedido de expedição de alvará judicial para levantamento do saldo do FGTS, julgou improcedente o pedido... Ação ordinária com pedido de alvará judicial, objetivando o levantamento do seu saldo da conta vinculada ao FGTS , para atender à necessidade de seu marido, portador de prostatite crônica, necessitando

Confira-se: FGTS. LEVANTAMENTO DOS SALDOS DE FGTS E PIS /PASEP A BENEFICIÁRIO DE AMPARO ASSISTENCIAL, NÃO ELENCADO NO ART. 20 DA LEI Nº 8.036 /90. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Ação ordinária com pedido de alvará judicial, objetivando o levantamento do seu saldo da conta vinculada ao FGTS, para atender à necessidade de seu marido, portador de prostatite crônica, necessitando... Entendo que, não havendo norma que vede o levantamento do saldo do FGTS na ocorrência de necessidade grave e premente, deve a questão trazida ao Judiciário ser considerada como hipótese de saque, independentemente