Levantamento de Fgts e Pis/pasep a Beneficiário de Amparo Assistencial em Doutrina

COM 65 ANOS (OU MAIS) Ver PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU REFORMA BENEFICIÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS Consequência da vedação – Pagamento efetuado a beneficiário não identificado – Notas ao Art. 853 Fonte –... Incidência – Art. 730 Procedimentos fiscais – Informações de instituições financeiras – Notas ao Art. 853 Remuneração Indireta – Paga a beneficiário não identificado – incidência – Art. 731 BENEFÍCIO... 839 CVM – BDR – Notas ao Art. 842 BEM DE PEQUENO VALOR Conceito – Art. 133, I Ganho de …

COM 65 ANOS (OU MAIS) Ver PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU REFORMA BENEFICIÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS Consequência da vedação – Pagamento efetuado a beneficiário não identificado – Notas ao Art. 853 Fonte –... Incidência – Art. 730 Procedimentos fiscais – Informações de instituições financeiras – Notas ao Art. 853 Remuneração Indireta – Paga a beneficiário não identificado – incidência – Art. 731 BENEFÍCIO... 839 CVM – BDR – Notas ao Art. 842 BEM DE PEQUENO VALOR Conceito – Art. 133, I Ganho de …

relação percentual existente entre a receita bruta referente a cada um dos tratamentos tributários (CST) da contribuição e a receita bruta total, auferidas em cada mês; d) para fins de proceder ao levantamento... PIS E COFINS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CREDITAMENTO. CONCEITO DE INSUMOS... O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. 3. Se o art. 3º, § 2º, inc

da CF , o STF consignou ser manifesta a inconstitucionalidade da instituição de nova contribuição compulsória, por meio de acordo ou convenção coletiva, de empregados não filiados ao sindicato beneficiário... Vide , por exemplo, (a) a discussão sobre a possibilidade de as alíquotas da contribuição ao PIS e da COFINS serem reduzidas e restabelecidas por regulamento infralegal, nos termos do art. 27 , § 2º

As ações ajuizadas pelos contribuintes para discussão de sua constitucionalidade encerrarão resultado favorável à Fazenda Pública, o que impossibilita de toda a forma o levantamento dos depósitos judiciais

CARACTERIZAÇÃO COMO ATIVIDADE ASSISTENCIAL. APLICABILIDADE AO IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO... permite a importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS... de regime aduaneiro suspensivo destinado à industrialização para exportação, no caso de admissão de mercadoria no regime por outro beneficiário, mediante sua anuência, com vistas à execução de …

Seção II Do recurso extraordinário e do recurso especial 1 • 1. Procedimento do REsp em matéria civil. Inaplicabilidade do regime da LR 27 a 29. Já defendíamos em nossos comentários ao CPC/1973 (Nery-Nery. CPC Comentado 14 ) que o disposto na LR 27 a 29 fora derrogado por leis posteriores (L 8950/94 e 10352/01), bem como que a LR 27 a 29 só se encontrava vigorando para o REsp criminal porque não há, no CPP , regra prevendo procedimento para os RE e REsp. Em sentido contrário: “Esta Casa …

El recurso de amparo en el sistema germano-federal [García Belaúnde e Fernández Segado (organizadores). La jurisdicción constitucional en Iberoamerica , Madrid: Dykinson, 1997, p. 245]).

Processo Legislativo Orçamentário Elaboração, Discussão, Sanção, Veto, Promulgação e Publicação Sumário: 5.1. Elaboração da Proposta Orçamentária a. Falhas de mercado b. Funções de Governo ou de Estado b.1. Função alocativa b.2. Função distributiva b.3. Função estabilizadora c O que são políticas públicas d Teoria da Escolha Pública (TEP) e. Teoria da Burocracia f. Seleção das necessidades coletivas g. Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) h. Programas públicos: desenho, …

El recurso de amparo en el sistema germano-federal [García Belaúnde e Fernández Segado (organizadores). La jurisdicción constitucional en Iberoamerica , Madrid: Dykinson, 1997, p. 245]).

representações diplomáticas e consulares”, ou seja, o titular do ofício cartorial deve atentar ao fato de que o refugiado, ou o solicitante de refúgio, na maioria esmagadora das vezes, não pode se valer do amparo

El recurso de amparo en el sistema germano-federal [García Belaúnde e Fernández Segado (organizadores). La jurisdicción constitu cional en Iberoamerica , Madrid: Dykinson, 1997, p. 245]).