Juros Compensatórios e Moratórios em Jurisprudência

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  • TJ-SC - Apelação XXXXX20168240068

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-24.2016.8.24.0068 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 04-02-2022).

    Encontrado em: Edição de nova tese: "As Súmulas XXXXX/STJ (Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios), 70/STJ (Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. IMÓVEL IMPRODUTIVO. JUROS COMPENSATÓRIOS. REGÊNCIA TEMPORAL.1... JUROS COMPENSATÓRIOS, MORATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÕES EXPROPRIATÓRIAS. DECRETO-LEI N. 3.365/1945, ARTS. 15-A E 15-B. ADI 2.332 /STF. PROPOSTA DE REVISÃO DE TESES REPETITIVAS

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  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20168240068

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-24.2016.8.24.0068, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Fri Feb 04 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Edição de nova tese: "As Súmulas 12 /STJ (Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios), 70/STJ (Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. IMÓVEL IMPRODUTIVO. JUROS COMPENSATÓRIOS. REGÊNCIA TEMPORAL.1... JUROS COMPENSATÓRIOS, MORATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÕES EXPROPRIATÓRIAS. DECRETO-LEI N. 3.365/1945, ARTS. 15-A E 15-B. ADI 2.332 /STF. PROPOSTA DE REVISÃO DE TESES REPETITIVAS

  • TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária XXXXX20158240077

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-22.2015.8.24.0077 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 05-05-2022).

    Encontrado em: Edição de nova tese:"As Súmulas XXXXX/STJ (Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios), 70/STJ (Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito... JUROS COMPENSATÓRIOS, MORATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÕES EXPROPRIATÓRIAS. DECRETO-LEI N. 3.365/1945, ARTS. 15-A E 15-B. ADI 2.332 /STF. PROPOSTA DE REVISÃO DE TESES REPETITIVAS... JUROS COMPENSATÓRIOS, MORATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÕES EXPROPRIATÓRIAS. DECRETO-LEI N. 3.365/1945, ARTS. 15-A E 15-B. ADI 2.332 /STF. PROPOSTA DE REVISÃO DE TESES REPETITIVAS

  • TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária: APL XXXXX20158240077

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-22.2015.8.24.0077, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Thu May 05 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Edição de nova tese:"As Súmulas 12 /STJ (Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios), 70/STJ (Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito... JUROS COMPENSATÓRIOS, MORATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÕES EXPROPRIATÓRIAS. DECRETO-LEI N. 3.365/1945, ARTS. 15-A E 15-B. ADI 2.332 /STF. PROPOSTA DE REVISÃO DE TESES REPETITIVAS... JUROS COMPENSATÓRIOS, MORATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÕES EXPROPRIATÓRIAS. DECRETO-LEI N. 3.365/1945, ARTS. 15-A E 15-B. ADI 2.332 /STF. PROPOSTA DE REVISÃO DE TESES REPETITIVAS

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20138240042

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-06.2013.8.24.0042 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 25-02-2022).

    Encontrado em: Edição de nova tese: "As Súmulas XXXXX/STJ (Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios), 70/STJ (Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito... JUROS COMPENSATÓRIOS, MORATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÕES EXPROPRIATÓRIAS. DECRETO-LEI N. 3.365/1945, ARTS. 15-A E 15-B. ADI 2.332 /STF. PROPOSTA DE REVISÃO DE TESES REPETITIVAS... Edição de nova tese: "Os juros compensatórios observam o percentual vigente no momento de sua incidência."

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20138240042

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-06.2013.8.24.0042, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Fri Feb 25 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Edição de nova tese: "As Súmulas 12 /STJ (Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios), 70/STJ (Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito... JUROS COMPENSATÓRIOS, MORATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÕES EXPROPRIATÓRIAS. DECRETO-LEI N. 3.365/1945, ARTS. 15-A E 15-B. ADI 2.332 /STF. PROPOSTA DE REVISÃO DE TESES REPETITIVAS... Edição de nova tese: "Os juros compensatórios observam o percentual vigente no momento de sua incidência."

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-51.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Fri Aug 26 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Edição de nova tese: "As Súmulas 12 /STJ (Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios), 70/STJ (Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito... JUROS COMPENSATÓRIOS, MORATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÕES EXPROPRIATÓRIAS. DECRETO-LEI N. 3.365/1945, ARTS. 15-A E 15-B. ADI 2.332 /STF. PROPOSTA DE REVISÃO DE TESES REPETITIVAS... Edição de nova tese: "Os juros compensatórios observam o percentual vigente no momento de sua incidência."

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-40.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Mon Mar 13 00:00:00 GMT-03:00 2023).

    Encontrado em: Edição de nova tese: "As Súmulas 12 /STJ (Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios), 70/STJ (Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito... JUROS COMPENSATÓRIOS, MORATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÕES EXPROPRIATÓRIAS. DECRETO-LEI N. 3.365/1945, ARTS. 15-A E 15-B. ADI 2.332 /STF. PROPOSTA DE REVISÃO DE TESES REPETITIVAS... Edição de nova tese: "Os juros compensatórios observam o percentual vigente no momento de sua incidência."

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-45.2019.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, j. Tue Mar 22 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Edição de nova tese:"As Súmulas 12 /STJ (Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios), 70/STJ (Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito... Após, a própria embargante, na cláusula primeira do pacto, assinado em XXXXX-5-2017, informou que incluiu no débito "juros compensatórios, juros moratórios e honorários advocatícios, conforme laudo anexo"... Igualmente, quanto aos juros compensatórios, não se vislumbra a apontada contradição

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento XXXXX20198240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-45.2019.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, j. 22-03-2022).

    Encontrado em: Edição de nova tese:"As Súmulas XXXXX/STJ (Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios), 70/STJ (Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito... Após, a própria embargante, na cláusula primeira do pacto, assinado em XXXXX-5-2017, informou que incluiu no débito "juros compensatórios, juros moratórios e honorários advocatícios, conforme laudo anexo"... Igualmente, quanto aos juros compensatórios, não se vislumbra a apontada contradição

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