Art. 105, Inciso Iii, da Constituição Federal em Jurisprudência

III , c , da CF e no art. 1.029 e seguintes do CPC/2015 , apresentando suas razões de direito, tempestivamente, em peça apartada... III , c , da Constituição Federal . interposição de nenhum outro recurso no Tribunal a quo , bem como porque é tempestivo, não visa o reexame de matéria fática, mas, sim, de matéria exclusivamente de... qualificada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando, data venia , com o r. acórdão de publicado em 26/10/2021, interpor o presente RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105

III , da Constituição Federal... Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , com fundamento no art. 105 , III , a , da Constituição Federal... admissibilidade cinge-se na análise das condições e dos pressupostos necessários para posterior apreciação do mérito recursal, o que se faz nos termos dos art. 1.029 e seguintes, da Lei Adjetiva Civil c/c art. 105

O apelo nobre, fundamentado no artigo 105 , inciso III , alíneas a e c da CF/88 , visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, assim resumido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO... O apelo extremo fundamentado no artigo 105 , inciso III , alínea a , da Constituição Federal , insurgiu-se contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais assim ementado: "APELAÇÃO

RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA ALÍNEA C DO INCISO III DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL SEM SIMILITUDE FÁTICA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF... Assim, é dever do Autor cumprir as determinações judiciais visando o regular andamento do feito e constituição válida e regular do processo

RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA ALÍNEA C DO INCISO III DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL SEM SIMILITUDE FÁTICA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF... Assim, é dever do Autor cumprir as determinações judiciais visando o regular andamento do feito e constituição válida e regular do processo

do art. 105 da Constituição Federal... NORMA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL PREVISTO NO ART. 105 , III , A, DA CF . TRIBUNAL LOCAL QUE RECONHECEU COMPROVADO O ATO ILÍCITO, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE... da CF . (...) 5

RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA ALÍNEA C DO INCISO III DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL SEM SIMILITUDE FÁTICA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF... Assim, é dever do Autor cumprir as determinações judiciais visando o regular andamento do feito e constituição válida e regular do processo

O apelo nobre, fundamentado no artigo 105 , inciso III , alíneas a e c da CF/88 , visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, assim resumido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO... O apelo extremo fundamentado no artigo 105 , inciso III , alínea a , da Constituição Federal , insurgiu-se contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais assim ementado: "APELAÇÃO

RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA ALÍNEA C DO INCISO III DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL SEM SIMILITUDE FÁTICA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF... Assim, é dever do Autor cumprir as determinações judiciais visando o regular andamento do feito e constituição válida e regular do processo

S., com fundament o na alínea c do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal , em face de acórdão proferido pela Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul