10.000 resultados
grave (câncer)... Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-54.2016.5.05.0612 Tramitação Preferencial - Pessoa com Doença Grave Processo Judicial... Defiro o pedido de prioridade processual, nos termos do art. 1.048 , I do CPC , por ser a Reclamante portadora de doença grave
Embora o câncer seja considerado uma doença grave, não se pode presumir discriminatória a dispensa de empregado que dele é portador, pois, nos termos do entendimento da Súmula n.º 443 do TST, a presunção... Embora o câncer seja considerado uma doença grave, não se pode presumir discriminatória a dispensa de empregado que dele é portador, pois, nos termos do entendimento da Súmula n.º 443 do TST, a presunção... Nos termos da Súmula 443 do TST, deve-se presumir "discriminatória a despedida de empregado portador de HIV ou doença grave que suscite estigma ou preconceito"
DOENÇA GRAVE. PRESUNÇÃO. SÚMULA 443 DO TST... Brandão, concluiu que a neoplasia maligna (câncer) é doença grave que causa estigma, de modo a possibilitar a aplicação da presunção da dispensa discriminatória... Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito
Tendo ciência da doença grave da trabalhadora e não comprovados os motivos alegados para a dispensa, caracteriza-se a dispensa discriminatória."... Alega por fim que a doença do reclamante não se trata de doença grave que cause estigma ou preconceito, nos moldes do previsto na Súmula nº 443 do C.TST, e tampouco encontra-se elencada no rol da Lei nº... Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-49.2022.5.15.0020 Tramitação Preferencial - Portador de Doença Grave Processo
Existência de doença grave (câncer) que impede a interrupção dos serviços médicos e hospitalares. Observância do princípio da função social do contrato e da dignidade da pessoal humana... Deste modo, tendo em vista a existência de doença grave (câncer) que impede a interrupção dos serviços médicos e hospitalares, e em observância do princípio da função social do contrato e da dignidade... Autor que foi diagnosticado com câncer ósseo antes da demissão. Pretensão à manutenção do plano de saúde, em razão de tratamento de doença grave. Possibilidade
Doença grave caracterizada. Risco não excluído. Abusividade de cláusula. Indenização securitária devida... da cobertura de Doenças Graves: I... Por tais motivos, diante do diagnóstico de doença grave, reclamou perante a parte requerida a indenização securitária prevista na apólice contratada, no valor de R$ 70.680,47, entretanto, teve seu pedido
que se encontra enumerada no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713 /99, defiro o requerimento de tramitação preferencial em razão de doença grave... DESPACHO Por meio da petição juntada sob id:3ac9ea5, o (a) exequente requer que lhe seja concedida a prioridade de tramitação do processo, em razão de ser portadora de doença grave ("câncer de próstata... Incluam-se estes autos na lista de processos com preferências legais de tramitação, em razão de doença grave, devendo ser observado que, conforme despacho assinado em 24/04/2019, nos autos da ExFisc XXXXX
Fls.: 3 Ressalta-se que a doença da qual a executada é portadora está elencada dentre as consideradas como graves pelo art. 151 da Lei 8.213 /91... A constrição realizada sobre valores destinados à compra de medicamentos de alto custo para tratamento de doença grave (neoplasia maligna) encontra óbice no princípio da dignidade da pessoa humana, sobretudo... de mama e que a manutenção dos bloqueios lhe trará graves prejuízos
É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros... Nos termos da jurisprudência iterativa desta Corte, o exercício do direito de ação quanto ao pedido de isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria para portadores de doenças graves não... No mérito, cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade de isenção do Autor ao pagamento de IRPF, o qual é retido pelo Estado da Bahia, tendo em vista ser portador de neoplasia maligna do cólon (câncer
Esta Corte superior, por meio da Súmula nº 443, uniformizou o entendimento de que, na hipótese de o empregado ser portador de doença grave, como o vírus HIV, câncer, dependência química, etc., ou se o... Portanto, com exceção dos casos em que o empregado é portador do vírus HIV ou câncer, ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito (Súmula n. 443 do TST), não se presume a dispensa ou tratamento... Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito