Juros Compensatórios e Moratórios em Jurisprudência

Não são devidos juros compensatórios ou, subsidiariamente, eles devem retroagir ao máximo até a data de citação do réu... Com relação aos juros compensatórios, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que incidem a partir da data da ocupação do imóvel... Arq: Sentença - procedência Logo, os juros compensatórios no caso em tela incidem a partir do dia 13/04 /1987 (resposta 3 do laudo pericial de seq. 96.1)

ente público e o valor fixado na sentença, e por fim, juros moratórios (Art. 15-B do Decreto-Lei nº 3.365 /1941, incluído pela Medida Provisória nº 2.183/56 de 2001), pelo que serão devidos à razão de... ente público e o valor fixado na sentença, e por fim, juros moratórios (Art. 15-B do Decreto-Lei nº 3.365 /1941, incluído pela Medida Provisória nº 2.183/56 de 2001), pelo que serão devidos à razão de... justo valor da indenização R$ 51.716,89 (cinquenta e um mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), com correção monetária da data da elaboração do Laudo de Avaliação (05.10.2016), e juros compensatórios

Os juros compensatórios, em face da natureza e propósito, não devem ter como motivo de sua gênese a mera impontualidade... É de se afastar à cumulação de juros remuneratórios e juros moratórios sobre o valor da parcela vencida e não paga... moratórios incidentes sobre a parcela vencida e não paga (que tenha em sim juros anteriores)"

- (B x 9%) R$ 672.493,93 R$ 27.290.550,72 F) Base de cálculo dos juros moratórios - indenização atualizada + juros compensatórios - (B + D + E) 8 G) Juros moratórios de 0,5% a.m. de 10/2018 até 07/2019... + juros compensatórios - julho/2019 (B + C + D) F) Parcela dos juros moratórios apurado em outubro/2018 corrigido R$ 22.625.616,73 para julho/2019 (R$ 21.976.187,04 x 1,0295515180) G) Juros moratórios... compensatórios e moratórios

A partir desse momento os juros compensatórios e moratórios acrescidos foram computados sobre o saldo de juros compensatórios... indenização principal acrescidas dos acréscimos de juros compensatórios e moratórios... Sobre o valor de R$ 208.305,59, que contém o valor do principal da indenização acrescidos dos juros compensatórios, foram calculados os juros compensatórios e moratórios, conforme registrado na última

JUROS COMPENSATÓRIOS. IMPRODUTIVIDADE DE IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. ALÍQUOTA. CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS. POSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO... Os juros compensatórios independem da produtividade do imóvel, pois decorrem da perda antecipada da posse, e podem ser cumulados com os moratórios (Súmula 12 /STJ)... JUROS COMPENSATÓRIOS, MORATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÕES EXPROPRIATÓRIAS. DECRETO-LEI N. 3.365/1945, ARTS. 15-A E 15-B. ADI 2.332 /STF. PROPOSTA DE REVISÃO DE TESES REPETITIVAS

Possibilidade de cumulação dos juros compensatórios e moratórios... É constitucional a taxa de 6% ao ano nos juros compensatórios. 3... JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo deve ser a diferença entre 80% do preço ofertado e a indenização

Outrossim, destaco que a distinção entre juros moratórios e juros compensatórios foi brilhantemente esclarecida em um acórdão histórico do próprio STF, datado de 1951: "Juros moratórios e juros compensatórios... "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DE DESAPROPRIAÇÃO - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE JUROS COMPENSATÓRIOS. POSSIBILIDADE- SÚMULA 102 DO STJ... Os juros moratórios são aqueles que decorrem do atraso de um pagamento. Por sua vez, os juros compensatórios têm por desiderato cobrir a utilização do capital de outrem

JUROS COMPENSATÓRIOS. IMPRODUTIVIDADE DE IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. ALÍQUOTA. CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS. POSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO... Os juros compensatórios independem da produtividade do imóvel, pois decorrem da perda antecipada da posse, e podem ser cumulados com os moratórios (Súmula 12 /STJ). (...) 2... às19h00min sobre os juros compensatórios, na medida em que tais juros integram a justa indenização

Outrossim, destaco que a distinção entre juros moratórios e juros compensatórios foi brilhantemente esclarecida em um acórdão histórico do próprio STF, datado de 1951: "Juros moratórios e juros compensatórios... "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DE DESAPROPRIAÇÃO - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE JUROS COMPENSATÓRIOS. POSSIBILIDADE- SÚMULA 102 DO STJ... compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas. " Por derradeiro, consigno que a condenação ao pagamento de juros compensatórios não requer pedido expresso na petição inicial