Responsabilidade Subsidi%c3%a1ria de S%c3%b3cio em Jurisprudência

TST: RECURSO DE REVISTA - EXECU��O - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERA��O JUDICIAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDI�RIA - BENEF�CIO DE ORDEM... ) com os termos da atinente planilha de c�lculos (Id.: 19e1f01), a mat�ria objeto de insurg�ncia se limita � suposta inobserv�ncia do benef�cio e ao requerimento de prosseguimento da execu��o em face da... Nesse contexto, na condi��o de devedora subsidi�ria, a autarquia assume a mesma posi��o dos s�cios da devedora principal, n�o havendo falar em benef�cio de ordem e sequer em previs�o legal que imponha

RESPONSABILIDADE SUBSIDI�RIA. DESCONSIDERA��O DA PERSONALIDADE JUR�DICA. BENEF�CIO DE ORDEM. S�CIOS. � o devedor principal o obrigado a responder pelo d�bito a que deu causa... RESPONSABILIDADE SUBSIDI�RIA. LIMITA��ES. OBRIGA��ES DE NATUREZA PERSONAL�SSIMA. I... Assim a multa cominat�ria pelo seu n�o cumprimento � de responsabilidade exclusiva da reclamada principal, n�o se transferindo esta astreinte � executada subsidi�ria

RESPONSABILIDADE SUBSIDI�RIA... RESPONSABILIDADE SUBSIDI�RIA. BENEF�CIO DE ORDEM. A responsabilidade subsidi�ria n�o pressup�e o exaurimento da execu��o perante a devedora principal, bastando a inadimpl�ncia da obriga��o... FUNDAMENTA��O : Insurge-se o Embargante contra a execu��o que lhe � processada, com o argumento de que a responsabilidade do ente p�blico � meramente subsidi�ria, na forma do art. 71 , § 1� da Lei 8.666

RESPONSABILIDADE SUBSIDI�RIA. DESCONSIDERA��O DA PERSONALIDADE JUR�DICA. BENEF�CIO DE ORDEM. S�CIOS. � o devedor principal o obrigado a responder pelo d�bito a que deu causa... Incumbir� ao devedor subsidi�rio adotar as provid�ncias para buscar, em a��o regressa, a responsabilidade do s�cio. Recurso de revista n�o conhecido... Homologo os c�lculos de Id. 4160bf3. Prossiga a execu��o seu regular andamento

RESPONSABILIDADE SUBSIDI�RIA. BENEF�CIO DE ORDEM. INDICA��O DE BENS PASS�VEIS DE PENHORA... RESPONSABILIDADE SUBSIDI�RIA DA FAZENDA P�BLICA. JUROS DE MORA PREVISTOS NO ART. 1�-F DA LEI N. 9.494 /97. N�O INCID�NCIA... No mesmo sentido: RESPONSABILIDADE SUBSIDI�RIA. DIRECIONAMENTO DA EXECU��O PARA OS S�CIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. DESNECESSIDADE

Nesse mesmo sentido, disp�e a jurisprud�ncia majorit�ria do Tribunal Superior do Trabalho: RECURSO DE REVISTA - EXECU��O - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERA��O JUDICIAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDI�RIA - BENEF... (TST - RR: XXXXX20075020073 , Relator: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 04/03/2015, 7� Turma, Data de Pública��o: DEJT 06/03/2015) RESPONSABILIDADE SUBSIDI�RIA... Outrossim, analisando a planilha de c�lculos elaborada pela contadoria da Vara, observo que o aviso-pr�vio propriamente dito n�o constou dentre as parcelas abrangidas pela responsabilidade subsidi�ria

RESPONSABILIDADE SUBSIDI�RIA DA ADMINISTRA��O P�BLICA. CULPA IN VIGILANDO... VII - Da responsabilidade subsidi�ria do ESTADO DO AMAZONAS O reclamante alega, ainda, que trabalhou no Hospital Dr... Extra�do da p�gina do TRT-12� Regi�o na internet) "RESPONSABILIDADE SUBSIDI�RIA. CONSEQ��NCIA DA CULPA" IN ELIGENDO "

"RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDI�RIA. ESGOTAMENTO DOS BENS DO DEVEDOR PRINCIPAL. BENEF�CIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE... raz�o pela qual a desconsidera��o da personalidade jur�dica da primeira Reclamada n�o constitui condi��o ao reconhecimento da responsabilidade subsidi�ria... o que justifica o prosseguimento da execu��o em desfavor da devedora subsidi�ria, que at� poderia invocar o benef�cio de ordem, mas para tanto deveria declinar onde est�o os bens do devedor principal

RESPONSABILIDADE SUBSIDI�RIA. DESCONSIDERA��O DA PERSONALIDADE JUR�DICA. BENEF�CIO DE ORDEM. S�CIOS. � o devedor principal o obrigado a responder pelo d�bito a que deu causa... Reconhecida a responsabilidade subsidi�ria da segunda reclamada, n�o h� falar em benef�cio de ordem, pois, para se acionar o respons�vel subsidi�rio, basta o inadimplemento da obriga��o pela devedora principal... Como ressaltado por este ju�zo no despacho de Id. 01c1f45, al�m de estar em local incerto e n�o sabido, � p�blica e not�ria a situa��o de insolv�ncia da reclamada 3M ENGENHARIA LTDA - ME, como verificado

RESPONSABILIDADE SUBSIDI�RIA. BENEF�CIO DE ORDEM... RESPONSABILIDADE SUBSIDI�RIA. BENEF�CIO DE ORDEM. I... Indefiro o pedido. � 3