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Vejamos: “CLAUSULA 29 - Complementação de AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO... e auxílio-doença acidentário desta Convenção Coletiva de trabalho. (...)... Parágrafo oitavo - O banco fará o adiantamento do auxílio-doença Previdenciário auxílio-doença acidentário ao empregado, enquanto este não receber da Previdência Social o valor aí devido, procedendo ao
MANUTENÇÃO DA RM DO AUXÍLIO-DOENÇA. 1... De fato, como a EC 103 /19 não tratou do auxílio-doença criou-se uma situação paradoxal, pois se o segurado que estiver recebendo auxílio-doença, vier a ter seu benefício convertido em aposentadoria por... Notadamente quando o Benefício por Incapacidade Permanente vem precedido de Auxílio-Doença/Benefício por Incapacidade Temporária
Não será permitido ao candidato: a) qualquer tipo de ajuda física; b) utilizar equipamento, aparelho ou material de auxílio à impulsão. 8.3.3.1.3... edital e de exames comprobatórios da deficiência apresentada, que atestem à espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças... emitido nos últimos doze meses, até o último dia de inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças
É clara a regra do artigo 59 da Lei 8.213 /91: "Art. 59 O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para... Exemplificando, se o autor sempre exerceu atividades braçais e está com problemas físicos, o fato de que não está incapacitado para exercer atividades mentais não é obstáculo à concessão do auxílio doença... Indicou a data de início da doença em 06/10/2017 e a data de início da incapacidade em 01/08/2021
No caso, o falecido instituidor recebia o auxílio-doença NB XXXXX-8 quando morreu (anexo n.º 13, p. 7) e, por isso, a renda da pensão deverá ser de 100% da RMB daquele benefício, pois ele não foi intercalado... SANTANA DA SILVA FILHO CPF XXX.272.915-XX RMI 100% DO VALOR DA APOSENTADORIA DIB 14/03/2020 DIP 26/05/2020 DCB VITALÍCIA A SER CALCULADO NO JUÍZO DO ORIGEM, VALOR A SER PAGO VIA RPV/PRECATÓRIO COM DESCONTO
indevido do benefício de nº 609195749-3 (auxílio-doença), no período de 09/01/2015 a 30/06/2016, no montante de nº 20.324,42 (fls. 53)... administrativo, que constatou, durante a revisão de benefícios, que a demandante recebeu indevidamente o benefício de nº 609195749-3 (auxílio-doença), no período de 09/01/2015 a 30/06/2016 (fls. 54)... Entretanto, tal erro não pode ser imputado à autora que, após se submeter à Junta Médica da autarquia previdenciária e ter seu benefício deferido, recebeu de boa-fé os valores atinentes ao auxílio-doença
Seção VII Do Auxílio-Doença Art. 35... O auxílio-doença será pago pelo órgão ou entidade de lotação do servidor, sendo deduzido das contribuições previdenciárias mensais devidas ao PREVI-CAMP. Art. 39... § 1º O auxílio-doença será concedido, a pedido ou de ofício, mediante exame realizado pela Perícia Médica do Município, que poderá, a seu critério, solicitar pareceres e exames complementares. § 2º No
e auxílio-doença... e auxílio-doença, nos meses de agosto e setembro/2019... Às fls. 34/35, o réu comprovou o cumprimento da medida liminar, tendo realizado o cancelamento dos descontos no benefício de auxílio-acidente da autora
e auxílio-doença... e auxílio-doença, nos meses de agosto e setembro/2019... e auxílio-doença - Possibilidade - Fatos geradores diversos
AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. RECOLHIMENTO DE FGTS INDEVIDO... Lado outro, não veio aos autos qualquer documento informando qual moléstia levou a parte autora à percepção do auxílio doença, o que se Fls.: 5 infere que se trata de auxílio doença comum... Nesse sentido, decidiu este E.TRT: AUXÍLIO DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO