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JusBrasil - Jurisprudência
31 de outubro de 2014

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TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2820373 PR Agravo de Instrumento 0282037-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 21/10/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA QUE OS JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES - APELAÇÃO PENDENTE - LEVANTAMENTO DE CRÉDITO DEPOSITADO PELA AGRAVANTE - INADMISSIBILIDADE DO LEVANTAMENTO - POSSIBILIDADE DE PREJUÍZOS IRREMEDIÁVEIS - DADO PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2820373 PR 0282037-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/09/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA QUE OS JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES - APELAÇÃO PENDENTE - LEVANTAMENTO DE CRÉDITO DEPOSITADO PELA AGRAVANTE - INADMISSIBILIDADE DO LEVANTAMENTO - POSSIBILIDADE DE PREJUÍZOS IRREMEDIÁVEIS - DADO PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 00494661220138260000 SP 0049466-12.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER A INSCRIÇÃO DO NOME DA AGRAVANTE DOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO PARA MANUTENÇÃO DE BEM FINANCIADO EM SEU PODER, DIANTE DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES QUE ENTENDE A RECORRENTE DEVIDOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PEDIDO DE REFORMA - - PEDIDO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE - EFEITOS DA MORA, CONTUDO, NÃO AFASTÁVEIS POR ESSE MEIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AGRAVANTE JUNTO AOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ESTANDO A DÍVIDA EM DISCUSSÃO, É INDEVIDA A INSCRIÇÃO, DESDE QUE DEPOSITADOS VALORES RELATIVOS À PARTE TIDA COMO INCONTROVERSA OU, OFERECIDA CAUÇÃO IDÔNEA - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA - CONCESSÃO QUE NÃO ACARRETA DANOS AO CREDOR - RECURSO PROVIDO. PARA IMPEDIR/DETERMINAR LEVANTAMENTO DE NEGATIVAÇÃO. - ACERTO DA R. DECISÃO ÒUANTO AO INDEFERIMENTO DA MANUTENÇÃO Dy AGRAVANTE NA POSSE DO BEM - PEDIDO A SER DISCUTIDO NOS AUTOS DE EVENTUAL AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 02666373220128260000 SP 0266637-32.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER A INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO PARA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, COM MANUTENÇÃO, EM SEU PODER, DE BEM FINANCIADO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PEDIDO DE REFORMA - - PEDIDO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE - EFEITOS DA MORA, CONTUDO, NÃO AFASTÁVEIS POR ESSE MEIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE JUNTO AOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ESTANDO A DÍVIDA EM DISCUSSÃO, É INDEVIDA A INSCRIÇÃO, DESDE QUE DEPOSITADOS VALORES RELATIVOS À PARTE TIDA COMO INCONTROVERSA OU, OFERECIDA CAUÇÃO IDÔNEA - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA ? CONCESSÃO QUE NÃO ACARRETA DANOS AO CREDOR - RECURSO PROVIDO, PARA IMPEDIR/DETERMINAR LEVANTAMENTO DE NEGATIVAÇÃO. - ACERTO DA R. DECISÃO /QUANTO AO INDEFERIMENTO DA MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE NA POSSE DO BEM, PEDIDO A SEI DISCUTIDO NOS AUTOS DE EVENTUAL AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - RECURSO NÃO PROVIDj

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 2236447120128260000 SP 0223644-71.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/01/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER A INSCRIÇÃO DO NOME DA AGRAVANTE DOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO PARA MANUTENÇÃO DE BEM FINANCIADO EM SEU PODER, DIANTE DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PEDIDO DE REFORMA - PEDIDO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS -POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE - EFEITOS DA MORA, CONTUDO, NÃO AFASTÁVEIS POR ESSE MEIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO- SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AGRAVANTE JUNTO AOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -ESTANDO A DÍVIDA EM DISCUSSÃO, É INDEVIDA A INSCRIÇÃO, DESDE QUE DEPOSITADOS VALORES RELATIVOS À PARTE TIDA COMO INCONTROVERSA OU, OFERECIDA CAUÇÃO IDÔNEA - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA -CONCESSÃO QUE NÃO ACARRETA DANOS AO CREDOR - RECURSO PROVIDO, PARA IMPEDIR/DETERMINAR LEVANTAMENTO DE NEGATIVAÇÃO. ACERTO DA R. DECISÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE NA POSSE DO BEM, PEDIDO A SEI DISCUTIDO NOS AUTOS DE EVENTUAL AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER A INSCRIÇÃO DO NOME DA AGRAVANTE DOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO PARA MANUTENÇÃO DE BEM FINANCIADO EM SEU PODER, DIANTE DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PEDIDO DE REFORMA - PEDIDO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS -POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE - EFEITOS DA MORA, CONTUDO, NÃO AFASTÁVEIS POR ESSE MEIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO- SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AGRAVANTE JUNTO AOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -ESTANDO A DÍVIDA EM DISCUSSÃO, É INDEVIDA A INSCRIÇÃO, DESDE QUE DEPOSITADOS VALORES RELATIVOS À PARTE TIDA COMO INCONTROVERSA OU, OFERECIDA CAUÇÃO IDÔNEA - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1532827820118260000 SP 0153282-78.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER A INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PEDIDO DE REFORMA - PEDIDO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS NO MONTANTE INCONTROVERSO - POSSIBILIDADE -AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE - EFEITOS DA MORA, CONTUDO, NÃO AFASTÁVEIS POR ESSE MEIO- SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE, JUNTO AOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -ESTANDO A DÍVIDA EM DISCUSSÃO, É INDEVIDA A INSCRIÇÃO, DESDE QUE DEPOSITADAS AS PARCELAS MENCIONADAS PELO AGRAVANTE -PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA - CONCESSÃO QUE NÃO ACARRETA DANOS AO CREDOR - RECURSO PROVIDO, PARA IMPEDIR/DETERMINAR LEVANTAMENTO DE NEGATIVAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER A INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PEDIDO DE REFORMA - PEDIDO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS NO MONTANTE INCONTROVERSO - POSSIBILIDADE -AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE - EFEITOS DA MORA, CONTUDO, NÃO AFASTÁVEIS POR ESSE MEIO- SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE, JUNTO AOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -ESTANDO A DÍVIDA EM DISCUSSÃO, É INDEVIDA A INSCRIÇÃO, DESDE QUE DEPOSITADAS AS PARCELAS MENCIONADAS PELO AGRAVANTE -PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA - CONCESSÃO QUE NÃO ACARRETA DANOS AO CREDOR - RECURSO PROVIDO, PARA IMPEDIR/DETERMINAR LEVANTAMENTO DE NEGATIVAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER A INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PEDIDO DE REFORMA - PEDIDO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS NO MONTANTE INCONTROVERSO - POSSIBILIDADE -AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE - EFEITOS...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2908149420118260000 SP 0290814-94.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER A INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO EM SEU PODER E,PARA POSSIBILITAR CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO- PEDIDO DE REFORMA- PEDIDO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS -POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE - EFEITOS DA MORA, CONTUDO, NÃO AFASTÁVEIS POR ESSE MEIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO- SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE, JUNTO AOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -ESTANDO A DÍVIDA EM DISCUSSÃO, É INDEVIDA A INSCRIÇÃO, DESDE QUE DEPOSITADOS VALORES RELATIVOS À PARTE TIDA COMO INCONTROVERSA OU, OFERECIDA .^CAUÇA*IDÓNEA - PRESENÇA DOS /REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO/DA MEDIDA -CONCESSÃO QUE NÃO ACARRETA DANOS AO CREDOR - RECURSO PROVIDO, PARA IMPEDIR/DETERMINAR LEVANTAMENTO DE NEGATIVAÇÃO. ACERTO DA R. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER A INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO EM SEU PODER E,PARA POSSIBILITAR CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO- PEDIDO DE REFORMA- PEDIDO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS -POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE - EFEITOS DA MORA, CONTUDO, NÃO AFASTÁVEIS POR ESSE MEIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO- SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE, JUNTO AOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -ESTANDO A DÍVIDA EM DISCUSSÃO, É INDEVIDA A INSCRIÇÃO, DESDE QUE DEPOSITADOS VALORES RELATIVOS À PARTE TIDA COMO INCONTROVERSA OU, OFERECIDA .^CAUÇA*IDÓNEA - PRESENÇA DOS /REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO/DA MEDIDA -CONCESSÃO QUE NÃO ACARRETA DANOS AO CREDOR - RECURSO PROVIDO, PARA IMPEDIR/DETERMINAR LEVANTAMENTO DE NEGATIVAÇÃO. ACERTO DA R. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER A INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO EM SEU PODER E,PARA POSSIBILITAR CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO- PEDIDO DE REFORMA- PEDIDO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS -POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE - EFEITOS DA MORA, CONTUDO, NÃO AFASTÁVEIS POR ESSE MEIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO- SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE, JUNTO AOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -ESTANDO A DÍVIDA EM DISCUSSÃO, É INDEVIDA A INSCRIÇÃO, DESDE QUE DEPOSITADOS VALORES RELATIVOS À PARTE TIDA COMO INCONTROVERSA OU, OFERECIDA .^CAUÇA*IDÓNEA - PRESENÇA DOS /REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO/DA MEDIDA -CONCESSÃO QUE NÃO ACARRETA DANOS AO CREDOR - RECURSO PROVIDO, PARA IMPEDIR/DETERMINAR LEVANTAMENTO DE NEGATIVAÇÃO. ACERTO DA R. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER A INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO EM SEU PODER E,PARA POSSIBILITAR CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO- PEDIDO DE REFORMA- PEDIDO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS -POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE - EFEITOS DA MORA, CONTUDO, NÃO AFASTÁVEIS POR ESSE MEIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO- SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE, JUNTO AOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -ESTANDO A DÍVIDA EM DISCUSSÃO, É INDEVIDA A INSCRIÇÃO, DESDE QUE DEPOSITADOS VALORES RELATIVOS À PARTE TIDA COMO INCONTROVERSA OU, OFERECIDA .^CAUÇA*IDÓNEA - PRESENÇA DOS /REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO/DA MEDIDA -CONCESSÃO QUE NÃO ACARRETA DANOS AO CREDOR - RECURSO PROVIDO, PARA IMPEDIR/DETERMINAR LEVANTAMENTO DE NEGATIVAÇÃO.- ACERTO DA R. DECISÃO QUANTO INDEFERIMENTO DA MANUTENÇ) AGRAVANTE NA POSSE DO BEM, PEDIDOx DISCUTIDO NOS AUTOS DE EVENTUAL AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2518633120118260000 SP 0251863-31.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER A INSCRIÇÃO DO NOME DA AGRAVANTE, DOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO EM SEU PODER, COM A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PEDIDO DE REFORMA - PEDIDO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS -POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE - EFEITOS DA MORA, CONTUDO, NÃO AFASTÁVEIS POR ESSE MEIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO- SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE, JUNTO AOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -ESTANDO A DÍVIDA EM DISCUSSÃO, É INDEVIDA A INSCRIÇÃO, DESDE QUE DEPOSITADOS VALORES RELATIVOS À PARTE TIDA COMO INCONTROVERSA OU, OFERECIDA CAUÇÃO IDÔNEA - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA -CONCESSÃO QUE NÃO ACARRETA DANOS AO CREDOR - RECURSO PROVIDO, PARA IMPEDIR/DETERMINAR LEVANTAMENTO?^DE NEGATIVAÇÃO. ACERTO DA R. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER A INSCRIÇÃO DO NOME DA AGRAVANTE, DOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO EM SEU PODER, COM A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PEDIDO DE REFORMA - PEDIDO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS -POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE - EFEITOS DA MORA, CONTUDO, NÃO AFASTÁVEIS POR ESSE MEIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO- SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE, JUNTO AOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -ESTANDO A DÍVIDA EM DISCUSSÃO, É INDEVIDA A INSCRIÇÃO, DESDE QUE DEPOSITADOS VALORES RELATIVOS À PARTE TIDA COMO INCONTROVERSA OU, OFERECIDA CAUÇÃO IDÔNEA - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA -CONCESSÃO QUE NÃO ACARRETA DANOS AO CREDOR - RECURSO PROVIDO, PARA IMPEDIR/DETERMINAR LEVANTAMENTO?^DE NEGATIVAÇÃO. ACERTO DA R. AGRAVO...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 02522544920128260000 SP 0252254-49.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ESTA BUSCADA PARA SUSPENDER A INSCRIÇÃO DO NOME DO RECORRENTE DOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO FINANCIADO EM SEU PODER, POR FORÇA DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES QUE ENTENDE O INCOMFORMADO DEVIDOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PEDIDO DE REFORMA - - PEDIDO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE CONTRÁRIA - EFEITOS DA MORA, CONTUDO, NÃO AFASTÁVEIS POR ESSE MEIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE, JUNTO AOS CADASTROS DESABONADORES MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ESTANDO A DÍVIDA EM DISCUSSÃO, É INDEVIDA A INSCRIÇÃO, DESDE QUE DEPOSITADOS VALORES RELATIVOS À PARTE TIDA COMO INCONTROVERSA OU, OFERECIDA CAUÇÃO IDÔNEA - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA - CONCESSÃO QUE NÃO IMPLICA EM DANOS AO CREDOR - RECURSO PROVIDO, PARA IMPEDIR/DETERMINAR LEVANTAMENTO DE NEGATIVAÇÃO - ACERTO DA R. DECISÃO QUANTO INDEFERIMENTO DA MANUTENÇÃO AGRAVANTE NA POSSE DO BEM, PEDIDO A SI DISCUTIDO NOS AUTOS DE EVENTUAL AÇÃOyÒE BUSCA E APREENSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 9576094 PR 957609-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 957.609-4 ÓRGÃO JULGADOR : 8ª CÂMARA CIVIL ÓRGÃO DE ORIGEM : 19ª VARA CIVIL - CURITIBA - FORO CENTRAL AGRAVANTE (S) : ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA APC AGRAVADO (A-S) : BRADESCO SEGUROS S/A RELATOR : DESEMBARGADOR FAGUNDES CUNHAE M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SECURI- TÁRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINA QUE SE AGUARDE O TRÂNSITO EM JULGADO ANTES DE AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE OFERE- CIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. CAUÇÃO PRESTADA COM O FIM DE GARANTIR A REVERSIBILIDADE DA TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL. SITUAÇÃO PRO- J. S. FAGUNDES CUNHA DESEMBARGADORCESSUAL NO CASO CONCRETO QUANTO AO TRÂN- SITO EM JULGADO. PENDENTE APENAS JULGA- MENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECI- SÃO QUE NÃO CONHECEU O AGRAVO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SE HÁ DISPENSA DE PRES- TAÇÃO DE CAUÇÃO QUANDO REMANESCENTE JUL- GAMENTO DE AGRAVO NAS INSTÂNCIAS SUPERIO- RES (ART. 475-O, § 2º, II, DO CPC ), AINDA MAIS DESNECESSÁRIA A GARANTIA NA HIPÓTESE PRESENTE. CONSIDERANDO A INDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL COMO CAUÇÃO, INEXISTENTE RAZÃO PARA QUE SE AGUARDE O TRÂNSITO EM JULGADO.RECURSO DE AGRVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO.R E L A T Ó R I O Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão interlocutória de fls. 251/252-TJ proferida pelo d.juiz singular dos autos da Ação de Responsabilidade Obrigacional Securitária nº 22233/2011 (em execução provisória), por meio da qual o MM. Juízo a quo entendeu razoável aguardar o julgamento do recurso pendente no STF (embargos de declaração sobre decisão que J. S. FAGUNDES CUNHA DESEMBARGADORnão rejeitou o recurso extraordinário por ausência de requisitos de admissibilidade) antes de deferir o levantamento dos valores penhorados.Insurge-se o agravante vergastando a decisão, sus- tentando, em apertada síntese, que a finalidade da execução provisória é permitir a satisfação do crédito...

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