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JusBrasil - Jurisprudência
30 de agosto de 2015

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 5380007120065090892 538000-71.2006.5.09.0892 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO DA EMPREGADA. Recurso de revista fundamentado em violação do artigo 5º , LV , da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. A Corte Regional consignou no acórdão prolatado que o Juízo de primeira instância indeferiu o pedido de realização de perícia no local de trabalho da empregada, uma vez que a unidade produtiva da empresa naquela localidade foi desativada e porque o laudo pericial apresentado foi suficientemente elucidativo a respeito da controvérsia. Assim, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de vistoria no local de trabalho, pois a decisão está amparada pelos artigos 131 do CPC e 765 da CLT , os quais conferem ao julgador liberdade na apreciação das provas necessárias à instrução processual. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ART. 118 DA LEI Nº 8.213 /91. Recurso calcado em violação do artigo 118 da Lei nº 8.213 /91. A Corte Regional registrou no acórdão recorrido - que a Reclamante ficou incapacitada para o trabalho pelo prazo superior a 15 dias, ressaltando-se que o atestado médico que motivou seu encaminhamento ao INSS foi emitido na mesma data da rescisão contratual -. Diante do quadro fático apresentado no v. acórdão revisando, verifica-se que a e. Corte Regional decidiu de acordo com a atual jurisprudência do TST, consubstanciada no item II da Súmula nº 378 do TST. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. COMPROVAÇÃO DO DANO. DESNECESSIDADE. Recurso calcado em violação dos artigos 5º , X , da Constituição Federal ; 818 da CLT ; 186 do Código Civil e 333 , I , do CPC , e divergência jurisprudencial. A Corte Regional reconheceu o nexo causal entre as enfermidades (tendinite e epicondilite) e o trabalho prestado pela empregada à empresa, bem como ressaltou a desnecessidade...

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 5380007120065090892 538000-71.2006.5.09.0892 (TST)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO DA EMPREGADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. COMPROVAÇÃO DO DANO. OMISSÕES. INEXISTENTES. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT , sendo impróprios para outro fim. No presente caso, a embargante pretende a rediscussão da matéria. Embargos de declaração não providos.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00016392520125020431 SP 00016392520125020431 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 18/03/2014

Ementa: Ementa. Laudo pericial. Ausência de vistoria no local de trabalho. Nulidade. Desacolhimento. A aferição quanto a eventual sequela de acidente de trabalho independe da vistoria no local de trabalho. Recurso ao qual se nega provimento.

TJ-SP - Apelação APL 994050381669 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 23/03/2010

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Redução da acuidade auditiva - Inexistência de nexo causai e incapacidade laborativa - Laudo pericial e de vistoria no local de trabalho - Ação Improcedente - Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 8666420108260161 SP 0000866-64.2010.8.26.0161 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/07/2011

Ementa: Acidente do Trabalho - Patologias em ambos os joelhos do obreiro - Redução da capacidade apontada pelo laudo pericial - Ausência de vistoria no local do trabalho e de produção de prova oral - Laudo pericial que não contêm qualquer fundamento a respeito da conclusão sobre a inexistência do nexo causai apontado pelo obreiro - Oitiva de testemunhas expressamente requerida e que não foi permitida - Anulação da r. sentença determinada- Recurso provido para este fim.

TJ-SP - Apelação APL 00476764420108260405 SP 0047676-44.2010.8.26.0405 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Falta da oitiva do perito ou de testemunhas em audiência. Laudo pericial elaborado mediante vistoria no local de trabalho das autoras, por profissional com conhecimento técnico e equidistante das partes, o que constitui prova bastante para o convencimento do juízo. Cerceamento de defesa não configurado. Conclusão da perícia de que o trabalho de atendente em pronto socorro municipal não envolve contato físico com doentes nem exposição contínua a agentes insalubres que pode ser contrariada, pois o contato diário com pessoas doentes, mesmo que não seja físico, potencializa o risco de contrair doenças infectocontagiosas, que são transmitidas pelo ar, até mesmo de simples gripe ou resfriado. Todavia, não consta a existência de lei municipal instituindo o benefício para os servidores não regidos pela CLT e a imposição do artigo 7º , XXIII , da Constituição Federal , de acréscimo de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei, não foi estendida, pelo artigo 39, § 3º, para os servidores ocupantes de cargo público, caso das autoras, que, portanto, não fazem jus ao benefício por falta de previsão legal. Demanda improcedente, embora por outro fundamento. Recurso não provido.

TRT-15 - Recurso Ordinario RO 15331 SP 015331/2008 (TRT-15)

Data de publicação: 04/04/2008

Ementa: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO -CONFIGURAÇÃO Tendo o laudo pericial concluído, após vistoria no local de trabalho, pela ausência de causalidade entre a doença adquirida pelo empregado e a execução do contrato de trabalho, resta inviável o reconhecimento do direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213 /91. ASSÉDIO MORAL. ATO DISCRIMINATÓRIO. RACISMO. INDENIZAÇÃO. Não comprovada a culpa da empresa no evento danoso, que operou-se entre os próprios colegas de trabalh

Encontrado em: conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 15331 SP 015331/2008 (TRT-15)

Data de publicação: 04/04/2008

Ementa: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO -CONFIGURAÇÃOTendo o laudo pericial concluído, após vistoria no local de trabalho, pela ausência de causalidade entre a doença adquirida pelo empregado e a execução do contrato de trabalho, resta inviável o reconhecimento do direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213 /91. ASSÉDIO MORAL. ATO DISCRIMINATÓRIO. RACISMO. INDENIZAÇÃO.Não comprovada a culpa da empresa no evento danoso, que operou-se entre os próprios colegas de trabalh

Encontrado em: conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00006456620105020463 SP 00006456620105020463 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: CERCEAMENTO DE PROVA. LAUDO PERICIAL ELABORADO SEM A REALIZAÇÃO DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO. CONFIGURADO. Tendo o laborista alegado ser portador de doença profissional, é imprescindível a vistoria no local de trabalho para o estabelecimento do nexo causal ou de concausa. Recurso a que se dá provimento para determinar a reabertura da instrução processual e a realização de perícia no ambiente laboral indicado.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 6456620105020 SP 00006456620105020463 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: CERCEAMENTO DE PROVA. LAUDO PERICIAL ELABORADO SEM A REALIZAÇÃO DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO. CONFIGURADO. Tendo o laborista alegado ser portador de doença profissional, é imprescindível a vistoria no local de trabalho para o estabelecimento do nexo causal ou de concausa. Recurso a que se dá provimento para determinar a reabertura da instrução processual e a realização de perícia no ambiente laboral indicado.

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