Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
04 de maio de 2016

Página 1 de 814 resultados

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 17717 PE 1996/0040467-4 (STJ)

Data de publicação: 23/06/1997

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. JUIZOS DE DIREITO E TRABALHISTA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONTRA EX-EMPREGADO. COMPETENCIA DA JUSTIÇA COMUM. - NÃO SE CARACTERIZANDO LITIGIO TRABALHISTA, E DE SER DECLARADA A COMPETENCIA DA JUSTIÇA COMUM.

Encontrado em: ESTADUAL, JULGAMENTO, AÇÃO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, IMOVEL, EMPREGADOR, COMODATO, EX EMPREGADO

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 17717 PE 1996/0040467-4 (STJ)

Data de publicação: 23/06/1997

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. JUIZOS DE DIREITO E TRABALHISTA.AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONTRA EX-EMPREGADO. COMPETENCIA DAJUSTIÇA COMUM. NÃO SE CARACTERIZANDO LITIGIO TRABALHISTA, E DE SER DECLARADAA COMPETENCIA DA JUSTIÇA COMUM.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 79961 RS 2007/0031777-0 (STJ)

Data de publicação: 16/08/2007

Ementa: Conflito de competência. Reclamatória trabalhista proposta por ex-empregado rural em desfavor de seu ex-empregador. Existência de comodato de imóvel como pacto acessório ao contrato de trabalho. Decisão do juízo trabalhista a respeito da posse do imóvel. Posterior decisão do juízo cível, em ação de reintegração de posse, visando a disciplinar a mesma questão jurídica. Impossibilidade. - De acordo com os elementos de convicção presentes aos autos, realmente havia uma vinculação entre a posse do imóvel pelo trabalhador e o contrato de trabalho desfeito. - Nessa situação, recentemente a 2ª Seção reconheceu a influência da EC nº 45 /04 sobre a questão e alterou a jurisprudência anterior, passando a reconhecer que compete ao juízo trabalhista decidir sobre o pedido de reintegração de posse. - O juízo cível não pode pretender interpretar a decisão do juízo trabalhista para, relativizando-a, disciplinar também a matéria, porque só o juiz trabalhista tem competência para analisar a questão. Precedente. A decisão do juízo trabalhista deveria ter sido alvo de recurso próprio por parte do interessado, inclusive para que se aclarasse completamente seu alcance, na hipótese de haver dúvida a respeito. Conflito conhecido para declarar competente o JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES – RS.

Encontrado em: . 284 - 16/8/2007 LEG:FED EMC:000045 ANO:2004 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPETÊNCIA STJ - CC 61570

TJ-SP - Apelação : APL 9120967142006826

Data de publicação: 11/01/2012

Decisão: de posse contra ex-empregado, ora apelante. Aduz este que: não invadiu a área, mas ali ingressou... APDO. : MIKIO ÜEKI E OUTRO *POSSESSÓRIA - Reintegração de Posse - Doação verbal - Exempregado...-se de recurso de apelação de r. sentença, cujo relatório se adota, que julgou procedente ação de reintegração...

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 17720 PE 1996/0040470-4 (STJ)

Data de publicação: 10/03/1997

Ementa: COMPETENCIA. CONFLITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EX-EMPREGADOR CONTRA EX-EMPREGADO. JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES DA SEÇÃO. - E DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL A APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE AÇÃO POSSESSORIA AJUIZADA POR EX-EMPREGADOR CONTRA EX-EMPREGADO, NA QUAL NÃO SE QUESTIONA TEMA TRABALHISTA.

Encontrado em: COMUM, JULGAMENTO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EX EMPREGADO, HIPOTESE, INEXISTENCIA, DISCUSSÃO, MATERIA

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 17718 PE 1996/0040468-2 (STJ)

Data de publicação: 24/03/1997

Ementa: CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA POR EMPREGADOR CONTRA EX-EMPREGADO. IMOVEL CEDIDO EM COMODATO DURANTE O PERIODO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA MORADIA. 1. COMPETE A JUSTIÇA COMUM DO ESTADO PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA POR EMPREGADOR CONTRA EX-EMPREGADO, BUSCANDO REAVER IMOVEL CEDIDO EM COMODATO PARA MORADIA DURANTE O PERIODO DE VIGENCIA DO CONTRATO DE TRABALHO, EIS QUE NÃO HA DIREITOS TRABALHISTAS EM DISCUSSÃO, DEVENDO A LIDE SER RESOLVIDA COM BASE NA LEGISLAÇÃO CIVIL. PRECEDENTES DA 2A. SEÇÃO. 2. CONFLITO CONHECIDO, DECLARANDO-SE COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM DO ESTADO

Encontrado em: ESTADUAL, JULGAMENTO, AÇÃO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, IMOVEL RESIDENCIAL, OCUPAÇÃO, EX EMPREGADO

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 17718 PE 1996/0040468-2 (STJ)

Data de publicação: 24/03/1997

Ementa: CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA POREMPREGADOR CONTRA EX-EMPREGADO. IMOVEL CEDIDO EM COMODATO DURANTE OPERIODO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA MORADIA. 1. COMPETE A JUSTIÇA COMUM DO ESTADO PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA POR EMPREGADOR CONTRA EX-EMPREGADO,BUSCANDO REAVER IMOVEL CEDIDO EM COMODATO PARA MORADIA DURANTE OPERIODO DE VIGENCIA DO CONTRATO DE TRABALHO, EIS QUE NÃO HA DIREITOSTRABALHISTAS EM DISCUSSÃO, DEVENDO A LIDE SER RESOLVIDA COM BASE NALEGISLAÇÃO CIVIL. PRECEDENTES DA 2A. SEÇÃO. 2. CONFLITO CONHECIDO, DECLARANDO-SE COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM DOESTADO.

TJ-SP - Apelação : APL 9141449512004826

Data de publicação: 23/09/2011

Decisão: . JUÍZOS DE DIREITO E TRABALHISTA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONTRA EX-EMPREGADO. COMPETÊNCIA... de imóvel dado em comodato é a possessórla, mas precisamente a ação de reintegração áe posse, mormente... formulado o pedido de reintegração de posse e deduzida ação possessória (com a necessária desconsideração...

TJ-SC - Apelação Cível AC 20100816442 SC 2010.081644-2 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 23/07/2014

Ementa: Apelações cíveis. Ação de reintegração de posse conexa À manutenção de posse. Improcedência da primeira e procedência da segunda pretensão. debate acerca da ocorrência de comodato VERBAL ou de doação de bem imóvel. QUESTÃO AFETA À POSSE E NÃO AO DOMÍNIO. PROVA ORAL CONFLITANTE. DECLARAÇÃO FIRMADA EM CARTÓRIO POR UMA DAS SÓCIAS DA ANTIGA TITULAR DO DOMÍNIO INDICANDO A DOAÇÃO DA COISA PARA SUA EX-EMPREGADA. OCUPAÇÃO PERMITIDA, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO, POR LONGOS ANOS. POSSE JUSTA EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

TJ-SC - Apelação Cível AC 20100816435 SC 2010.081643-5 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 23/07/2014

Ementa: Apelações cíveis. Ação de reintegração de posse conexa À manutenção de posse. Improcedência da primeira e procedência da segunda pretensão. debate acerca da ocorrência de comodato VERBAL ou de doação de bem imóvel. QUESTÃO AFETA À POSSE E NÃO AO DOMÍNIO. PROVA ORAL CONFLITANTE. DECLARAÇÃO FIRMADA EM CARTÓRIO POR UMA DAS SÓCIAS DA ANTIGA TITULAR DO DOMÍNIO INDICANDO A DOAÇÃO DA COISA PARA SUA EX-EMPREGADA. OCUPAÇÃO PERMITIDA, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO, POR LONGOS ANOS. POSSE JUSTA EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

1 2 3 4 5 81 82 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×

ou