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JusBrasil - Jurisprudência
01 de março de 2015

Página 1 de 542 resultados

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70024064834 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/05/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DOS RESÍDUOS EXISTENTES JUNTO AO INSS. POSSIBILIDADE. FORTES INDÍCIOS DA UNIÃO ESTÁVEL E DEMONSTRAÇÃO DE DÍVIDAS EXISTENTES.RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70024064834, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 29/04/2008)

TJ-MG - 1836725 MG 1.0000.00.183672-5/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 30/06/2000

Ementa: Alvará para levantamento de resíduo junto ao INSS - Competência recursal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, uma vez que figura no pólo passivo da demanda uma Autarquia Federal - Inteligência do artigo 109 , §§ 3º e 4º da CF/88 .

Encontrado em: DECLINARAM PARA O EG. TRF-1ª REGIÃO. 30/06/2000 - 30/6/2000 1836725 MG 1.0000.00.183672-5/000(1) (TJ-MG) LÚCIO URBANO

TJ-MG - 1872795 MG 1.0000.00.187279-5/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 30/06/2000

Ementa: Alvará para levantamento de resíduo junto ao INSS - Competência recursal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, uma vez que figura no pólo passivo da demanda uma autarquia federal - Inteligência do artigo 109 , §§ 3º e 4º da CF/88 .

Encontrado em: DECLINARAM PARA O EG. TRF DA 1ª REGIÃO. 30/06/2000 - 30/6/2000 1872795 MG 1.0000.00.187279-5/000(1) (TJ-MG) LÚCIO URBANO

TJ-MG - 1953595 MG 1.0000.00.195359-5/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 23/02/2001

Ementa: Alvará para levantamento de resíduo junto ao INSS - Prescrição - O prazo prescricional qüinqüenal começa a fluir da data em que as parcelas reclamadas deveriam ter sido pagas - Inteligência do art. 103 , parágrafo único , da Lei n.º 8213 /91, com a alteração dada pela Lei n.º 9528 /97 - Recurso provido - Decisão reformada.

TJ-RS - Apelação Cível : AC 70051109536

Data de publicação: 24/10/2012

Decisão: . PEDIDO DE ALVARÁ. CABIMENTO. O levantamento de resíduos junto ao INSS devidos ao de cujus, se dá...RMLP Nº 70051109536 2012/Cível APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE RESÍDUOS JUNTO... a autora, filha do de cujus, ao levantamento, junto ao INSS, dos resíduos relativos à aposentadoria...

TJ-SP - Apelação : APL 40628720098260125

Data de publicação: 07/02/2011

Decisão: para levantamento do resíduo junto ao INSS formulado pela herdeira Neusa, ora requerente (fls. 21... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Voto nº 12155 ALVARÁ. Levantamento de saldo remanescente junto ao INSS..., § 3º do CPC, para acolher o pedido e determinar a expedição do alvará em primeiro grau. Trata...

TJ-SP - Apelação : APL 994080290881

Data de publicação: 17/03/2010

Decisão: se reportou à concessão de alvará para levantamento de resíduo junto ao INSS, fls. 04, último parágrafo... a preceitos jurisprudenciais. Por último requereu o provimento do recurso para que a vida em comum... genérico e superficial, a expor que Jorge e Olange teriam morado juntos por cinco anos, no entanto...

TJ-MG - 200000033623760001 MG 2.0000.00.336237-6/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 13/03/2002

Ementa: ALVARÁ JUDICIAL - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE RESÍDUOS JUNTO AO INSS POSTULADO POR VIÚVA HERDEIRA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXISTÊNCIA DE FILHOS. - Correto o indeferimento do pedido de autorização para levantamento de resíduos junto ao INSS feito unicamente pelo cônjuge do segurado, se, nos autos, consta a existência de filhos, uma vez que estes, juntamente com o cônjuge, são os beneficiários do resíduo, devendo o referido pedido ter sido formulado por eles em conjunto.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10582130017335001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 05/08/2014

Ementa: JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE QUANTIA JUNTO AO INSS. RESÍDUO DE PENSÃO. RETIRADA. POSSIBILIDADE. ATENÇÃO AO RESPECTIVO QUINHÃO DAS PARTES. RECURSO PROVIDO. - No procedimento de jurisdição voluntária, comprovando as autoras a condição de herdeiros/sucessores da segurada do INSS, e demonstrada a ausência de outros bens a inventariar, viável é o pedido de alvará judicial para levantamento dos resíduos previdenciários depositados em nome da de cujus.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055274674 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE RESÍDUO EXISTENTE JUNTO AO INSS. CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. Não havendo dependente habilitado a receber o pensionamento por morte, o levantamento do resíduo existente junto ao INSS deve ser deferido, mormente quando há concordância dos demais herdeiros, maiores e capazes, e o inventário já está sendo realizado na via extrajudicial. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE ALVARÁ. (Apelação Cível Nº 70055274674, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/09/2013)

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