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JusBrasil - Jurisprudência
01 de outubro de 2014

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00618007620095010061 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 30/04/2014

Ementa: EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. BORRACHEIRO QUE DESENVOLVIA SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS SUBMETENDO-SE AO PESO EXCESSIVO DE VE?CULOS DE GRANDE PORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. ? objetiva a responsabilidade do empregador em casos de empregados cujas tarefas s?o exercidas em condi??es de risco acentuado, como no caso do reclamante, que desenvolvia as suas atividades trocando pneus de ve?culos de grande porte.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70054079652 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: APELAÇÃO. POSSE ILEGAL DE ARMA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 212 DO CPP , PREJUDICADA, DIANTE DO VEREDICTO ABSOLUTÓRIO. DÚVIDA ACERCA DE QUEM PORTAVA A ARMA. SACOLA DEIXADA EM UMA BORRACHARIA. CONDENAÇÃO DO BORRACHEIRO REFORMADA. APELO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70054079652, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 19/09/2013)

TJ-SP - Apelação APL 00256215420118260053 SP 0025621-54.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/07/2013

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. - ACIDENTE IN ITINERE - LESÕES NA MÃO ESQUERDA (4º E 5º QUIRODÁCTILOS) - BORRACHEIRO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Procedência - Falta de recolhimento do porte de remessa e retorno de autos - Deserção - Apelação não conhecida. AÇÃO ACIDENTÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - ACIDENTE IN ITINERE - LESÕES NA MÃO ESQUERDA (4º E 5º QUIRODÁCTILOS) - BORRACHEIRO - AUXÍLIO-ACIDENTE Procedência - Lesões, nexo causal, incapacidade permanente e parcial - Auxílio-acidente devido - DIB alterada para o dia subsequente à cessação do primeiro auxílio-doença (19/07/2008), dando-se provimento à apelação do obreiro - Juros moratórios a partir da citação (09/08/2011), conforme Súmula 204 do STJ, computados englobadamente até esse ato e, após, mês a mês de forma decrescente - Questão relativa aos critérios de correção monetária e juros de mora relegada à fase de execução de sentença, observando-se, no que couber, o julgamento da ADIn nº 4.357 do STF - Honorários advocatícios de acordo com a lei e sumulada jurisprudência - Reexame necessário não provido, com observação (matéria relativa aos critérios de atualização e juros relegada à fase de execução). AÇÃO ACIDENTÁRIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - LESÕES NA MÃO ESQUERDA (4º E 5º QUIRODÁCTILOS) - BORRACHEIRO - AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTE IN ITINERE - Procedência - Tratando-se de de acidente por equiparação (atípico), participa das mesmas características de unicidade, subitaneidade, imprevisão e delimitação no espaço e tempo, do típico - DIB no dia subsequente à cessação do primeiro auxílio-doença - Apelação provida.

TJ-SP - Apelação APL 3148732020098260000 SP 0314873-20.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/09/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - BORRACHEIRO - MALES NA COLUNA - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL - LAUDO IMPRECISO - NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Se a conclusão da prova pericial não é consistente na caracterização da incapacidade funcional do obreiro, bem como quanto ao nexo causal, pairando dúvida a respeito, é de rigor a renovação do exame. Exegese do artigo 437 do CPC .Julgamento convertido em diligência.

TJ-SP - Apelação APL 992050614028 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/02/2010

Ementa: EMBARGOS A EXECUÇÃO FUNDADA EM TITULO JUDICIAL - PENHORA DE COMPRESSOR DE AR UTILIZADO, PELO RECORRENTE, EM SUA PROFISSÃO DE BORRACHEIRO - IRRELEVÂNCIA DE SE TRATAR DE BEM DE TERCEIRO, POR SER UTILIZADO, PELO RECORRENTE, EM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL - VEDAÇÃO DE PENHORA, DADA A PROTEÇÃO LEGAL INCIDENTE - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. - Apelação provida.

TJ-SC - Apelação Cível AC 117526 SC 2010.011752-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 20/07/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE BORRACHEIRO E DE OPERADOR DE MÁQUINA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL N.º 1.369 /91. AUSÊNCIA DE PROVA DO USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ÔNUS DO MUNICÍPIO. RECURSO DESPROVIDO. Havendo previsão em legislação municipal quanto ao pagamento do adicional de insalubridade, e em estando comprovado o exercício do trabalho em condições insalubres, faz jus o servidor ao recebimento do respectivo adicional. "É consabido que cumpre ao empregador comprovar tanto o fornecimento como o efetivo uso dos equipamentos de proteção individual, porquanto cabe a ele fiscalizar a correta utilização desses materiais pelos empregados." (TJSC, Reexame Necessário n. , de Forquilhinha. Relator: Des. Vanderlei Romer, j. 10.08.2009).

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1138003120025150054 113800-31.2002.5.15.0054 (TST)

Data de publicação: 15/06/2007

Ementa: ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO BORRACHEIRO DE EMPRESA QUE EXPLORA ATIVIDADES AGRÍCOLAS E PASTORIS - TRABALHADOR URBANO OU RURAL - PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 28 /00 - ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 1. Consoante o entendimento pacificado nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial 271 da SBDI-1, tem-se que, se o contrato de trabalho do rurícola tiver sido extinto antes do advento da Emenda Constitucional 28 /00, deve ser aplicada a lei vigente ao tempo da ruptura do contrato, caso contrário, a prescrição incidente é aquela vigente à época da propositura da ação. 2. O Regional apenas assentou que o Autor desempenhava a função de borracheiro, prestando seus serviços no galpão da usina, devendo ser aplicada a prescrição do trabalhador urbano, em que pese a atividade principal desenvolvida pela Reclamada, qual seja, de -exploração das atividades agrícolas e pastoris-. Assim sendo, a revista não prospera, tendo em vista que não estão consignados no acórdão regional os elementos fáticos essenciais para o deslinde da controvérsia concernentes à data da rescisão contratual do Reclamante e à data do ajuizamento da presente ação, cujo reexame é vedado em sede de revista (Súmula 126 do TST). 3. Nesse contexto, resta totalmente inócua a discussão acerca do enquadramento do Reclamante, se trabalhador urbano ou rural, pois, em tese, somente ocorreria a modificação da decisão regional caso tivessem sido consignadas a data da rescisão contratual e a data do ajuizamento da presente ação.Recurso de revista não conhecido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 278591 SC 2006.027859-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 23/07/2009

Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO DEINFRA - ACIDENTE DE TRABALHO - CALIBRAGEM DE PNEU DE MÁQUINA CARREGADEIRA (FUNÇÃO DE BORRACHEIRO) EFETUADA POR SERVIDOR QUE OCUPAVA O CARGO DE OPERADOR DE EQUIPAMENTOS (FUNÇÃO DE DIRIGIR E OPERAR) - DESVIO DE FUNÇÃO - ESTOURO DO PNEU E DESLOCAMENTO DO ARCO DE FERRO QUE O PROTEGIA, ATINGINDO A CABEÇA DO OPERADOR DE EQUIPAMENTOS - MORTE POR TRAUMATISMO CRANIANO - EQUIPAMENTO INDIVIDUAL DE PROTEÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE ERAM FORNECIDOS - NEGLIGÊNCIA DA AUTARQUIA ESTADUAL - DANO MORAL CARACTERIZADO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - REEXAME - CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA A CONTAR DA DATA DO ARBITRAMENTO DO QUANTUM - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Comprovado que a vítima ocupava o cargo de Operador de Equipamentos, e que, senão por ordens diretas, mas tácitas, foi calibrar o pneu de uma máquina carregadeira, função que não lhe competia, mas ao borracheiro, oportunidade em que o pneu estourou e o arco de ferro que o protegia se desprendeu da roda atingindo a cabeça do servidor que, mais tarde, faleceu em decorrência do traumatismo craniano, resta caracterizada a responsabilidade civil subjetiva da autarquia estadual e, por conseguinte, a obrigação indenizatória, haja vista que agiu com culpa (negligência) ao se omitir e/ou permitir tacitamente que o servidor realizasse atividade alheia às atribuições do seu cargo, até porque, embora tenha alegado que "sempre desenvolveu política de prevenção de acidentes de trabalho e colocou à disposição de seus servidores os devidos e necessários meios de proteção ao trabalho", o DEINFRA não comprovou, como lhe determina o art. 333 , inciso II , do Código de Processo Civil , que fornecia equipamentos de proteção individual (EPI) ao falecido servidor. Consoante a orientação do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal, a correção monetária sobre o valor indenizatório do dano moral deve incidir a partir da data do arbitramento, na sentença, no acórdão ou em liquidação; e os juros de mora a partir da data do evento danoso....

TRT-15 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinario AIRO 13753 SP 013753/2006 (TRT-15)

Data de publicação: 31/03/2006

Ementa: JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMADO. BORRACHEIRO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Não se tratando o reclamado de empresa propriamente dita, mas de borracheiro licenciado pelo Município para estabelecer-se em tal atividade, com organização incipiente, e tendo declarado expressamente ser pobre e não possuir condições de suportar as despesas processuais, faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE RECORRER. DEPÓSITO RECURSAL. EXIGIBIL

TRT-15 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário AIRO 13753 SP 013753/2006 (TRT-15)

Data de publicação: 31/03/2006

Ementa: JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMADO. BORRACHEIRO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Não se tratando o reclamado de empresa propriamente dita, mas de borracheiro licenciado pelo Município para estabelecer-se em tal atividade, com organização incipiente, e tendo declarado expressamente ser pobre e não possuir condições de suportar as despesas processuais, faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça.AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE RECORRER. DEPÓSITO RECURSAL. EXIGIBIL

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