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JusBrasil - Jurisprudência
25 de outubro de 2014

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 4162 RS 94.04.04162-9 (TRF-4)

Data de publicação: 03/11/1994

Ementa: PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARDIOPATIA HIPERTENSIVA EVOLUTIVA. CONCESSÃO. 1. RESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADO QUE O AUTOR PADECE DE CARDIOPATIA HIPERTENSIVA EVOLUTIVA, MOLESTIA QUE O INCAPACITA TOTAL E DEFINITIVAMENTE, E DE SER CONCEDIDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2. PERMITINDO OS LAUDOS QUE SE CONCLUA QUE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO O POSTULANTE JA ESTAVA INCAPACITADO, A ESSA DATA DEVE RETROAGIR O DEFERIMENTO DO BENEFICIO. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM A LEI N 6.899 -81, DESDE APRIMEIRA PARCELA VENCIDA. 4. APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: POR INVALIDEZ, CARDIOPATIA HIPERTENSIVA.CONCESSÃO BENEFICIO. MOTIVO, PERICIA, COMPROVAÇÃO, INCAPACIDADE

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 4162 RS 94.04.04162-9 (TRF-4)

Data de publicação: 03/11/1994

Ementa: PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARDIOPATIA HIPERTENSIVA EVOLUTIVA. CONCESSÃO. 1. RESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADO QUE O AUTOR PADECE DE CARDIOPATIA HIPERTENSIVA EVOLUTIVA, MOLESTIA QUE O INCAPACITA TOTAL E DEFINITIVAMENTE, E DE SER CONCEDIDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2. PERMITINDO OS LAUDOS QUE SE CONCLUA QUE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO O POSTULANTE JA ESTAVA INCAPACITADO, A ESSA DATA DEVE RETROAGIR O DEFERIMENTO DO BENEFICIO. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM A LEI N 6.899 -81, DESDE APRIMEIRA PARCELA VENCIDA. 4. APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: POR INVALIDEZ, CARDIOPATIA HIPERTENSIVA.CONCESSÃO BENEFICIO. MOTIVO, PERICIA, COMPROVAÇÃO, INCAPACIDADE

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 5954 RS 92.04.05954-0 (TRF-4)

Data de publicação: 16/02/1994

Ementa: PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARDIOPATIA HIPERTENSIVA EVOLUTIVA. INCAPACIDADE. 1. CONCLUINDO O LAUDO SOFRER O AUTOR DE CARDIOPATIA HIPERTENSIVA EVOLUTIVA, MOLESTIA INCAPACITANTE TOTAL E DEFINITIVAMENTE, E DE SER RECONHECIDA A PROCEDENCIA DO PEDIDO, PRINCIPALMENTE CONSIDERANDO-SE QUE O AUTOR TEM IDADE SUPERIOR A 61 ANOS, E DESEMPENHAVA AS FUNÇÕES DE MESTRE DE OBRAS. 2. APELAÇÃO IMPROVIDA.

Encontrado em: , ATIVIDADE PROFISSIONAL, EFEITO, CARDIOPATIA GRAVE.TERMO INICIAL, BENEFICIO, DATA, CANCELAMENTO

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 5954 RS 92.04.05954-0 (TRF-4)

Data de publicação: 16/02/1994

Ementa: PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARDIOPATIA HIPERTENSIVA EVOLUTIVA. INCAPACIDADE. 1. CONCLUINDO O LAUDO SOFRER O AUTOR DE CARDIOPATIA HIPERTENSIVA EVOLUTIVA, MOLESTIA INCAPACITANTE TOTAL E DEFINITIVAMENTE, E DE SER RECONHECIDA A PROCEDENCIA DO PEDIDO, PRINCIPALMENTE CONSIDERANDO-SE QUE O AUTOR TEM IDADE SUPERIOR A 61 ANOS, E DESEMPENHAVA AS FUNÇÕES DE MESTRE DE OBRAS. 2. APELAÇÃO IMPROVIDA.

Encontrado em: , ATIVIDADE PROFISSIONAL, EFEITO, CARDIOPATIA GRAVE.TERMO INICIAL, BENEFICIO, DATA, CANCELAMENTO

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 16254 RS 92.04.16254-6 (TRF-4)

Data de publicação: 03/03/1993

Ementa: PREVIDENCIARIO. RENDA MENSAL VITALICIA. IDADE AVANÇADA.CARDIOPATIA HIPERTENSIVA EVOLUTIVA CONCOMITANTEMENTE COM ARTROSE MULTIPLA E DISTURBIOS EMOCIONAIS. ENQUADRAMENTO NA SEGUNDA PARTE DO ARTIGO-01 DA LEI- 6179 /74. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APELO IMPROVIDO. 1. SEGURADA COM 64 ANOS, OBESA, PORTADORA DE CARDIOPATIA HIPERTENSIVA EVOLUTIVA, CONCOMITANTEMENTE COM ARTROSE MULTIPLA E DISTURBIOS EMOCIONAIS, ESTANDO PERMANENTEMENTE SEM CONDIÇÕES DE ASSUMIR COMPROMISSOS DURADOUROS DE TRABALHO REMUNERADO. PORTANTO, ENQUADRA-SE NA SEGUNDA PARTE DO ARTIGO-01 DA LEI- 6179 /74, ISTO E, INVALIDOS, DEFINITIVAMENTE INCAPACITADOS PARA O TRABALHO. 2. A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR DOS DEBITOS OU DE SUAS DIFERENÇAS, POR TRATAR-SE DE CAUSA EMINENTEMENTE ALIMENTAR.DIVERSAMENTE, HAVERIA LOCUPLETAMENTO INDEVIDO DA AUTARQUIA, EM DETRIMENTO DA PARTE MAIS FRACA. 3. APELO IMPROVIDO.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 16254 RS 92.04.16254-6 (TRF-4)

Data de publicação: 03/03/1993

Ementa: PREVIDENCIARIO. RENDA MENSAL VITALICIA. IDADE AVANÇADA.CARDIOPATIA HIPERTENSIVA EVOLUTIVA CONCOMITANTEMENTE COM ARTROSE MULTIPLA E DISTURBIOS EMOCIONAIS. ENQUADRAMENTO NA SEGUNDA PARTE DO ARTIGO-01 DA LEI- 6179 /74. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APELO IMPROVIDO. 1. SEGURADA COM 64 ANOS, OBESA, PORTADORA DE CARDIOPATIA HIPERTENSIVA EVOLUTIVA, CONCOMITANTEMENTE COM ARTROSE MULTIPLA E DISTURBIOS EMOCIONAIS, ESTANDO PERMANENTEMENTE SEM CONDIÇÕES DE ASSUMIR COMPROMISSOS DURADOUROS DE TRABALHO REMUNERADO. PORTANTO, ENQUADRA-SE NA SEGUNDA PARTE DO ARTIGO-01 DA LEI- 6179 /74, ISTO E, INVALIDOS, DEFINITIVAMENTE INCAPACITADOS PARA O TRABALHO. 2. A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR DOS DEBITOS OU DE SUAS DIFERENÇAS, POR TRATAR-SE DE CAUSA EMINENTEMENTE ALIMENTAR.DIVERSAMENTE, HAVERIA LOCUPLETAMENTO INDEVIDO DA AUTARQUIA, EM DETRIMENTO DA PARTE MAIS FRACA. 3. APELO IMPROVIDO.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 11125 RS 93.04.11125-0 (TRF-4)

Data de publicação: 20/07/1994

Ementa: PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARDIOPATIA ISQUEMICA HIPERTENSIVA EVOLUTIVA. CONCESSÃO. 1. CONCLUINDO O INSUSPEITO LAUDO DO DEPARTAMENTO MEDICO JUDICIARIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE O AUTOR E PORTADOR DE "CARDIOPATIA ISQUEMICA HIPERTENSIVA EVOLUTIVA", E INEXISTINDO PROVA DE QUE O MESMO POSSA EXERCER OUTRA ATIVIDADE ALEM DE MOTORISTA, CORRETO O DEFERIMENTO DA JUBILAÇÃO. 2. APELAÇÃO IMPROVIDA.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 11125 RS 93.04.11125-0 (TRF-4)

Data de publicação: 20/07/1994

Ementa: PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARDIOPATIA ISQUEMICA HIPERTENSIVA EVOLUTIVA. CONCESSÃO. 1. CONCLUINDO O INSUSPEITO LAUDO DO DEPARTAMENTO MEDICO JUDICIARIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE O AUTOR E PORTADOR DE "CARDIOPATIA ISQUEMICA HIPERTENSIVA EVOLUTIVA", E INEXISTINDO PROVA DE QUE O MESMO POSSA EXERCER OUTRA ATIVIDADE ALEM DE MOTORISTA, CORRETO O DEFERIMENTO DA JUBILAÇÃO. 2. APELAÇÃO IMPROVIDA.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 1238 RS 92.04.01238-2 (TRF-4)

Data de publicação: 03/03/1993

Ementa: PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEUROSE DEPRESSIVA CONCOMITANTEMENTE COM CARDIOPATIA ISQUEMICA HIPERTENSIVA.INCAPACIDADE COMPROVADA. APELO IMPROVIDO. 1. SEGURADA PORTADORA DE NEUROSE DEPRESSIVA, EM FASE COMPENSAÇÃO, SIMULTANEAMENTE COM CARDIOPATIA ISQUEMICA EVOLUTIVA E DEFINITIVA, QUE A INCAPACITA TOTAL E DEFINITIVAMENTE PARA O TRABALHO. PORTANTO, A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A PARTIR DO CANCELAMENTO INDEVIDO DO AUXILIO-DOENÇA, TORNA-SE UM IMPERATIVO DE JUSTIÇA. 2. APELO IMPROVIDO.

Encontrado em: , EXISTENCIA, INCAPACIDADE DEFINITIVA, TOTAL, TRABALHO.CONSTATAÇÃO, PRESENÇA, CARDIOPATIA HIPERTENSIVA

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 1238 RS 92.04.01238-2 (TRF-4)

Data de publicação: 03/03/1993

Ementa: PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEUROSE DEPRESSIVA CONCOMITANTEMENTE COM CARDIOPATIA ISQUEMICA HIPERTENSIVA.INCAPACIDADE COMPROVADA. APELO IMPROVIDO. 1. SEGURADA PORTADORA DE NEUROSE DEPRESSIVA, EM FASE COMPENSAÇÃO, SIMULTANEAMENTE COM CARDIOPATIA ISQUEMICA EVOLUTIVA E DEFINITIVA, QUE A INCAPACITA TOTAL E DEFINITIVAMENTE PARA O TRABALHO. PORTANTO, A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A PARTIR DO CANCELAMENTO INDEVIDO DO AUXILIO-DOENÇA, TORNA-SE UM IMPERATIVO DE JUSTIÇA. 2. APELO IMPROVIDO.

Encontrado em: .CONSTATAÇÃO, PRESENÇA, CARDIOPATIA HIPERTENSIVA, NEUROSE DEPRESSIVA.FIXAÇÃO, INICIO, APOSENTADORIA, DATA

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