Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 1238 RS XXXXX-2

1. SEGURADA PORTADORA DE NEUROSE DEPRESSIVA, EM FASE COMPENSAÇÃO, SIMULTANEAMENTE COM CARDIOPATIA ISQUEMICA EVOLUTIVA E DEFINITIVA, QUE A INCAPACITA TOTAL E DEFINITIVAMENTE PARA O TRABALHO. PORTANTO, A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A PARTIR DO CANCELAMENTO INDEVIDO DO AUXILIO-DOENÇA, TORNA-SE UM IMPERATIVO DE JUSTIÇA.

2. APELO IMPROVIDO.

CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUTOR, APOIO, CONCLUSÃO, LAUDO MEDICO, EXISTENCIA, INCAPACIDADE DEFINITIVA, TOTAL, TRABALHO.CONSTATAÇÃO, PRESENÇA, CARDIOPATIA HIPERTENSIVA, NEUROSE DEPRESSIVA.FIXAÇÃO, INICIO, APOSENTADORIA, DATA, CANCELAMENTO, AUXILIO DOENÇA.LCW MHM PREVIDÊNCIA SOCIAL, INVALIDEZ

DECISÃO UNANIME.JURISPRUDENCIA: RT 116/119-120; RT 588/158; RT 603/151.