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JusBrasil - Jurisprudência
17 de setembro de 2014

Página 1 de 126 resultados

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1128020135030041 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. No caso não houve pedido de vínculo empregatício com a tomadora de serviços. O acórdão regional consigna o depoimento das testemunhas, os quais demonstram, entre outros elementos, a ingerência da tomadora de serviço (ADIDAS) na prestadora de serviços (SIGMA), inclusive com os empregados da tomadora dando ordens aos empregados da prestadora. O Tribunal a quo concluiu que houve desvirtuamento do contrato de facção e que a ADIDAS não se limitava à fiscalização dos produtos encomendados, mas sim atuava de forma efetiva na SIGMA, caracterizando a terceirização ilícita da atividade-fim da empresa, devendo ser mantida a responsabilidade solidária das empresas reclamadas. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 165005820095150140 16500-58.2009.5.15.0140 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Diante da consonância do v. julgado regional com a Súmula 331, IV, do c. TST, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3869720105090068 386-97.2010.5.09.0068 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas n os 126, 331, item IV, e 333 desta Corte, do que dispõe o artigo 896 , § 4º , da CLT , bem como porque não restou configurada a alegada contrariedade à Súmula nº 331, item IV, do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27 . 350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3869720105090068 386-97.2010.5.09.0068 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas n os 126, 331, item IV, e 333 desta Corte, do que dispõe o artigo 896 , § 4º , da CLT , bem como porque não restou configurada a alegada contrariedade à Súmula nº 331, item IV, do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27 . 350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 702400820065040021 70240-08.2006.5.04.0021 (TST)

Data de publicação: 27/03/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - INGERÊNCIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS - TERCEIRIZAÇÃO CARACTERIZADA . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3199402420045120018 319940-24.2004.5.12.0018 (TST)

Data de publicação: 01/08/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - INGERÊNCIAS DO TOMADOR DE SERVIÇOS - TERCEIRIZAÇÃO CARACTERIZADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1128020135030041

Data de publicação: 05/09/2014

Decisão: DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. No caso não houve... aos empregados da prestadora. O Tribunal a quo concluiu que houve desvirtuamento do contrato de facção... entre as empresas é a de" contrato de facção ", não devendo responder pelo inadimplemento das obrigações...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15181720125120011 1518-17.2012.5.12.0011 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONTRATO DE FACÇÃO. DESPROVIMENTO. A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, se deu em razão do contexto fático em que restou demonstrada a exclusividade na prestação de serviços e a ingerência na produção da contratada, descaracterizando o contrato de facção. Hipótese em que se aplica a Súmula nº 331, IV, desta Corte. Entendimento diverso encontra óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 15163320125120048 (TST)

Data de publicação: 13/12/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. EXCLUSIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À CONTRATANTE. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O contrato de facção tem por objeto o fornecimento de produtos acabados, motivo pelo qual não se confunde com o contrato de prestação de serviços, na modalidade de fornecimento de mão de obra, previsto no item IV da Súmula nº 331 do TST. No presente caso, a Corte Regional consignou no acórdão recorrido que havia exclusividade no fornecimento dos produtos da primeira ré à Cia. Hering e que esta terceirizava parte de sua atividade-fim, o que descaracteriza o contrato de facção. Recurso de revista não conhecido .

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3199 3199/2004-018-12-40.7 (TST)

Data de publicação: 01/08/2008

Decisão: DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE... a recorrente o afastamento da condenação subsidiária sob a alegação de que se trata de um contrato de facção... e a reclamante não se enquadra inteiramente como contrato de facção, o qual perde essa natureza...

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