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JusBrasil - Jurisprudência
31 de julho de 2015

Página 1 de 257 resultados

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8060720135030152 (TST)

Data de publicação: 03/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Mantém-se a decisão denegatória quando se constata que o Acórdão Regional, nos termos da Súmula 331 do TST, condenou a agravante de forma subsidiária, em razão da terceirização ilícita. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1128020135030041 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. No caso não houve pedido de vínculo empregatício com a tomadora de serviços. O acórdão regional consigna o depoimento das testemunhas, os quais demonstram, entre outros elementos, a ingerência da tomadora de serviço (ADIDAS) na prestadora de serviços (SIGMA), inclusive com os empregados da tomadora dando ordens aos empregados da prestadora. O Tribunal a quo concluiu que houve desvirtuamento do contrato de facção e que a ADIDAS não se limitava à fiscalização dos produtos encomendados, mas sim atuava de forma efetiva na SIGMA, caracterizando a terceirização ilícita da atividade-fim da empresa, devendo ser mantida a responsabilidade solidária das empresas reclamadas. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 23869620125150015 (TST)

Data de publicação: 05/12/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. No acórdão regional foi registrado que a ADIDAS interferia diretamente nos métodos de produção, já que era ela quem projetava e desenvolvia os modelos a serem fabricados e fazia a coordenação dos modelos dentro das fábricas. Foi registrado também que a atuação da ADIDAS na empresa não se limitava à fiscalização da fabricação dos produtos encomendados, mas à sua efetiva participação no processo produtivo (mantinha prepostos que compareciam frequentemente aos locais de produção dos calçados, fiscalizando diretamente a qualidade dos serviços), desvirtuando o contrato de facção, concluindo tratar-se de terceirização ilícita. Tal constatação atrai a aplicação do artigo 9º da CLT e por conseguinte a responsabilização solidária das empresas, nos termos dos artigos 942 do CCB e 9º da CLT . Por essa razão, deve ser mantida a responsabilidade solidária da empresa agravante. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 165005820095150140 16500-58.2009.5.15.0140 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Diante da consonância do v. julgado regional com a Súmula 331, IV, do c. TST, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3869720105090068 386-97.2010.5.09.0068 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas n os 126, 331, item IV, e 333 desta Corte, do que dispõe o artigo 896 , § 4º , da CLT , bem como porque não restou configurada a alegada contrariedade à Súmula nº 331, item IV, do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27 . 350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3869720105090068 386-97.2010.5.09.0068 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas n os 126, 331, item IV, e 333 desta Corte, do que dispõe o artigo 896 , § 4º , da CLT , bem como porque não restou configurada a alegada contrariedade à Súmula nº 331, item IV, do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27 . 350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 702400820065040021 70240-08.2006.5.04.0021 (TST)

Data de publicação: 27/03/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - INGERÊNCIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS - TERCEIRIZAÇÃO CARACTERIZADA . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3199402420045120018 319940-24.2004.5.12.0018 (TST)

Data de publicação: 01/08/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - INGERÊNCIAS DO TOMADOR DE SERVIÇOS - TERCEIRIZAÇÃO CARACTERIZADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 24328520125150015

Data de publicação: 07/11/2014

Decisão: SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CONTRATO DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO... de que houve desvirtuamento do contrato de facção e que a ADIDAS não se limitava à fiscalização... com a reclamada SIGMA é de natureza civil (Contrato de Facção). Acresce que tal espécie contratual tem...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 24380620125150076

Data de publicação: 24/10/2014

Decisão: SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE FACÇÃO. DESCARACTERIZADO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR... do que alega a ora agravante, não houve contrato de facção, mas sim de terceirização de mão de obra...-se que, ao contrário do que alega a ora agravante, não houve contrato de facção, mas sim de terceirização de mão...

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