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JusBrasil - Jurisprudência
27 de maio de 2015

TJ-RS - Recurso Crime RC 685058208 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/03/1986

Ementa: ABSOLVICAO SUMARIA. TIRO NAS COSTAS. NAO SIGNIFICA, NECESSARIAMENTE, TIRO PELAS COSTAS. DAI VEM QUE SO ESSA CIRCUNSTANCIA, VERIFICADA NA PERICIA MÉDICA, NAO EXCLUI A OCORRENCIA DE LEGITIMA DEFESA, SE OUTROS DADOS AFASTAM A SUSPEITA DE TRAICAO E CRIAM CERTEZA DE QUE O ACUSADO CLARAMENTE REPELIU COM MODERACAO O ASSALTO DE TRES DESCONHECIDOS. SENTENCA CONFIRMADA. RECURSO OFICIAL IMPROVIDO. (Recurso Crime Nº 685058208, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ladislau Fernando Rohnelt, Julgado em 13/03/1986)

Encontrado em: PELAS COSTAS. - TIRO NAS COSTAS. DISTINCAO. - CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS DO EVENTO. REACAO DA VITIMA...Segunda Câmara Criminal Diário da Justiça do dia CP -121 ( LF -7209 DE 1984) LEGITIMA DEFESA. TIRO

TJ-RS - Recurso Crime RC 693019119 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/04/1993

Ementa: RECURSO DE OFICIO. SUA PERMANENCIA NO ORDENAMENTO APOS A EDICAO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE ATRIBUIU AO MINISTÉRIO PÚBLICO A PRIVATIVIDADE DA PROMOCAO DA AÇÃO PENAL PÚBLICA. PROMOVER, TEM, NA DISPOSICAO CONSTITUCIONAL, O SENTIDO DE DAR O IMPULSO INICIAL, DE PROPOR A AÇÃO PENAL, NAO CONFERINDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO O MONOPOLIO DE TODO E QUALQUER IMPULSO PROCESSUAL, DE MODO QUE O DESPACHO, QUE REMETE AO TRIBUNAL OS AUTOS PARA O REEXAME NECESSARIO, NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, NAO INVADE A ATRIBUICAO CONSTITUCIONALMENTE RESERVADA AO PARQUET. LEGITIMA DEFESA. TIRO NAS COSTAS. TIRO NAS COSTAS NAO SIGNIFICA, NECESSARIAMENTE, TIRO PELAS COSTAS. NAO SE PODE EXIGIR QUE ALGUEM, CUJA PROPRIEDADE E ARROMBADA, A NOITE, E, AO PROCURAR AUXILIO, E ATACADO POR UM DOS ASSALTANTES, ARMADO DE FACA, TENHA CONDICOES DE, NO ESCURO E PREMIDO PELA APROXIMACAO DE OUTROS DOIS INDIVIDUOS, AVALIAR COM EXATIDAO AS CONSEQUENCIAS DO USO DOS MEIOS DE DEFESA A SEU DISPOR, MEDINDO E CRONOMETRANDO SUA AÇÃO PARA EVITAR ATINGIR O AGRESSOR PELAS COSTAS. (Recurso Crime Nº 693019119, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ranolfo Vieira, Julgado em 14/04/1993)

TJ-PR - Embargos Infringentes Crime EI 554850101 PR 0554850-1/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 18/03/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121 , § 2º , INCISO IV DO CP )- QUALIFICADORA CONCERNENTE À SURPRESA - ACÓRDÃO QUE POR MAIORIA DE VOTOS CONSIDEROU A EXISTÊNCIA DA QUALIFICADORA, A QUAL IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E DETERMINOU A SUBMISSÃO DO ACUSADO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS E DE OFÍCIO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. 1. "A circunstância de a vítima ter sido atingida pelas costas não evidencia por si só a qualificadora `uso de maio que dificulte a defesa da vítima'". 2. "O tiro pelas costas, é quando o agente desfere o golpe sem que a vítima o aviste, surpreendendo-a e dificultando ou até impossibilitando sua reação e defesa. Já o tiro nas costas não surpreende a vítima, como no presente caso, em que houve acalorada discussão entre ela e o réu pouco antes dos disparos". 3. "A surpresa na agressão é o fator diferencial, que se deve buscar. Entretanto, é preciso agir com cautela para não generalizar, na prática, uma qualificadora que torne a pena do homicídio muito mais grave. Note-se que todo ataque tem uma dose natural de surpresa, pois, do contrário, seria um autêntico duelo. Não se costuma cientificar a vítima de que ela será agredida, de forma que não é o simples fato de iniciar um ataque de súbito que faz nascer a qualificadora. (...). Assim, se durante uma exasperada discussão, alguém saca de um revólver atingindo o ofendido, isso não significa, necessariamente, a configuração da qualificadora da surpresa. (Guilherme de Souza Nucci)". 4. "A decisão dos jurados não contrariou a evidência nem prova dos autos. Devendo assim, ser respeitada a soberania do seu veredicto, restabelecendo o julgamento pelo Tribunal do Júri de Iporã". 5. "Em razão do apenamento imposto, 06 (anos) meses de reclusão, há prescrição para o presente caso, segundo o disposto no art. 109 , inciso III , do Código Penal , que verifica-se em 12 (doze) anos"....

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 40413 RJ 2013/0286840-0

Data de publicação: 29/04/2014

Decisão: os tiros que resultaram em homicídio pelo qual restou acusado em uma outra ação penal não é suficiente... Ribeiro, Regina Helena Costa e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília (DF), 22... sido disparados os tiros que resultaram em homicídio pelo qual restou acusado em uma outra ação penal...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 167233 ES 2010/0056012-5 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2010

Decisão: plenarial: "que na realidade levou dois tiros na altura dos pulmões, tendo ficado alojado em suas costas... contrária à prova dos autos, demandaria, necessariamente, o revolvimento da matéria fático . Significa dizer que, por exemplo, se a defesa sustentar nos debates legítima defesa própria...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 167233 ES 2010/0056012-5 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2010

Decisão: contrária à prova dos autos, demandaria, necessariamente, o revolvimento da matéria fático . Significa dizer que, por exemplo, se a defesa sustentar nos debates legítima defesa própria... em casa e buscou o revólver; que não se recorda quantos tiros deu, mas acredita que desferiu três...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 167233 ES 2010/0056012-5 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2010

Decisão: plenarial: "que na realidade levou dois tiros na altura dos pulmões, tendo ficado alojado em suas costas... contrária à prova dos autos, demandaria, necessariamente, o revolvimento da matéria fático . Significa dizer que, por exemplo, se a defesa sustentar nos debates legítima defesa própria...

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 104072 PE 2011/0311713-2 (STJ)

Data de publicação: 13/10/2014

Decisão: : ANTONIO TADEU DE SOUZA PIRES AGRAVANTE : RICARDO ALEXANDRE DA COSTA SILVA AGRAVANTE : VANILDO... da Costa Silva, Vanildo Cândido dos Santos e Severino Dias de Araújo contra decisao do Tribunal..., necessariamente, incursão em fatos e provas, no que também usurparia competência do colegiado popular...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1133639 SP 2009/0147452-8 (STJ)

Data de publicação: 03/08/2011

Decisão: quer dizer que necessariamente os tiros tenham sido dados pelas costas. Assim, é de rigor o afastamento.../69 do apenso - IP 194/96), embora isto não signifique, necessariamente, que os tiros tenham sido dados... referentes às vítimas detectaram vários orifícios de entrada de projéteis nas costas (fls. 44/52 e 68...

STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS HC 167233 ES 2010/0056012-5 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2010

Decisão: : "que na realidade levou dois tiros na altura dos pulmões, tendo ficado alojado em suas costas..., demandaria, necessariamente, o revolvimento da matéria fático-probatória. Denegação da ordem.   É... durante o debate (seja uma ou várias), o julgamento de mérito se dará em um único quesito. Significa...

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