Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
30 de setembro de 2014

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 149760 SC 2002.014976-0 (TJSC)

Data de publicação: 29/09/2005

Decisão: ajuizada pelo banco no tempo oportuno. Lei n. 6.840 /1980, art. 5o , c/c Decreto-lei 413 /1969, art. 52... da Resolução n. 63 de 21.08.1967 do BACEN (fls. 12 e 28). A Lei n. 4.131 de 03.09.1962 que disciplina... . Lei Uniforme , art. 70. Código Civil de 1916 , art. 173 , inc. IV. Código de Defesa do Consumidor...

Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca