Enéas Costa Garcia em Jurisprudência

COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Cerceamento de defesa. Realização da prova pericial. Pretendida apuração no que é relevante às redes de água e esgoto. Medida, entretanto, desabrida. Suficiente prova documental alinhada à temática. Precedentes, ainda, do Tribunal, envolvendo o mesmo empreendimento, hipótese em que deliberado: "Prova pericial desnecessária em razão da documentação juntada, emitida por concessionária de serviço público e Municipalidade, dando conta da realização das obras - Inexistência de desvalorização" ( Apelação nº XXXXX-74.2013.8.26.0229 , Rel. Des. Enéas Costa Garcia). APELO DESPROVIDO.

COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Cerceamento de defesa. Realização da prova pericial. Pretendida apuração do que é relevante às redes de água e esgoto. Medida, entretanto, desabrida. Suficiente prova documental alinhada à temática. Precedentes, ainda, do Tribunal, envolvendo o mesmo empreendimento, hipótese em que deliberado: "Prova pericial desnecessária em razão da documentação juntada, emitida por concessionária de serviço público e Municipalidade, dando conta da realização das obras - Inexistência de desvalorização" ( Apelação nº XXXXX-74.2013.8.26.0229 , Rel. Des. Enéas Costa Garcia). APELO DESPROVIDO.

COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E RECONVENÇÃO. Rescisão contratual. Falta de pagamento do preço ajustado pela aquisição imobiliária. Impossibilidade, ainda assim, da pronta resolução da avença. Loteamento que não restou efetivado segundo as prescrições da Lei nº 6.766 /79. Subsistência de ações judiciais questionando a adequação do parcelamento do solo. Falta, outrossim, de regular obtenção do TVF. Precedentes envolvendo o mesmo loteamento ( Apelação Cível nº XXXXX-63.2014.8.26.0224 , Rel. Enéas Costa Garcia, DJ 08/08/19). Incidência, enquanto não demonstrada a regularidade, do disposto nos arts. 39 e 46 , ambos da Lei nº 6.766 /79. Precedentes. APELO DESPROVIDO.

COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Cerceamento de defesa. Realização da prova pericial. Pretendida apuração do que é relevante às redes de água e esgoto. Medida, entretanto, desabrida. Suficiente prova documental alinhada à temática. Precedentes, ainda, do Tribunal, envolvendo o mesmo empreendimento, hipótese em que deliberado: "Prova pericial desnecessária em razão da documentação juntada, emitida por concessionária de serviço público e Municipalidade, dando conta da realização das obras - Inexistência de desvalorização" ( Apelação nº XXXXX-74.2013.8.26.0229 , Rel. Des. Enéas Costa Garcia ). APELO DESPROVIDO.

Enéas Costa Garcia ; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2024; Data de Registro: 23/04/2024) Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Associação Relator (a): Enéas Costa Garcia Comarca: Birigüi Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 23/04/2024 Data de publicação: 23/04/2024

Enéas Costa Garcia ; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2024; Data de Registro: 23/04/2024) Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Planos de saúde Relator (a): Enéas Costa Garcia Comarca: Mauá Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 23/04/2024 Data de publicação: 23/04/2024