Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
21 de outubro de 2014

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060004199 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS SOBRE JUROS. NÃO CONFIGURADOS. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. (Agravo de Instrumento Nº 70060004199, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 10/09/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059553321 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO PROVIDA PARCIALMENTE. DESTINATÁRIO É O PATRONO DO IMPUGNANTE. PRECEDENTES DO STJ. JUROS SOBRE JUROS. NÃO CONFIGURADOS. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. (Agravo de Instrumento Nº 70059553321, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 15/07/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059445189 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. CONDENAÇÃO A SUBSCREVER NÚMERO COMPLEMENTAR DE AÇÕES. FIXAÇÃO EXPRESSA, NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, DO VALOR PATRIMONIAL A SER ADOTADO. MODIFICAÇÃO QUE ATENTARIA CONTRA A COISA JULGADA. ARTS. 467 , CPC , E 5º, XXXVI, CF . INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. (Agravo de Instrumento Nº 70059445189, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 29/04/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047594072 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. CASO CONCRETO MATÉRIA DE FATO. JUROS SOBRE JUROS. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. Agravo de instrumento provido em parte. (Agravo de Instrumento Nº 70047594072, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 24/04/2012)

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 22008020048260279 SP 0002200-80.2004.8.26.0279 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO VIGIA - AUXÍLIO-ACIDENTE MALES NA COLUNA LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO BENEFÍCIO DEVIDO.ATUALIZAÇÃO DOS ATRASADOS ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES JUROS MORATÓRIOS LEGAIS.CUSTAS PROCESSUAIS - INSS ISENÇÃO.APELO DA AUTARQUIA - NÃO RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO - DESERÇÃO CARACTERIZADA. Remessa oficial parcialmente provida. Apelo autárquico não conhecido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70035820315 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/01/2011

Ementa: APELAÇÃO CIVEL. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SANTA ROSA. VIGILANTE. ADICIONAL NOTURNO. PAGAMENTO NA SUA TOTALIDADE, EIS QUE O LABOR É CUMPRIDO INTEGRALMENTE EM HORÁRIO NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. JUROS MORATÓRIOS. TAXA. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Comprovado que os autores, ocupantes do Cargo de Vigilante, exercem suas funções integralmente em horário noturno, possuindo carga horária de trabalho das 18h às 06h, não há que se cogitar no pagamento do adicional noturno de forma proporcional, considerando-se o horário misto, porquanto este se sustenta...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 198 RS 2009.71.99.000198-9 (TRF-4)

Data de publicação: 05/07/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REMESSA OFICIAL. CONHECIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LEGALIDADE. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DIA POSTERIOR À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. ADEQUAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. METADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚM. Nº 111-STJ. I. É obrigatório o reexame de sentença ilíquida - ou se a condenação for de valor certo (líquido) e superior a sessenta (60) salários mínimos - proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, consoante decisão proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n.º 1101727/PR, em 04-11-09. II. Ao juiz da causa que cabe aferir a necessidade ou não de determinada prova, pois a instrução probatória visa ao esclarecimento e ao convencimento do julgador, jamais à satisfação das partes. III. Evidenciado que a incapacidade laboral já estava presente quando do cancelamento do auxílio-doença na via administrativa, mostra-se correto o estabelecimento do termo inicial da aposentadoria por invalidez no dia seguinte à cessação do auxílio-doença. IV. As parcelas vencidas deverão ser corrigidas inicialmente pelo IGP-DI; a partir de abril de 2006 pelo INPC; e a partir de julho de 2009 conforme a remuneração básica das cadernetas de poupança. V. A partir de julho de 2009, os juros moratórios passam a ser os aplicados às cadernetas de poupança, incidindo de forma não capitalizada. VI. Correta a incidência da Súmula nº 02 do TARS, devendo a autarquia previdenciária arcar com metade do valor das custas processuais. VII. A base de cálculo dos honorários advocatícios limita-se às prestações vencidas até a sentença, na forma da Súm. nº 111 do STJ.

TJ-MG - 100240757257050011 MG 1.0024.07.572570-5/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 14/10/2008

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - JUROS MORATÓRIOS - PERCENTUAL - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO ""A QUO"". Os benefícios previdenciários possuem natureza alimentar, pelo que, sendo ilegais os descontos realizados a título de contribuição previdenciária, a devolução das importâncias deve se dar com o acréscimo de juros de mora de 1% a. m., a contar do trânsito em julgado, nos termos dos artigos 161 e 167 do CTN , c/c 406 do CC/02 . De acordo com o artigo 20 , § 4º do Código de Processo Civil , nas causas em que for vencida a Fazenda Pública, os honorários advocatícios serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas do § 3º, estando o Estado de Minas Gerais e o Ipsemg isento do pagamento das custas processuais. A correção monetária deve se dar pelos índices da tabela da Corregedoria-Geral de Justiça, a partir da data em que ocorreu cada desembolso.

TJ-MG - 100240756715450011 MG 1.0024.07.567154-5/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 06/05/2008

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - JUROS MORATÓRIOS - PERCENTUAL - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO. - Os benefícios previdenciários possuem natureza alimentar, pelo que, sendo ilegais os descontos realizados a título de contribuição previdenciária, a devolução das importâncias deve se dar com o acréscimo de juros de mora de 1% a. m., a contar do trânsito em julgado, nos termos dos artigos 161 e 167 do CTN , c/c 406 do CC/02 . - De acordo com o artigo 20 , § 4º do Código de Processo Civil , nas causas em que for vencida a Fazenda Pública, os honorários advocatícios serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas do § 3º, estando o Estado de Minas Gerais e o Ipsemg isento do pagamento das custas processuais. - A correção monetária deve se dar pelos índices da tabela da Corregedoria-Geral de Justiça, a partir da data em que ocorreu cada desembolso.

TJ-MG - 100240755067660011 MG 1.0024.07.550676-6/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 21/05/2008

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - JUROS MORATÓRIOS - PERCENTUAL - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO. - Os benefícios previdenciários possuem natureza alimentar, pelo que, sendo ilegais os descontos realizados a título de contribuição previdenciária, a devolução das importâncias deve se dar com o acréscimo de juros de mora de 1% a. m., a contar do trânsito em julgado, nos termos dos artigos 161 e 167 do CTN , c/c 406 do CC/02 . - De acordo com o artigo 20 , § 4º do Código de Processo Civil , nas causas em que for vencida a Fazenda Pública, os honorários advocatícios serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas do § 3º, estando o Estado de Minas Gerais e o Ipsemg isento do pagamento das custas processuais. - A correção monetária deve se dar pelos índices da tabela da Corregedoria-Geral de Justiça, a partir da data em que ocorreu cada desembolso.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca