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simples de juros moratórios cobrados em excesso... Conforme se infere, há cobrança de juros remuneratório de 1.4000% ao mês e juros moratórios de 15% ao mês... Na mesma linha, o Tribunal de Justiça de São Paulo compreende que para fins de cálculo de inadimplemento aplica-se à título de juros moratórios o percentual de 1% a.m., senão vejamos: “JUROS MORATÓRIOS
Considerando que o réu decaiu de parte mínima do pedido, a autora arcará, por inteiro, com as custas processuais e com os honorários advocatícios fixados na sentença, nos termos do artigo 21 , parágrafo... Durante longo período da utilização do cartão de crédito, o Promovente pagara juros moratórios indevidos e, sobretudo, encargos remuneratórios que afrontam o texto da lei... Legítimo o reconhecimento, em sentença, da abusividade na fixação dos juros moratórios com capitalização diária, vez que causa excessiva onerosidade ao consumidor. 2
ou seja, comissão de permanência, multa contratual e juros moratórios. 2.5... É admitida a incidência da comissão de permanência desde que pactuada e não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou multa contratual. 6... Kramer; Julg. 29/07/2015; DJPR 10/08/2015; Pág. 427) Tocantemente aos juros moratórios , temos que, identicamente, a Autora cobrou inadvertidamente
moratórios simples, geralmente praticados fora do mercado bancário na casa de 1% a. m, realiza a cobrança de vultosos juros moratórios de 10% a. m., que extrapola toda razoabilidade e proporcionalidade... aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade; mostrando-se abusiva a fixação de juros moratórios em 10% (dez por cento) ao mês... Requerida, que NO MÉRITO sejam julgados TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos inaugurais, em razão dos fatos novos e documentos trazidos a presente demanda, condenando o Demandante aos pagamentos das custas processuais
Tendo em vista, por fim, a sucumbência recíproca, mas em maior parte da demandante, arcará esta com 70% das custas processuais e a instituição financeira demandada com os restantes 30%... JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AFASTADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PRESSUPOSTO NÃO EVIDENCIADO. JUROS MORATÓRIOS. MULTA CONTRATUAL... moratórios, juros remuneratórios, correção monetária e multa contratual é ilícita, devendo ser cobrada de forma exclusiva, desde que contratualmente prevista
ao pagamento das custas processuais que a demanda por ventura ocasionar e honorários sucumbenciais em sede de recurso na ordem de 20% (vinte por cento); e) Seja ao final, julgado procedente o pedido ora... JUROS MORATÓRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PURO. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DO EVENTO DANOSO... de juros a partir do evento danoso, vejamos: SÚMULA N.54 Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual
Em relação aos juros moratórios, devem também incidir a partir do desembolso pela seguradora, conforme disposto na Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça: "Os juros moratórios fluem a partir do evento... “Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”... Por isso, conforme as Súmulas 43 e 54 do STJ, tanto a correção monetária, quanto os juros moratórios, devem ter contagem com termo inicial na data do ato ilícito, vejamos seu texto: “Súmula 54 do STJ:
ENCARGOS MORATÓRIOS CONTRATUAIS. JUROS MORATÓRIOS CAPITALIZADOS. ILICITUDE. RAZÃO DE 0,49% AO DIA. ABUSIVIDADE... Contratação de cobrança de juros remuneratórios, além da multa de 2% e dos juros moratórios em 1% ao mês... Limitação de juros moratórios a taxa mensal de 1%. Possibilidade. Pactuação de juros moratórios capitalizados mensalmente a taxa de 0,49% ao dia. Abusividade
Em face da sucumbência recíproca condeno a ré no pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro e 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85... Condeno o Autor no pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro e 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85 , § 2º do CPC , considerados... No contrato, verifica-se que os juros moratórios se encontram em 12% ao ano, também de acordo, portanto, com a legislação
JUROS MORATÓRIOS. FIXAÇÃO À TAXA LEGAL. JUROS EM 1% AO MÊS, A PARTIR DO CC/2002 (ART. 406). RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. SENTENÇA CITRA PETITA. TESE RECHAÇADA... É admissível a cobrança da comissão de permanência, em caso de inadimplemento, desde que não cumulada com correção monetária, juros remuneratórios, multa contratual e juros moratórios (Súmulas 30 e 296... remuneratórios e correção monetária) e/ou com os encargos moratórios (juros de mora e multa contratual)