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JusBrasil - Jurisprudência
02 de outubro de 2014

TJ-RS - Agravo AGV 70060212222 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/08/2014

Ementa: AGRAVO. LOCAÇÃO. DESPEJO. CONTRATO DESTITUÍDO DE GARANTIA. DEFERIMENTO LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, SOB PENA DE DESPEJO COMPULSÓRIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70060212222, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 31/07/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060034402 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. DESPEJO. CONTRATO DESTITUÍDO DE GARANTIA. DEFERIMENTO LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, SOB PENA DE DESPEJO COMPULSÓRIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. Recurso a que se nega seguimento. (Agravo de Instrumento Nº 70060034402, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 29/05/2014)

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 17535 RJ 2010/0210877-7 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL RETIDO POR FORÇA DO ART. 543 , § 2º , DO CPC . AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. 1. Se no exame perfunctório próprio dos provimentos cautelares restou suficientemente demonstrada a possibilidade de êxito do recurso especial ao qual se pretende atribuir efeito suspensivo, bem como a existência de perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, nada impede o exercício do poder geral de cautela do Juiz, com a consequente concessão da liminar pleiteada. 2. A superação da premissa fática adotada pelo Tribunal de origem, a fim de que fosse eventualmente constatada a inexistência da notificação premonitória, somente seria possível se outros fatos alheios ao conjunto probatório reconhecido no acórdão recorrido fossem levados em consideração. Súmula 7 /STJ. 3. Em hipóteses excepcionais, é admitido o ajuizamento de medida cautelar originária para atribuição de efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade na origem; sendo, para tanto, necessária a demonstração do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional, bem como, a caracterização do fumus boni juris, consistente na plausibilidade do direito alegado. Precedentes. 4. A jurisprudência desta Corte tem permitido o processamento do recurso quando a decisão impugnada provém de cognição sumária ou nas hipóteses em que a demora na análise do recurso especial puder causar à parte recorrente prejuízos de difícil reparação. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20283897320148260000 SP 2028389-73.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/03/2014

Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LOCAÇÃO VERBAL LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - PRESSUPOSTOS NÃO ATENDIDOS - RECURSO IMPROVIDO. Se a controvérsia depende de análise da tese de defesa, retirar a inquilina da posse do imóvel, antes de eventual decreto de rescisão do contrato de locação, mostra-se prematuro, podendo gerar prejuízo irreversível".

TJ-RS - Agravo AGV 70055778435 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/08/2013

Ementa: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC . Correta a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. Não estando demonstrados os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação da tutela, nos termos do artigo 273 do CPC , deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido liminar para desocupação do imóvel em razão da propriedade. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70055778435, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 15/08/2013)

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024122951676001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 17/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONCESSÃO DE LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL LITIGIOSO - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - ART. 59 , § 1º , VIII , DA LEI N. 8.245 /91 - AGRAVO IMPROVIDO. Para a concessão de liminar que determine a desocupação de imóvel com fulcro no art. 59 , VIII, da Lei n. 8.245 /1991, mister a prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel, a teor do que dispõe o art. 59, § 1º, do mesmo diploma legal.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20109464620138260000 SP 2010946-46.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - PRESSUPOSTOS NÃO ATENDIDOS - RECURSO IMPROVIDO. Decorrido o prazo de 30 dias do cumprimento da notificação premonitória, nos termos do 59 , § 1º , inciso VIII , da Lei 8.245 /91, torna-se inviável o despejo liminar do inquilino".

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20063285820138260000 SP 2006328-58.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/09/2013

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. RETOMADA IMOTIVADA. LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO. Possibilidade, mediante a prestação de caução idônea. Caso dos autos subsome-se à hipótese prevista no art. 59 , § 1º , VIII , da Lei 8.245 /91. Preenchimento dos requisitos legais. O prazo para ajuizamento da ação de despejo com concessão da medida liminar corre a partir da data em que escoado o lapso de trinta dias para desocupação voluntária. Precedentes. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024122857253001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL - OFERECIMENTO DE CAUÇÃO - LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - PRESENÇA DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO. - O pedido liminar tempestivamente aduzido pelo autor deve ser deferido, condicionado ao depósito prévio de caução, no valor correspondente a três meses de aluguel, com fundamento no artigo 59 , § 1º , inciso VIII , da Lei n. 8.245 /91. - Recurso provido em parte.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 00502118920138260000 SP 0050211-89.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. RETOMADA IMOTIVADA. LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO. Possibilidade, mediante a prestação de caução idônea. Caso dos autos subsome-se à hipótese prevista no art. 59 , § 1º , VIII , da Lei 8.245 /91. Preenchimento dos requisitos legais. O prazo para ajuizamento da ação de despejo com concessão da medida liminar corre a partir da data em que escoado o lapso de trinta dias para desocupação voluntária. Precedentes. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.

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