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Jusbrasil - Jurisprudência
26 de junho de 2016

TJ-RS - Apelação Cível AC 70068440437 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/03/2016

Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. IMPOSSIBILIDADE. A remoção de curador, para ser determinada, deve estar embasada em elementos de convicção seguros e restar evidenciada situação de risco para o incapaz, ausente no caso. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70068440437, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 11/03/2016).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064884232 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. CITAÇÃO. É imprescindível, no caso, a citação da demandada, de acordo com o disposto no art. 1195 do CPC, segundo o qual o tutor ou curador será citado para contestar a arguição no prazo de 5 dias. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70064884232, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 20/05/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70065350209 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/07/2015

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. ADEQUAÇÃO. Mostra-se adequada a sentença que julgou procedente a demanda, porquanto ampla e cabalmente demonstrado que o apelante não exerceu o encargo de forma adequada, uma vez que a interditada vem há anos sendo cuidada por outra pessoa, e que os bens e valores a ela pertencentes não tem sido geridos e utilizados com regularidade no melhor interesse dela. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70065350209, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 16/07/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70064016215 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/04/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. IMPROCEDÊNCIA. Ainda que a interdita/curatelada esteja passando por momento delicado (situação que deverá ser investigada pelo Ministério Público, tal como sinalizado no primeiro grau), de rigor a conclusão de que o presente processo não apresenta outra pessoa em condições de assumir o encargo. Mantida a sentença de improcedência do pedido de substituição da curadoria pela irmã apelante. Em face dos indícios de má administração dos rendimentos da interdita pela curadora, de rigor a realização de diligências pela autoridade judiciária. NEGARAM PROVIMENTO. DE OFÍCIO, DETERMINADAS DILIGÊNCIAS. (Apelação Cível Nº 70064016215, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 23/04/2015).

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21097308720158260000 SP 2109730-87.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/10/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. - Substituição provisória da curadora, esposa do interdito. Inexistência, por ora, de elementos de convicção suficientes a permitir a pronta substituição. Cônjuge, não separado judicialmente ou de fato, que é, de direito, o curador do outro, quando interdito (art. 1.775, Código Civil). DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056518764 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Não comporta reparos a sentença que julgou improcedente o pedido de substituição da curadora do interditado, devendo ser mantido o arranjo familiar estabelecido ao tempo da interdição, pois a prova colhida evidenciou que a curadora atua em consonância com os interesses dele. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70056518764, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 05/12/2013)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10702095782729001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 03/07/2013

Ementa: SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR A INCAPAZ - POSSIBILIDADE - MELHOR INTERESSE DO CURATELADO. - O pedido de substituição de curador, tem por escopo a proteção da pessoa e dos bens do próprio que, em razão de provisória ou plena incapacidade, se torna incapacitado para os atos da vida civil. - Considerando que o interesse do interditado deve prevalecer, e havendo recomendação, pelos estudos sociais, no sentido de mudança da curatela para o bem estar do curatelado, impõe-se a confirmação da sentença. - Recurso não provido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059766063 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. MANUTENÇÃO. A substituição do curador provisório procedida na origem é providência ajustada à preservação dos interesses da interditanda, uma vez que o agravante, por ser idoso, reconhece suas limitações, admitindo que possui dificuldades de cuidar da esposa, que necessita de ajuda especializada, devendo ser mantida a concessão do encargo em favor da filha da interditanda. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059766063, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 21/08/2014)

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 109840 PE 2010/0005759-0 (STJ)

Data de publicação: 16/02/2011

Ementa: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO. FORO DE DOMICÍLIO DO INTERDITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Irrelevante, na espécie, a discussão acerca da incidentalidade ou autonomia do pedido de substituição de curador, pois em ambos os casos a conclusão a que se chega é a mesma. 2. Em se tratando de hipótese de competência relativa, o art. 87 do CPC institui, com a finalidade de proteger a parte, a regra da estabilização da competência (perpetuatio jurisdictionis), evitando-se, assim, a alteração do lugar do processo, toda a vez que houver modificações supervenientes do estado de fato ou de direito. 3. Nos processos de curatela, as medidas devem ser tomadas no interesse da pessoa interditada, o qual deve prevalecer diante de quaisquer outras questões, devendo a regra da perpetuatio jurisdictionis ceder lugar à solução que se afigure mais condizente com os interesses do interditado e facilite o acesso do Juiz ao incapaz para a realização dos atos de fiscalização da curatela. Precedentes. 4. Conflito conhecido para o fim de declarar a competência do Juízo de Direito da 11ª Vara de Família e Sucessões de São Paulo-SP (juízo suscitado), foro de domicilio do interdito e da requerente.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70068021179 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/02/2016

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADORA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Não comporta reparos a sentença que nomeou a filha do interdito como sua curadora, porquanto é pessoa capacitada para o encargo além de que é a que melhor atende as necessidades daquele. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70068021179, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 16/02/2016).

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