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17 de setembro de 2014

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1032007220105170002 103200-72.2010.5.17.0002 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. O Tribunal Regional, ao analisar as provas dos autos, manteve a condenação ao pagamento da indenização por danos morais ao autor, contudo reduziu o valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Este valor foi fixado levando-se em conta a aplicação da razoabilidade e da proporcionalidade entre o prejuízo causado ao autor e as condições financeiras da empresa, nos termos do artigo 944 do CCB. Dessa forma não se vislumbra a violação legal apontada. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12960320105060006 1296-03.2010.5.06.0006 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E ESTÉTICO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional com base no exame dos fatos e das provas insertos nos autos, concluiu que houve caracterização dos danos morais e estéticos, uma vez que o autor teve a sua capacidade laboral reduzida devido à perda da falange distal do polegar da mão dominante. Utilizando os critérios de razoabilidade e proporcionalidade entre o prejuízo causado ao autor e as condições financeiras da empresa, fixou o valor da indenização em R$20.000,00, nos termos do artigo 944 do CCB. Dessa forma não se vislumbram as violações legais apontadas. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1282008920085010002 128200-89.2008.5.01.0002 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional decidiu com base no exame dos fatos e da prova insertos nos autos, concluindo que houve a caracterização do dano moral, uma vez que o autor foi submetido a constrangimento ao ser acusado de fraude sem qualquer averiguação ou processo administrativo, tendo sido ainda punido com uma transferência indesejada para outra agência. O valor da indenização foi fixado em R$30.000,00, utilizando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade entre o prejuízo causado ao autor e as condições financeiras da empresa, nos termos do artigo 944 do CCB. Dessa forma não se vislumbram as violações legais apontadas. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13901820105150032 1390-18.2010.5.15.0032 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DANO MATERIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO . O Tribunal Regional com base no exame dos fatos e das provas insertos nos autos concluiu que houve caracterização do dano moral, pela dispensa do autor de forma abusiva e discriminatória pela participação no movimento grevista com o fulcro de inibir novas adesões por parte dos demais empregados. O Tribunal Regional fundamentando-se na aplicação da razoabilidade e da proporcionalidade entre o prejuízo causado ao autor e as condições financeiras da empresa, a repercussão do dano, a gravidade da lesão e a punição pedagógica do ofensor, fixou o valor da indenização por danos morais em R$25.000,00, e converteu a reintegração do autor em indenização por danos materiais no valor de 120 dias trabalhados, tudo nos termos do artigo 944 do CCB. Dessa forma não se vislumbram as violações legais apontadas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 11226820105090019 1122-68.2010.5.09.0019 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR . NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional a ser declarada, considerando que houve pronunciamento explícito pelo Regional sobre as alegações trazidas nos embargos de declaração. Não conhecido . DANO MORAL. DESCARACTERIZAÇÃO. A reclamada não se insurge contra o principal fundamento ensejador da condenação ao pagamento de indenização por danos morais, preferido se apegar a questões secundárias, que não interferem ou influem na solução da controvérsia. Não conhecido. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. REDUÇÃO. O direito à indenização por danos morais atrela-se ao prudente critério do juiz que, sopesando as circunstâncias que envolvem o caso concreto e pautando-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e da natureza pedagógica da pena, fixa o valor da indenização postulada. Viola o artigo 944 do CCB o acórdão do Regional que, na fixação de indenização por danos morais, não se pauta por critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso de revista conhecido e provido, no particular .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4147920105040561 414-79.2010.5.04.0561 (TST)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O Regional decidiu em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual o objeto da alienação ocorrido em sede de recuperação judicial está livre de qualquer ônus. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA, PARMALAT BRASIL S.A. - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). 1. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. Não se configura ofensa ao artigo 59 , § 2º , da CLT , o qual trata do regime de compensação por banco de horas, uma vez que o Regional nada consignou a respeito desse sistema de compensação. 2. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. ÔNUS DA PROVA. O Regional não embasou sua decisão com fulcro na regra do ônus da prova. Assim, descabe a indicação de violação dos arts. 818 da CLT e 333 , I , do CPC . 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Tendo o Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluído que o reclamante se ativava em ambiente insalubre e que a reclamada não comprovou o fornecimento de EPI suficiente para elidir o agente, somente pelo reexame das referidas provas se poderia, em tese, modificar a decisão recorrida. Incidência da Súmula nº 126 desta Corte. 4. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. Diante do contexto fático-probatório exposto, em que se mostraram presentes o dano, o nexo causal e a culpa da reclamada, torna-se inviável a constatação de ofensa aos arts. 186 e 187 do CCB, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte. A indenização, por sua vez, foi arbitrada com razoabilidade, razão pela qual se afasta a ofensa ao artigo 944 do CCB . 5. ADICIONAL NOTURNO. 6. -PROGRAMA ANUAL DE RESULTADOS-. Constata-se que o recurso, nestes temas, não está embasado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento conhecido e não provido....

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1538407120035020316 153840-71.2003.5.02.0316 (TST)

Data de publicação: 25/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR MAJORADO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. O valor fixado a título de dano moral deve levar em conta certas finalidades: punir o infrator e compensar a vítima, em valor razoável, o suficiente para que se reprima o ato lesivo, sem ser um valor inócuo ou que propicie o enriquecimento sem causa. Nesse contexto, não se vislumbra ofensa ao artigo 944 do CCB, na medida em que o valor da indenização foi fixado com razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que calculado levando em conta meio salário do empregado pelo tempo da duração do contrato (trinta meses), porquanto praticado o dano reiteradamente durante toda a vigência do pacto. Assim, o valor da indenização não acarretará o enriquecimento do reclamante e tampouco inviabilizará a atividade do reclamado. MULTA PROTELATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. N a medida em que desnecessária a oposição de embargos de declaração, haja vista que a matéria fora explicitamente motivada quando do julgamento do recurso ordinário, não se vislumbra violação do artigo 538 , parágrafo único , do CPC . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 27517008920075090010 (TST)

Data de publicação: 29/08/2014

Ementa: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade ativa, alegada em contrarrazões, porquanto se trata de matéria recursal e, portanto, articulada pela via imprópria. RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. AÇÃO AJUIZADA PELAS SUCESSORAS DO EX-EMPREGADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. O e. TRT relatou que - o alegado 'esvaziamento' das funções foi confirmada pelo preposto das rés. Segundo ele, quando o de cujus foi ' destituído do cargo de diretor em 2004 em razão da alteração do governador do Estado', retornou à função de engenheiro, situação na qual seria o responsável pela elaboração de projetos. Contudo, (...) disse não conhecer nenhum ' assinado pelo de cujus como engenheiro' -. A prova testemunhal - confirmou o assédio moral sofrido pelo de cujus, mormente o fato de ter ficado sem nenhuma atividade - e noticiou que, - após o isolamento no km 3 e a ausência de atribuições o de cujus passou a ganhar peso e ficar mais calado; que sabe que o de cujus também passou a encontrar dificuldades para dormir e ter depressão -. A Corte de origem relatou que a situação perdurou de 2004 até 2007, quando do falecimento do empregado. 2. Ante o contexto apresentado, o Tribunal a quo manteve a condenação pelos danos morais provocados pela reclamada, todavia reduziu-lhe o quantum de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por reputar tal valor mais adequado. Para tanto, levou em conta as circunstâncias da espécie, além da média das indenizações deferidas em casos análogos por aquele Colegiado. 3. Considerando as peculiaridades da hipótese, concluo que a condenação ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de compensação pelos danos morais, não se afigura notoriamente desproporcional ou irrazoável, porquanto suficiente ao fim compensatório e pedagógico-punitivo pelo dano causado, restando, pois, inviolados, os artigos 944 do CCB e 5º, V, da Constituição da República. Aresto inespecífico (Súmula 296/TST). Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. Tendo em vista o não conhecimento do recurso principal, não se conhece do recurso revista adesivo, nos termos do artigo 500 , III , do CPC . Recurso de revista adesivo não conhecido....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 390001720085010020 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: , porque ela tinha um humor variável, e que o ambiente de trabalho era sempre tenso e pesado -. Foi revelado ainda que a mencionada preposta valia-se de palavras ofensivas ao se referir à autora, dirigia-se a ela - em tom de voz elevado - e, nessas ocasiões, a reclamante foi vista chorando. Dito isso, a Corte de origem concluiu restar evidente - a humilhação a que foi exposta a reclamante, bem como o abuso de direito da empregadora e atentado à dignidade da pessoa humana, a justificar o pagamento da indenização por danos morais -. 2. Ao tratar do quantum indenizatório, o Colegiado a quo teve em conta - o contrato de trabalho da autora (vigente desde 11/06/2007 e atualmente suspenso em virtude da percepção do benefício previdenciário de auxílio-doença) e sua última remuneração (R$ 9.500,00) -, o que lhe fez concluir ser devida a indenização por danos morais, arbitrada por aquele Tribunal em R$ 100.000,00 (cem mil reais). 3. Na espécie, o valor arbitrado se afigura exorbitante em comparação com o dano causado, resultando imperiosa a sua redução para o montante de R$ 5 0.000,00 (cinquenta mil reais), que se revela mais adequado, em cumprimento à norma do artigo 5º, V, da Carta Magna e do artigo 944 do CCB, cuja violação se reconhece. Recurso de revista conhecido e provido, no tema.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6772220115020371 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. REBAIXAMENTO DE CARGO SEM MOTIVAÇÃO. CONDUTA HUMILHANTE DA EMPRESA. CONDIÇÕES DE TRABALHO IMPRÓPRIAS. 1. O e. TRT consignou que a reclamante foi rebaixada do cargo de supervisora para aquele anteriormente exercido, de operadora, - o que lhe causou inúmeros transtornos, passando a ser alvo de chacotas de seus colegas -, além de ter que conviver com seu superior hierárquico, - que lhe falava palavras de baixo calão -. Consta ainda que utilizava - cadeiras velhas sem encosto e banheiro feminino sem fechadura na porta -. A prova testemunhal corroborou as alegações da reclamante e, com isso, o . TRT concluiu por evidenciada - a repercussão negativa na vida funcional da obreira, que após ter atuado como supervisora, passou, sem motivo, para o cargo que desempenhava anteriormente, sendo alvo de piada entre os colegas, bem como as ofensas proferidas por outro funcionário da empresa e as péssimas condições do ambiente laboral -. 2. Com efeito, a conduta acima referida configura descumprimento dos deveres do empregador, dentre eles o de zelar pela segurança, bem-estar e dignidade do empregado no ambiente de trabalho, gerando o dever de indenizar. Nesse contexto, resultam inviolados os artigos 5º , V, da Lei Maior; 186 do CC ; 818 , da CLT e 333, I, do CPC. Aresto inválido, a teor do artigo 896 , a, da CLT . DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. A Corte de origem ponderou que, - No que respeita à quantificação, os parâmetros são fixados pelo disposto no artigo 944 e seu parágrafo único -. Registrou ainda que, - por não serem supostos legais do arbitramento -, não serão consideradas - assim a capacidade econômica da ofensora como as condições pessoais do ofendido -. Asseverou serem dois os elementos - considerados para a fixação do quantum da indenização: a extensão do dano e a proporção entre ele e a culpa, este último uma evidente homenagem à teoria do desestímulo. O dano é exuberante: a agressão à moral da Reclamante, com afronta à sua honra e dignidade, causando-lhe sofrimento e constrangimento -. Dito isso, houve por bem manter - a sentença originária que arbitrou a indenização em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) -. 2. Considerando as circunstâncias da espécie, conclui-se que a condenação da empresa ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação pelos danos morais, não se afigura notoriamente desproporcional ou irrazoável, sobretudo por pretender a reparação pelo dano decorrente do rebaixamento imotivado da função, do meio ambiente laboral impróprio e da conduta abusiva do preposto da empresa. Inviolados, portanto, os artigos 944 do CCB e 5º, V, da Constituição da República. Agravo de instrumento conhecido e não provido....

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