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JusBrasil - Jurisprudência
28 de maio de 2015

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 8860720125040304 (TST)

Data de publicação: 31/03/2015

Ementa: seus pressupostos de admissibilidade. DANO MORAL - TRATAMENTO VEXATÓRIO - "CANTO MOTIVACIONAL" - "CHEERS" - ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTIGOS 1º E 5º , V , X , DA CF , DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 186 E 927, DO CCB E DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL O Tribunal Regional deu provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, quanto à indenização por dano moral, com esteio nos seguintes fundamentos, verbis: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO DA AUTORA (análise conjunta da matéria comum) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A reclamada investe contra a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, argumentando que a recorrida jamais foi obrigada a cantar e a bater palmas, muito menos na presença de outros clientes, mas apenas a entoar o canto motivacional da empresa, nas reuniões chamadas "Mondays", prática que não tem o objetivo de humilhar os trabalhadores. Afirma que o procedimento foi instituído por Sam Walton, o fundador da rede, em 1975, com a finalidade de motivar, alegrar, divertir e integrar os seus empregados. Sustenta que a situação não caracteriza qualquer dano de natureza moral, consoante parecer do renomado jurista Estêvão Mallet, juntado aos autos. Diz que o cântico foi adotado em 2006, quando houve a sucessão de empregadoras, argumentando que a autora não permaneceria por tanto tempo na empresa, caso se sentisse humilhada. Sucessivamente, afirma que o valor fixado pelo Magistrado de origem é excessivo e desproporcional ao dano sofrido, razão pela qual deve ser reduzido, nos termos do artigo 944 do CCB e artigo 5º , inciso V , da Constituição da República. A autora pretende a majoração do quantum indenizatório, argumentando que o valor fixado na origem (R$ 15.000,00) é irrisório para a reclamada. Afirma que, em situações iguais à sua, a realização do "cheer" ensejou o pagamento de indenização por dano moral em valores bem mais expressivos, como R$ 35.000,00 e R$ 154.000,00. Diz que deve ser considerada, também, a situação humilhante consistente...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1032007220105170002 103200-72.2010.5.17.0002 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. O Tribunal Regional, ao analisar as provas dos autos, manteve a condenação ao pagamento da indenização por danos morais ao autor, contudo reduziu o valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Este valor foi fixado levando-se em conta a aplicação da razoabilidade e da proporcionalidade entre o prejuízo causado ao autor e as condições financeiras da empresa, nos termos do artigo 944 do CCB. Dessa forma não se vislumbra a violação legal apontada. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12960320105060006 1296-03.2010.5.06.0006 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E ESTÉTICO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional com base no exame dos fatos e das provas insertos nos autos, concluiu que houve caracterização dos danos morais e estéticos, uma vez que o autor teve a sua capacidade laboral reduzida devido à perda da falange distal do polegar da mão dominante. Utilizando os critérios de razoabilidade e proporcionalidade entre o prejuízo causado ao autor e as condições financeiras da empresa, fixou o valor da indenização em R$20.000,00, nos termos do artigo 944 do CCB. Dessa forma não se vislumbram as violações legais apontadas. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1282008920085010002 128200-89.2008.5.01.0002 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional decidiu com base no exame dos fatos e da prova insertos nos autos, concluindo que houve a caracterização do dano moral, uma vez que o autor foi submetido a constrangimento ao ser acusado de fraude sem qualquer averiguação ou processo administrativo, tendo sido ainda punido com uma transferência indesejada para outra agência. O valor da indenização foi fixado em R$30.000,00, utilizando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade entre o prejuízo causado ao autor e as condições financeiras da empresa, nos termos do artigo 944 do CCB. Dessa forma não se vislumbram as violações legais apontadas. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13901820105150032 1390-18.2010.5.15.0032 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DANO MATERIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO . O Tribunal Regional com base no exame dos fatos e das provas insertos nos autos concluiu que houve caracterização do dano moral, pela dispensa do autor de forma abusiva e discriminatória pela participação no movimento grevista com o fulcro de inibir novas adesões por parte dos demais empregados. O Tribunal Regional fundamentando-se na aplicação da razoabilidade e da proporcionalidade entre o prejuízo causado ao autor e as condições financeiras da empresa, a repercussão do dano, a gravidade da lesão e a punição pedagógica do ofensor, fixou o valor da indenização por danos morais em R$25.000,00, e converteu a reintegração do autor em indenização por danos materiais no valor de 120 dias trabalhados, tudo nos termos do artigo 944 do CCB. Dessa forma não se vislumbram as violações legais apontadas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 11226820105090019 1122-68.2010.5.09.0019 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR . NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional a ser declarada, considerando que houve pronunciamento explícito pelo Regional sobre as alegações trazidas nos embargos de declaração. Não conhecido . DANO MORAL. DESCARACTERIZAÇÃO. A reclamada não se insurge contra o principal fundamento ensejador da condenação ao pagamento de indenização por danos morais, preferido se apegar a questões secundárias, que não interferem ou influem na solução da controvérsia. Não conhecido. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. REDUÇÃO. O direito à indenização por danos morais atrela-se ao prudente critério do juiz que, sopesando as circunstâncias que envolvem o caso concreto e pautando-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e da natureza pedagógica da pena, fixa o valor da indenização postulada. Viola o artigo 944 do CCB o acórdão do Regional que, na fixação de indenização por danos morais, não se pauta por critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso de revista conhecido e provido, no particular .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4147920105040561 414-79.2010.5.04.0561 (TST)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O Regional decidiu em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual o objeto da alienação ocorrido em sede de recuperação judicial está livre de qualquer ônus. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA, PARMALAT BRASIL S.A. - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). 1. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. Não se configura ofensa ao artigo 59 , § 2º , da CLT , o qual trata do regime de compensação por banco de horas, uma vez que o Regional nada consignou a respeito desse sistema de compensação. 2. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. ÔNUS DA PROVA. O Regional não embasou sua decisão com fulcro na regra do ônus da prova. Assim, descabe a indicação de violação dos arts. 818 da CLT e 333 , I , do CPC . 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Tendo o Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluído que o reclamante se ativava em ambiente insalubre e que a reclamada não comprovou o fornecimento de EPI suficiente para elidir o agente, somente pelo reexame das referidas provas se poderia, em tese, modificar a decisão recorrida. Incidência da Súmula nº 126 desta Corte. 4. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. Diante do contexto fático-probatório exposto, em que se mostraram presentes o dano, o nexo causal e a culpa da reclamada, torna-se inviável a constatação de ofensa aos arts. 186 e 187 do CCB, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte. A indenização, por sua vez, foi arbitrada com razoabilidade, razão pela qual se afasta a ofensa ao artigo 944 do CCB . 5. ADICIONAL NOTURNO. 6. -PROGRAMA ANUAL DE RESULTADOS-. Constata-se que o recurso, nestes temas, não está embasado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento conhecido e não provido....

TST - ARR 1321005020055050010 (TST)

Data de publicação: 24/04/2015

Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PROCESSO ELETRÔNICO - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Constatada possível violação do artigo 944 do CCB, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS FUTURAS. Conforme se extrai da leitura do acórdão regional, o Reclamante requereu a condenação do banco ao pagamento de indenização pelos danos materiais suportados, englobando os lucros cessantes e os danos emergentes, o que conforme permissivo do artigo 950 do CC , engloba as despesas com tratamento de saúde até o final da convalescença, não havendo falar, portanto, em julgamento extra petita. Recurso de Revista não conhecido. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. É inviável o Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, a teor da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Constata-se que o Regional, ao manter o quantum indenizatório no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) não se mostrou razoável, sendo flagrantemente desproporcional em relação à gravidade do dano, já que o Autor, conforme registrado pelo Regional, foi acometido de invalidez parcial e temporária. Nesse contexto, mostra-se imperioso o provimento do apelo para reduzir para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o valor arbitrado à indenização por danos morais, de modo a evitar-se o enriquecimento sem causa do Reclamante. Recurso de Revista conhecido e provido. DANOS MATERIAS. LUCROS CESSANTES. FORMA DE PAGAMENTO. A condenação ao pagamento da indenização por lucros cessantes em parcela única levando-se em conta a expectativa de vida do Reclamante, que foi acometido por doença ocupacional em que restou configurada a sua incapacidade parcial e temporária, é indevida, pois, conforme previsão do artigo 949 do CC , a indenização será paga até o fim da convalescença. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A aplicação de multa por embargos de declaração protelatórios consiste em matéria interpretativa, inserida no âmbito do poder discricionário do juiz (artigos 130 e 131 do CPC ) que, no caso, convenceu-se do intuito procrastinatório da medida. Recurso de Revista não conhecido. III - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MAJORAÇÃO. ANÁLISE PREJUDICADA - COMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 27517008920075090010 (TST)

Data de publicação: 29/08/2014

Ementa: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade ativa, alegada em contrarrazões, porquanto se trata de matéria recursal e, portanto, articulada pela via imprópria. RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. AÇÃO AJUIZADA PELAS SUCESSORAS DO EX-EMPREGADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. O e. TRT relatou que - o alegado 'esvaziamento' das funções foi confirmada pelo preposto das rés. Segundo ele, quando o de cujus foi ' destituído do cargo de diretor em 2004 em razão da alteração do governador do Estado', retornou à função de engenheiro, situação na qual seria o responsável pela elaboração de projetos. Contudo, (...) disse não conhecer nenhum ' assinado pelo de cujus como engenheiro' -. A prova testemunhal - confirmou o assédio moral sofrido pelo de cujus, mormente o fato de ter ficado sem nenhuma atividade - e noticiou que, - após o isolamento no km 3 e a ausência de atribuições o de cujus passou a ganhar peso e ficar mais calado; que sabe que o de cujus também passou a encontrar dificuldades para dormir e ter depressão -. A Corte de origem relatou que a situação perdurou de 2004 até 2007, quando do falecimento do empregado. 2. Ante o contexto apresentado, o Tribunal a quo manteve a condenação pelos danos morais provocados pela reclamada, todavia reduziu-lhe o quantum de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por reputar tal valor mais adequado. Para tanto, levou em conta as circunstâncias da espécie, além da média das indenizações deferidas em casos análogos por aquele Colegiado. 3. Considerando as peculiaridades da hipótese, concluo que a condenação ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de compensação pelos danos morais, não se afigura notoriamente desproporcional ou irrazoável, porquanto suficiente ao fim compensatório e pedagógico-punitivo pelo dano causado, restando, pois, inviolados, os artigos 944 do CCB e 5º, V, da Constituição da República. Aresto inespecífico (Súmula 296/TST). Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. Tendo em vista o não conhecimento do recurso principal, não se conhece do recurso revista adesivo, nos termos do artigo 500 , III , do CPC . Recurso de revista adesivo não conhecido....

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1538407120035020316 153840-71.2003.5.02.0316 (TST)

Data de publicação: 25/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR MAJORADO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. O valor fixado a título de dano moral deve levar em conta certas finalidades: punir o infrator e compensar a vítima, em valor razoável, o suficiente para que se reprima o ato lesivo, sem ser um valor inócuo ou que propicie o enriquecimento sem causa. Nesse contexto, não se vislumbra ofensa ao artigo 944 do CCB, na medida em que o valor da indenização foi fixado com razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que calculado levando em conta meio salário do empregado pelo tempo da duração do contrato (trinta meses), porquanto praticado o dano reiteradamente durante toda a vigência do pacto. Assim, o valor da indenização não acarretará o enriquecimento do reclamante e tampouco inviabilizará a atividade do reclamado. MULTA PROTELATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. N a medida em que desnecessária a oposição de embargos de declaração, haja vista que a matéria fora explicitamente motivada quando do julgamento do recurso ordinário, não se vislumbra violação do artigo 538 , parágrafo único , do CPC . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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