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27 de Maio de 2024

2º Grau

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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-33.2014.5.02.0054

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 6 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Maria de Assis Calsing

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_22593320145020054_2d3ca.rtf

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 944 DO CCB.

A despeito das razões expostas pela parte agravante, as alegações recursais não demonstram a ocorrência de afronta aos artigos 944 do CCB e 5.º, V, da CF. Agravo de Instrumento conhecido e não provido .