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JusBrasil - Jurisprudência
16 de abril de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 677404220045120012 67740-42.2004.5.12.0012 (TST)

Data de publicação: 27/04/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Hipótese em que a Corte Regional, ao manter a condenação da reclamada à paga do adicional de insalubridade, partiu da premissa fática de que um dos equipamentos de proteção individual necessários à atividade do obreiro - máscara com filtro químico - não era utilizado. 2. A conclusão de que a hipótese enquadrar-se-ia no artigo 194 da CLT demandaria o reexame de provas, o que é vedado neste momento processual, nos termos da Súmula nº 126. 3 . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 456200214306029 PE 2002.143.06.02.9 (TRT-6)

Data de publicação: 30/03/2004

Ementa: Adicional de insalubridade. Fornecimento inadequado de EPIs. Faz jus o reclamante ao adicional de insalubridade, vez que inobstante fizesse o mesmo uso dos EPI'S que lhe eram repassados pela reclamada, esta deixou de lhe fornecer as máscaras com filtros químicos, indispensáveis à eliminação da insalubridade proveniente dos fumos e vapores metálicos emanados da área de soldagem elétrica com uso de eletrodos. Honorários advocatícios. Ausência de assistência sindical. a Justiça do Trabalho, a verba honorária advocatícia apenas é devida quando presente o patrocínio sindical, o que não é a hipótese dos autos, eis que o obreiro está assistido por advogado particular. Inteligência do art. 14 , da Lei n. 5.584 /70 e diretriz contida nos Enunciados n. 219 e 329, do TST. Recurso patronal provido em parte.

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 1138568 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2010

Decisão: de couro, luvas d (fl. 49 verso) e PVC, (...)óculos de proteção e máscara contra filtro químico é porque,... dB, sem mencionar o contato que teve com produtos químicos diversos. Enfatiza, ainda, exercido suas atiseguintes vidades em contat (...) o diário com produtos químicos diversos Ora, se para...

TRT-2 - Inteiro Teor. 107200844502006 SP (TRT-2)

Data de publicação: 21/07/2009

Decisão: não fornecia máscaras com filtros químicos e, portanto, não neutralizava os fumos metálicos.... com filtros químicos, de sorte que o agente insalubre em grau máximo (fumos metálicos), não era neutralizado.... máscaras de solda, neutralizando o agente insalubre em grau médio (radiações ionizantes), todavia,...

TRT-10 - Relatório e Voto. Recurso Ordinário: RO 503201101010009 DF 00707-2012-812-10-00-9 RO

Data de publicação: 08/02/2013

Decisão: acidentes, tais como, botas de borracha, máscara com filtro químico, luvas, capacete e óculos de proteção... habitual, mas apenas eventual, aos elementos químicos apontados pelo autor. Renova o recorrente

TRT-10 - Relatório e Voto. Recurso Ordinário: RO 363201200810003 DF 00707-2012-812-10-00-9 RO

Data de publicação: 08/02/2013

Decisão: acidentes, tais como, botas de borracha, máscara com filtro químico, luvas, capacete e óculos de proteção... habitual, mas apenas eventual, aos elementos químicos apontados pelo autor. Renova o recorrente

TRT-10 - Relatório e Voto. Recurso Ordinário: RO 522201280210007 DF 00707-2012-812-10-00-9 RO

Data de publicação: 08/02/2013

Decisão: acidentes, tais como, botas de borracha, máscara com filtro químico, luvas, capacete e óculos de proteção... habitual, mas apenas eventual, aos elementos químicos apontados pelo autor. Renova o recorrente

TRT-10 - Relatório e Voto. Recurso Ordinário: RO 928201210110006 DF 00707-2012-812-10-00-9 RO

Data de publicação: 08/02/2013

Decisão: acidentes, tais como, botas de borracha, máscara com filtro químico, luvas, capacete e óculos de proteção... habitual, mas apenas eventual, aos elementos químicos apontados pelo autor. Renova o recorrente

TRT-10 - Relatório e Voto. Recurso Ordinário: RO 646201200210007 DF 00707-2012-812-10-00-9 RO

Data de publicação: 08/02/2013

Decisão: acidentes, tais como, botas de borracha, máscara com filtro químico, luvas, capacete e óculos de proteção... habitual, mas apenas eventual, aos elementos químicos apontados pelo autor. Renova o recorrente

TRT-10 - Relatório e Voto. Recurso Ordinário: RO 1863201210110006 DF 00707-2012-812-10-00-9 RO

Data de publicação: 08/02/2013

Decisão: acidentes, tais como, botas de borracha, máscara com filtro químico, luvas, capacete e óculos de proteção... habitual, mas apenas eventual, aos elementos químicos apontados pelo autor. Renova o recorrente

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