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Jusbrasil - Jurisprudência
10 de dezembro de 2016

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1130000320095040203 (TST)

Data de publicação: 03/11/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. O acórdão regional concluiu, com base na prova produzida, ser existente o nexo causal entre a doença ocupacional que acometeu o reclamante e suas atividades laborativas, bem como constatou a culpa da reclamada pelo evento danoso. O TRT consignou que conforme laudo do perito- médico o reclamante sofre de dermatite de contato espessada e cronificada, causada por contato com substâncias químicas agressivas e que o aparecimento da doença coincidiu com o ingresso do reclamante na reclamada. Incólumes os artigos 186, 187, 944 do CC. Inespecíficos os arestos, conforme Súmula 296 do TST. Recurso de revista não conhecido. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O Regional decidiu em sintonia com a Súmula 449 do TST. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, com fundamento no laudo pericial, consignou que o fornecimento dos EPIs não foi suficiente para elidir a nocividade dos produtos químicos utilizados. Ficou registrado que as luvas fornecidas pela recorrente protegiam as mãos apenas contra traumatismos mecânicos, mas não contra os agentes químicos que infiltravam os tecido e costuras, bem como a reclamada não fornecia máscara de filtro químico, para impedir a absorção via respiratória de monóxido de carbono, ozônio e dos fumos metálicos durante o processo de soldagem elétrica a arco voltaico, com eletrodo revestido e ou MIG. Diante do contexto fático-probatório registrado explicitamente no acórdão recorrido, não configurada a contrariedade apontada à Súmula 80 do TST, bem como incólume o art. 191 da CLT. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DA CREDENCIAL SINDICAL. Segundo a jurisprudência dominante, o art. 133 da Constituição Federal não alterou as disposições da Lei 5.584/70, as quais continuam regendo a matéria. Portanto, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9879820135040016 (TST)

Data de publicação: 06/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Consignou a Corte de origem que o reclamante faria jus ao adicional de insalubridade em razão da "função de fracionar asfalto líquido sem o uso de máscara com filtro químico para vapores, inalando o autor compostos químicos tóxicos presentes no asfalto, estando em contato com ' hidrocarboneto e outros compostos do carbono' , sem a devida proteção". No tocante ao cabimento do adicional de periculosidade, registrou o Regional que o reclamante permanecia em área de risco em razão do contato com inflamáveis. Ressaltou, ainda, a Corte "a quo" que inexistem nos autos provas capazes de elidir as conclusões do laudo pericial. Diante desse contexto, a pretensão recursal baseada em premissas opostas demandaria o reexame de fatos e provas, inviável em sede extraordinária. Por conseguinte, a revista encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, estando incólumes as Súmulas 80 e 364 do TST. Por outro lado, a controvérsia não foi dirimida pelo prisma do encargo probatório, mas , sim , pelo exame das provas existentes nos autos, em especial o laudo pericial. Dessa forma, incólume o art. 818 da CLT . Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. TROCA DE UNIFORME. O entendimento que vem prevalecendo nesta Corte é de que o tempo despendido pelo empregado na troca de uniforme é considerado à disposição do empregador, equiparado, por força do disposto no artigo 4º da CLT , a tempo de serviço efetivo, para fins de duração da jornada. Diante desse contexto, não se verifica violação do artigo 4º da CLT . Ademais, o entendimento desta Corte no sentido de que apenas podem ser computadas na jornada as variações de horário excedentes de 10 minutos diários, nos termos do art. 58 , § 1º , da CLT e da Súmula 366 desta Corte, não foi objeto do recurso. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. O deferimento dos honorários advocatícios quando a parte não está...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 677404220045120012 67740-42.2004.5.12.0012 (TST)

Data de publicação: 27/04/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Hipótese em que a Corte Regional, ao manter a condenação da reclamada à paga do adicional de insalubridade, partiu da premissa fática de que um dos equipamentos de proteção individual necessários à atividade do obreiro - máscara com filtro químico - não era utilizado. 2. A conclusão de que a hipótese enquadrar-se-ia no artigo 194 da CLT demandaria o reexame de provas, o que é vedado neste momento processual, nos termos da Súmula nº 126. 3 . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1130000320095040203

Data de publicação: 03/11/2015

Decisão: não fornecia máscara de filtro químico, para impedir a absorção via respiratória de monóxido..., máscara de filtro químico, para impedir a absorção via respiratória de monóxido de carbono, ozônio... como a reclamada não fornecia máscara de filtro químico, para impedir a absorção via respiratória de monóxido...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 9879820135040016

Data de publicação: 06/03/2015

Decisão: em razão da " função de fracionar asfalto líquido sem o uso de máscara com filtro químico para... máximo, tendo em vista a função de fracionar asfalto líquido sem o uso de máscara com filtro químico... em razão da" função de fracionar asfalto líquido sem o uso de máscara com filtro químico para vapores...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 20857420125040333 2085-74.2012.5.04.0333

Data de publicação: 05/11/2013

Decisão: - máscara de filtro químico - para impedir a absorção via respiratória durante o processo de soldagem..., os recibos de EPIs das fls. 90-99 não contemplam a entrega de máscara com filtro químico..., luvas de soldador, avental de manga, máscara para solda, luvas de raspa, mangas de brim, máscara PF2...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 184006320095120042

Data de publicação: 21/10/2011

Decisão: entregue ao autor máscara com filtro químico (entregaram-lhe máscara facial), somente foi fornecido... recebido e utilizado máscaras com filtros químicos, e verificando as fichas de EPI à folha 63 à 65. Não... há fornecimento de máscara com filtro químico, e sim máscara facial sem CA, E neste caso não houve...

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 691302 00074-2001-071-03-00-6 (TRT-3)

Data de publicação: 27/07/2002

Ementa: INSALUBRIDADE FORNECIMENTO DE EPI NEUTRALIZAÇÃO DOS EFEITOS. Comprovado pela prova pericial que o reclamante prestava serviços em condições insalubres resultantes do trabalho habitual e permanente com agentes químicos compostos organofosforados e compostos de ácido carbônico, sem que fossem adotadas todas as medidas de proteção individual necessárias à neutralização dos respectivos agentes, notadamente o fornecimento e a fiscalização do uso das máscaras de filtro químico, procede o pedido de adicional de insalubridade, em grau médio, nos termos da NR 15, Anexo 13, da Portaria n. 3.214/78 do MTb.

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 20857420125040333 RS 0002085-74.2012.5.04.0333

Data de publicação: 12/06/2013

Decisão: das fls. 90-99 não contemplam a entrega de máscara com filtro químico ao "de cujus" , afigurando... o perito verificou que a reclamada não fornecia equipamento de proteção individual - máscara de filtro..., avental de manga, máscara para solda, luvas de raspa, mangas de brim, máscara PF2" (fl. 117, verso...

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 456200214306029 PE 2002.143.06.02.9 (TRT-6)

Data de publicação: 30/03/2004

Ementa: Adicional de insalubridade. Fornecimento inadequado de EPIs. Faz jus o reclamante ao adicional de insalubridade, vez que inobstante fizesse o mesmo uso dos EPI'S que lhe eram repassados pela reclamada, esta deixou de lhe fornecer as máscaras com filtros químicos, indispensáveis à eliminação da insalubridade proveniente dos fumos e vapores metálicos emanados da área de soldagem elétrica com uso de eletrodos. Honorários advocatícios. Ausência de assistência sindical. a Justiça do Trabalho, a verba honorária advocatícia apenas é devida quando presente o patrocínio sindical, o que não é a hipótese dos autos, eis que o obreiro está assistido por advogado particular. Inteligência do art. 14 , da Lei n. 5.584 /70 e diretriz contida nos Enunciados n. 219 e 329, do TST. Recurso patronal provido em parte.

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