Ação de Rescisão Contratual c/c Indenizatória por Danos Materiais
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. RESCISÃO POR CULPA DO EMPREITANTE. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA... RESOLUÇÃO DO CONTRATO. APLICAÇÃO DO ART. 475 DO CPC . RESCISÃO DO CONTRATO . A teor do que dispõe o art. 475 do CCB , é do credor a escolha entre a ação de adimplemento e a resolução do contrato... CONTRATO DE EMPREITADA. TERMOS ADITIVOS. NOVOS PAGAMENTO ESPONTÂNEO DE VALORES. ACEITAÇÃO TÁCITA. PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E DA BOA-FÉ . 1