Acao de Rescisao de Contrato de Empreitada em Modelos

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. RESCISÃO POR CULPA DO EMPREITANTE. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA... RESOLUÇÃO DO CONTRATO. APLICAÇÃO DO ART. 475 DO CPC . RESCISÃO DO CONTRATO . A teor do que dispõe o art. 475 do CCB , é do credor a escolha entre a ação de adimplemento e a resolução do contrato... CONTRATO DE EMPREITADA. TERMOS ADITIVOS. NOVOS PAGAMENTO ESPONTÂNEO DE VALORES. ACEITAÇÃO TÁCITA. PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E DA BOA-FÉ . 1

O que se vê, portanto, é que a empresa ré efetivamente descumpriu com aquilo que fora acordado em contrato, ensejando a rescisão do contrato por SUA ÚNICA E EXCLUSIVA CULPA... (i) declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes, rescisão esta a se operar por culpa exclusiva da ré , em razão do atraso na construção na obra e pelos problemas estruturais graves, devendo... Desse modo, a rescisão contratual está se operando por culpa exclusiva da ré e as partes deverão ser repostas ao STATUS QUO ANTE a celebração do contrato, devendo-se restituir aos autores TODAS as quantias

Motivo pelo qual interpõe a presente ação para que seja declarada a rescisão do contrato com devolução das parcelas quitadas, devidamente corrigidas... AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. RESCISÃO DO CONTRATO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA REQUERIDA. VALORES PAGOS PELO COMPRADOR. RESTITUIÇÃO INTEGRAL... A presente ação de rescisão contratual se fundamenta na Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça, vejamos: “Súmula nº 543 do STJ - Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. RESCISÃO POR CULPA DO EMPREITANTE. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA... RESOLUÇÃO DO CONTRATO. APLICAÇÃO DO ART. 475 DO CPC . RESCISÃO DO CONTRATO. A teor do que dispõe o art. 475 do CCB , é do credor a escolha entre a ação de adimplemento e a resolução do contrato... CONTRATO DE EMPREITADA. TERMOS ADITIVOS. NOVOS PAGAMENTO ESPONTÂNEO DE VALORES. ACEITAÇÃO TÁCITA. PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E DA BOA-FÉ. 1

Ora, Excelência, nas relações de trabalho lato sensu , inclui-se o contrato de empreitada ou contrato de obra que se caracteriza como o contrato pelo qual uma das partes se obriga a executar, por si só... CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (nova redação) - Res. 175 /2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011... O reclamante, como se prova através dos documento id 00000, em 10 de junho de 2014, firmou contrato particular de execução de mão de obra por empreitada para finalização e acabamento do empreendimento

CONTRATO DE EMPREITADA (arts. 610 a 626 do CC) Trata-se de contrato em que o contratado/empreiteiro se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar pessoalmente ou por terceiros determinada obra... Cláusula 6ª - Rescisão 6.1 Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio por escrito, com antecedência mínima de [especificar o prazo] dias... Modelo Contrato de Empreitada Pelo presente instrumento particular, de um lado [Nome completo do Contratante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número do RG] e CPF/MF nº

Exa., propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO suscitado pelo __________________, brasileiro, solteiro, empresário, portador do documento de identidade... Assim, pede o decreto judicial de rescisão do contrato, implicando na obrigação da restituição integral dos valores pagos em contrato, no valor de R$ 13.169,59 (treze mil cento e sessenta e nove reais... Em nova empreitada para reaver seu dinheiro, a Requerente enviou uma Notificação Extrajudicial ao Requerido (Anexo 02)

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS DE NATUREZA MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL... Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho... Há relação de mandato entre o incorporador e o construtor no contrato de execução de obras pelo regime de empreitada por eles firmado, razão por que são solidariamente responsáveis pelos prejuízos advindos

ou ação judicial. § 3º... CLÁUSULA 13ª – DA RESCISÃO Havendo o desejo de rescindir este contrato, a parte interessada na rescisão, informará por escrito a outra parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, data em que haverá... A ausência da EMPRESA PARCEIRA , sem qualquer aviso ao empreendimento-parceiro, por um período superior a 07 (sete) dias, ensejará na imediata rescisão do presente contrato, sem necessidade de aviso prévio

DA RESCISÃO AMIGÁVEL A doutrina de Marçal Justen Filho dispõe sobre a rescisão contratual amigável da seguinte forma: “A administração tem o dever de cumprir os deveres impostos pela lei e pelo contrato... DOS REQUERIMENTOS Por todo o exposto, requer: A rescisão contratual amigável com fulcro no art. 79 , II , da lei 8.666 /93; Na remota hipótese de não acatar o pedido anterior, requer a revisão do contrato... O inadimplemento autoriza o particular a pleitear a rescisão. Se o particular invocar a previsão normativa e pretender a rescisão, a Administração não está legitimada a recusar aplicação à lei