Extinção do Processo por Perda de Objeto em Modelos

DA PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA DO OBJETO 3... SEJA ACOLHIDO O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a perda de objeto, já que a obra já se encontra em fase de regularização; B... ASSIM COM A INDUBITÁVEL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POIS O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA JÁ SUCUMBIU, DEVENDO ENTÃO, SER EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

PROCESSO DE RITO SUMARÍSSIMO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. PROMESSA DE CONTRATO DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR -PERDA DE CHANCE -... A boa-fé esta que se exige dos contraentes desde o momento anterior à formação do contrato até, muitas vezes, após a extinção do contrato postura ética, moral e proba... A questão da transcendência prevista no art. 896-A da CLT ainda não está regulamentada no âmbito deste Tribunal, sendo, inclusive, objeto da ADIn nº 2.527, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal

Neste sentido: MANDADO DE SEGURANÇA - FALTA DO VALOR DA CAUSA NA PETIÇÃO INICIAL - DESCUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA NO PRAZO LEGAL (ART. 284 , DO CPC )- INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART... Neste sentido ensina Adriano Schreiber: Para se falar em perda da chance, é preciso demonstrar que está em curso um processo que propicia a uma pessoa a oportunidade de vir a obter no futuro algo benéfico... TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NÃO CONFIGURADA. 1. A teoria da perda de uma chance visa reparar a perda de uma oportunidade retirada de alguém por ato ilícito praticado por outro

Dessa forma, inarredável a conclusão da incompetência deste juízo, haja vista o valor da causa e também da menor complexidade de prova, motivo por requerer a extinção do processo sem se adentrar ao mérito... AO JUÍZO DA 0ª VARA CÍVEL DE XXX – SC Processo n... É preceito insculpido no art. 79 do CPC : Art. 79 - Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente

EXTINÇÃO DOS EMBARGOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE... Perdas e Danos Art. 402 / 407 do Código Civil ; Excelência da pretensão do réu... Requer também o pagamento de perdas e danos, que representam a soma dos prejuízos incorridos e dos lucros cessantes que a retenção do valor seja considerada válida, por ser este classificado como Perdas

Desta forma, a Ré requer a extinção do processo, sem julgamento do mérito, conforme preceitua o artigo 267 , inciso VI, do CPC/2015 , e demais disposições legais cabíveis, julgando-se o Autor Carecedor... A inflação ocasiona perdas financeiras, que ficam cobertas com os encargos financeiros pactuados na prorrogação... Não há que se falar em teoria da imprevisão, segundo a qual uma convenção só permanece em vigor enquanto o estado de coisas existentes quando tenha sido estabelecida não tenha sido objeto de modificações

A internação de João, por este novo período, causou uma perda de R$ 10 mil... Nº do processo: ... (10 LINHAS) Condomínio (...), representado pelo síndico (...), já devidamente qualificado nos autos do processo de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE LUCROS... A internação de (...), nesse período, causou uma perda de R$ 20 mil. Após sua alta, ele retomou sua função como caminhoneiro, realizando novos fretes

EXTINÇÃO DE COMODATO ESCRITO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RECUSA DOS DEMANDADOS EM PROCEDER À DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. ESBULHO CARACTERIZADO... Da Indenização Por Perdas e Danos O diploma processual, pela norma contida no artigo 555, I, admite que em ação possessória seja cumulado pedido de condenação por perdas e danos... Pretensão autoral visando à reintegração na posse do imóvel objeto de contrato de comodato firmado com os réus. 2

Em caso de extinção do processo por indeferimento da inicial, art. 267 , I , do CPC , não há necessidade de intimação pessoal da parte para dar prosseguimento ao feito... Artigo 358 , inciso III, do código de processo civil . Descumprimento que acarreta a admissão dos fatos alegados como sendo verdadeiros. Artigo 359 , inciso I, do código de processo civil... Art. 475 - A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos

Se assim não entender Vossa Excelência, notadamente em razão da reconvenção e da ilegitimidade que possui o condão de determinar a extinção do processo sem resolução do mérito, o que se requer caso a autora... O importante é que não há possibilidade de cobrança da cláusula penal compensatória (prefixação das perdas e danos) conjuntamente com perdas e danos... II – na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;”    Logo